Às dez horas e quinze minutos do dia quatorze de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mandetta - Presidente; Fábio Souto - Vice-Presidente; Alexandre Roso, Amauri Teixeira, Angelo Vanhoni, Carmen Zanotto, Cida Borghetti, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Jandira Feghali, João Ananias, Nilda Gondim, Rogério Carvalho e Rosinha da Adefal - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Erika Kokay, Gorete Pereira, Jô Moraes, Manato, Padre João, Pastor Marco Feliciano, Roberto Britto, Roberto de Lucena, Ronaldo Caiado e Rosane Ferreira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Benedita da Silva, Celia Rocha, Chico D'Angelo, Dr. Paulo César, Geraldo Resende, Jhonatan de Jesus, José Linhares, Lael Varella, Marcus Pestana, Maurício Trindade, Nazareno Fonteles, Neilton Mulim, Osmar Terra, Ribamar Alves, Saraiva Felipe, Sueli Vidigal, Teresa Surita, Walter Tosta e William Dib. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente Mandetta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 54ª e 55ª reuniões, realizadas nos dias seis e sete de novembro de dois mil e doze, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou o recebimento de Ofício do Ministério da Saúde, em resposta ao Requerimento de Informação nº 2484/12 desta Comissão, sobre denúncias veiculadas na mídia a respeito da Farmácia Popular. Comunicou também o recebimento de Ofício do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão encaminhando Nota Técnica nº 10/SIAFI/DESOC/SOF/MP, que faz retificações e complementações à Nota Técnica nº 1, de 17 de maio de 2012, que trata do cálculo do valor mínimo a ser aplicado pela União em “Ações e Serviços Públicos de Saúde”, frente à publicação da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Em seguida o Senhor Presidente passou à apreciação da pauta. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 272/12 - do Sr. João Ananias - que "requer que não seja computado o período em que não houve sessões deliberativas desta Comissão de Seguridade Social e Família, em razão das eleições de 2012, no tempo determinado para a existência da Subcomissão Especial destinada a tratar do Ordenamento da Formação dos Recursos Humanos do Sistema Único de Saúde e da Educação Permanente na área da Saúde". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI   APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 273/12 - do Sr. Marcus Pestana - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, Comissão de Educação e Cultura - CEC, e Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, destinada a debater sobre a Certificação das Entidades Filantrópicas na área de Assistência Social". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 274/12 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer seja enviado Pedido de Informação ao Sr. Ministro da Saúde acerca da regulamentação do PRONON e do PRONAS, instituídos pela Medida Provisória n° 563, de 2012, convertida na Lei n° 12.715, de 2012". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 581/12 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 412/2011) - que "aprova o texto do Acordo sobre a Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica, assinado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009". RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Às onze horas e nove minutos, o Senhor Presidente Deputado Mandetta encerrou os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião de Audiência Pública a realizar-se na próxima terça-feira, dia vinte de novembro, às quatorze horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para “Discutir o Projeto de Lei 1475/11 da Senhora Lauriete, que institui o termo de esclarecimento prévio para procedimentos que imponham risco cirúrgico ou anestésico ao usuário”. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mandetta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.