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COMISSÃO DE Educação
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/11/2012 às 10h40

34 - PL 759/2011 - do Sr. Padre Ton - que "acrescenta o inciso X e XI no art. 1º da Lei nº 8.313 de 1991". Explicação: Inclui no Programa Nacional de Apoio à Cultura a promoção da cultura indígena, afro-brasileira e folclores.
RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


35 - PL 977/2011 - do Sr. Fernando Jordão - que "torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino".
RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


36 - PL 1503/2011 - do Sr. Stepan Nercessian - que "altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que "Declara Feriados Nacionais os Dias 1º de Janeiro, 1º de Maio, 7 de Setembro, 15 de Novembro e 25 de Dezembro", para incluir a terça-feira de Carnaval entre os feriados nacionais".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


37 - PL 1518/2011 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados a educação indígena e quilombola". (Apensados: PL 6968/2013 e PL 274/2020) Explicação: Estabelece que será obrigatoriamente destinado para o desenvolvimento e manutenção da educação indígena e quilombola o percentual de 0,5% dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino.
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


38 - PL 1581/2011 - da Sra. Luciana Santos - que "dispõe sobre a instituição e funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN". Explicação: Objetiva garantir recursos para a recuperação e preservação do patrimônio histórico e artístico nacional.
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


39 - PL 1584/2011 - do Sr. Eduardo Azeredo - que "altera a redação do § 2º do art. 1º da Lei nº 10.473, de 27 de junho de 2002, para incluir na área de atuação da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, os municípios da região mineira do Vale do São Francisco". Explicação: Região do semi-árido nordestino.
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


40 - PL 1648/2011 - do Sr. Washington Reis - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 27/08/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


41 - PL 1702/2011 - do Sr. Jose Stédile - (PLC 180/2015) - que "determina a obrigatoriedade de matrícula em instituição de ensino aos atletas com menos de 18 anos e que não tenham concluído o ensino médio, vinculados a entidades desportivas profissionais ou entidades de prática desportiva formadoras de atleta, bem como beneficiários da Bolsa-Atleta". Explicação: Altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998 e 10.891, de 9 de julho de 2004.
RELATOR: Deputado ACELINO POPÓ.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


42 - PL 1719/2011 - do Sr. Renzo Braz - (PLC 4/2017) - que "passa a ser denominado "Viaduto Durval José Moreira" o viaduto localizado no Km 674 da BR-116, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


43 - PL 1777/2011 - do Sr. Missionário José Olimpio - que "dispõe sobre a destinação de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola à instalação, melhoria e manutenção de laboratórios para estudo de ciências e ensino técnico em escolas públicas da rede pública de educação básica".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, com a emenda anexa.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


44 - PL 1814/2011 - do Sr. Valmir Assunção - que "dá estabilidade de vínculo acadêmico aos dirigentes estudantis na sua respectiva instituição de ensino e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


45 - PL 1838/2011 - do Sr. Gabriel Chalita - que "acrescenta artigo à Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências"". (Apensados: PL 1839/2011 e PL 6554/2013)
RELATOR: Deputado PAULO FREIRE COSTA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1839/2011, apensado, na forma do substitutivo anexo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


46 - PL 1949/2011 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que "Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras serviços e monumentos públicos, e dá outras providências"". (Apensados: PL 4568/2012, PL 6528/2013 e PL 1097/2015)
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


47 - PL 1971/2011 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "acrescenta parágrafo ao art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre alteração no cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos entes governamentais, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar".
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


48 - PL 1998/2011 - do Sr. Mauro Nazif - que "estabelece a obrigatoriedade da instalação de creches e pré-escolas na proximidade de unidades de saúde". Explicação: Unidades de saúde públicas.
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Waldenor Pereira apresentou voto em separado em 05/06/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


49 - PL 2095/2011 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre o monitoramento eletrônico com transmissão pela internet em estabelecimentos de ensino pré-escolar".
RELATOR: Deputado GABRIEL CHALITA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


50 - PL 2211/2011 - do Sr. Eduardo Cunha - que "altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências"". Explicação: Visa suspender a cobrança do FIES, até que os graduados possam exercer sua profissão e ter meios de pagar o crédito.
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


51 - PL 2331/2011 - do Sr. Waldenor Pereira - que "altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências". Explicação: Destina 10% (dez por cento) das vagas dos Institutos Federais a pessoas vinculadas à agricultura familiar.
RELATOR: Deputado LUIZ NOÉ.
PARECER: pela rejeição com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


52 - PL 2368/2011 - do Sr. Osmar Júnior - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e privados".
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


53 - PL 2381/2011 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "acrescenta §§ 7º e 8º à Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências". Explicação: Estabelece que o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) incluirá modalidade de apoio à ampliação e renovação da frota de transporte escolar.
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 04/12/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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