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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/11/2012 às 10h15

33 - PL 1265/2011 - do Sr. Alessandro Molon - que "dá nova redação ao art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", acrescentando parágrafos para definir quantidade e distribuição dos Conselhos Tutelares". (Apensados: PL 1552/2011, PL 5865/2013, PL 7452/2014 (Apensados: PL 3844/2015 e PL 1701/2019), PL 5746/2016 (Apensados: PL 7294/2017, PL 7603/2017, PL 10036/2018 e PL 10154/2018) e PL 10962/2018)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1552/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


34 - PL 402/2019 (Nº Anterior: PL 1313/2011) - do Sr. Ricardo Tripoli - que "institui o Programa Cidade Amiga do Idoso".
RELATORA: Deputada CELIA ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


35 - PL 1823/2011 - da Sra. Sandra Rosado - que "assegura à mulher, na condição de chefe de família o direito de aquisição de terras públicas".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Jandira Feghali apresentou voto em separado em 17/04/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


36 - PL 1962/2011 - da Sra. Teresa Surita - que "altera a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, para obrigar a contratada no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC a aplicar 1% do valor total do contrato em projetos sociais sustentáveis para crianças, adolescentes e jovens da comunidade do entorno da obra".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Eduardo Barbosa apresentou voto em separado em 15/12/2011.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


37 - PL 2016/2011 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias a disponibilizarem gratuitamente balanças em seus estabelecimentos".
RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


38 - PL 2063/2011 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro, para adequá-la às disposições do art. 12 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência". Explicação: Dispõe sobre a capacidade das pessoas com deficiência, e institui capítulo sobre Tomada de Decisão Apoiada.
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


39 - PL 2151/2011 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informando os números do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Disque 100)".
RELATORA: Deputada CELIA ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


40 - PL 2286/2011 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "acresce artigo à Lei nº 8.987, de 1995 para reservar percentual das concessões, permissões ou autorizações de exploração do serviço de táxi para pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


41 - PL 2949/2011 - dos Srs. Antonio Brito e Benedita da Silva - (PLC 112/2014) - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do Sistema Único de Assistência Social - SUAS".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


42 - PL 2965/2011 - do Sr. Rogério Carvalho - que "institui o Vale-Transporte Social, visando garantir o direito à mobilidade urbana da população e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


43 - PL 3041/2011 - do Sr. Alessandro Molon - que "determina a comunicação compulsória ao Ministério Público, por parte dos estabelecimentos de ensino, de ato de matrícula ou transferência de menor de idade cuja paternidade não esteja definida".
RELATORA: Deputada CELIA ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


44 - PL 3377/2012 - do Sr. Romero Rodrigues - que "torna obrigatória a afixação de cartazes para a divulgação do número telefônico da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - em estabelecimentos públicos". (Apensado: PL 5718/2013)
RELATORA: Deputada CELIA ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


45 - PL 3471/2012 - do Sr. Fernando Jordão - que "concede anistia para as Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos, que tenham débitos de tributários e previdenciários e com o Fundo Nacional de Saúde".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4342/2012, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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