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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/11/2012 às 10h15

14 - PL 7797/2010 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 293/2009) - que "altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez".
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


15 - PL 1784/2011 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 105/2008) - que "altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela".
RELATOR: Deputado WALTER TOSTA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


16 - PL 3251/2012 - do Senado Federal - Paulo Bauer - (PLS 416/2011) - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de beneficios da Previdência Social, para estabelecer o pagamento em dobro do salário-família à segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com filho com idade de zero a 6 (seis) anos".
RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

17 - PL 22/2007 - do Sr. Dr. Rosinha - que "estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com as modificações presentes nas três emendas apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor e as emendas apresentadas em anexo.
O Deputado Saraiva Felipe apresentou voto em separado em 20/11/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


18 - PL 664/2007 - do Sr. Manoel Junior - (PL 7419/2006) - que "obriga as empresas privadas que operem Planos de Assistência à Saúde a disporem de centrais de atendimento funcionando durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia".
RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


19 - PL 1683/2007 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar". Explicação: Conhecido por "vitamina B9".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela rejeição deste.
O Deputado Pastor Eurico apresentou voto em separado em 02/07/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


20 - PL 2602/2007 - do Sr. Duarte Nogueira - que "altera o art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre requisitos de candidatura a membro de Conselho Tutelar". (Apensados: PL 4300/2008, PL 7777/2010, PL 501/2011 (Apensado: PL 4146/2015), PL 1335/2011 (Apensados: PL 7779/2014 (Apensados: PL 7786/2014, PL 8008/2014, PL 5285/2016, PL 57/2022, PL 559/2022 e PL 739/2022), PL 8009/2014, PL 9135/2017 (Apensado: PL 4576/2020), PL 9784/2018 (Apensado: PL 1557/2021), PL 276/2020, PL 1000/2021 e PL 3890/2021), PL 1612/2011, PL 3702/2012 (Apensados: PL 330/2019 (Apensado: PL 733/2021), PL 6411/2019 e PL 1439/2021), PL 780/2015 e PL 1338/2015 (Apensados: PL 4421/2016 (Apensado: PL 3822/2019), PL 4619/2016 (Apensados: PL 446/2020 e PL 4641/2023), PL 4698/2016, PL 10491/2018 (Apensado: PL 5550/2019), PL 5947/2019 (Apensados: PL 1956/2021 (Apensados: PL 4000/2023 e PL 4897/2023) e PL 5250/2023), PL 69/2020, PL 2781/2022, PL 3248/2023, PL 4026/2023 e PL 5387/2023))
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4300/2008, do PL 7777/2010, do PL 501/2011, do PL 1335/2011, do PL 1612/2011, e do PL 3702/2012, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


21 - PL 4312/2008 - do Sr. Dr. Ubiali - que "acrescenta disposição à Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental". Explicação: Garante aos pacientes internados involuntariamente que não tenham antecedentes criminais o direito à revisão de sua internação, no mínimo a cada 6 (seis) meses, exigir que a avaliação seja feita por médico que não o responsável pela internação psiquiátrica.
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


22 - PL 5699/2009 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o incentivo para médicos e odontólogos atuarem em municípios com população de até vinte mil habitantes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


23 - PL 5857/2009 - da Sra. Sueli Vidigal - que "autoriza o Poder Executivo Federal, em articulação com os municípios sedes das regiões administrativas, a criar clínicas públicas para dependentes químicos de álcool e drogas". (Apensados: PL 6644/2009 (Apensados: PL 7704/2010 (Apensados: PL 623/2011, PL 5321/2013 (Apensado: PL 2704/2015 (Apensados: PL 5251/2016 (Apensados: PL 7206/2017 e PL 7912/2017 (Apensado: PL 10994/2018)), PL 8018/2017 e PL 2332/2021)) e PL 3433/2019), PL 6671/2013 (Apensados: PL 3462/2015 e PL 9889/2018) e PL 5396/2020), PL 6737/2013, PL 6327/2019 e PL 3272/2021)
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7704/2010, e do PL 623/2011, apensados, com substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 6644/2009, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


24 - PL 7201/2010 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera o art. 47 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a reabilitação profissional no caso de recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


25 - PL 7898/2010 - do Sr. Manoel Junior - que "acrescenta alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


26 - PL 7/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "determina que os órgãos competentes construam ginásios poliesportivos específicos para o paradesporto e lazer das pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


27 - PL 244/2011 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a redação do § 2º do art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990". Explicação: Estabelece como abusiva a publicidade que possa induzir a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


28 - PL 565/2011 - do Sr. Lindomar Garçon - que "dispõe sobre a internação de pacientes em estado grave na rede privada de hospitais, quando solicitado por médico do SUS - Sistema Único de Saúde, em caso de não haver vaga na rede pública". (Apensados: PL 5923/2013 (Apensado: PL 10976/2018 (Apensado: PL 3818/2024)), PL 5846/2019 e PL 959/2020)
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


29 - PL 730/2011 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS"".
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Mandetta apresentou voto em separado em 04/06/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


30 - PL 777/2011 - do Sr. Washington Reis - (PL 6892/2010) - que "acrescenta art. 40-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e § 9º ao art. 20 da Lei n 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre acréscimo por idade na renda mensal do benefício de aposentadoria de valor mínimo do Regime Geral de Previdência Social e do benefício de prestação continuada da Assistência Social". (Apensado: PL 5724/2013)
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


31 - PL 854/2011 - do Sr. Jonas Donizette - que "torna obrigatória a presença de profissional de saúde em todas as escolas, públicas e privadas e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


32 - PL 1118/2011 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a quarenta e cinco anos".
RELATORA: Deputada MARA GABRILLI.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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