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COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/5/2018 às 9h49



Apresentação do Relatório de Atividades da ANVISA
-JARBAS BARBOSA, Diretor-Presidente da ANVISA


17 - PL 4926/2013 - do Sr. Jorginho Mello - que "proibe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


18 - PL 6036/2013 - do Sr. Mário Heringer - que "dispõe sobre a restrição do uso de agentes aromatizantes ou flavorizantes em bebidas alcóolicas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Flávia Morais apresentou voto em separado em 07/10/2015.
RESULTADO:

Proferido o parecer 
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Flávia Morais e Flavio Nogueira. (VOTAÇÃO)


19 - PL 6359/2013 - do Sr. Carlos Bezerra - que "revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento"".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Proferido o Parecer  
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


20 - PL 7256/2014 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto das unidades de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde -SUS".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Proferido o parecer 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


21 - PL 7559/2014 - da Sra. Flávia Morais - que "institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Flavinho apresentou voto em separado em 18/08/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado  


22 - PL 1122/2015 - do Sr. Alex Manente - que "altera o Artigo 10 da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, estabelecendo penalidades ao preenchimento de receitas, notificações de receita e de prontuários médicos de maneira ilegível e/ou descumprindo normas legais e regulamentares que possa induzir a erro".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do relator 


23 - PL 1839/2015 - do Sr. Sergio Souza - que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para modificar requisito de que o Agente Comunitário de Saúde resida na área da comunidade em que atuar, a fim de exigir apenas que o profissional resida na área do município em que atuar". (Apensado: PL 6120/2016)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6120/2016, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado  


24 - PL 2386/2015 - do Sr. Pastor Franklin - que "acrescenta o art. 3º-A, da Lei n.º 8.009, de 29 de março de 1990, para tornar irrenunciável a impenhorabilidade do bem de família".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CSSF, na forma do substitutivo anexo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


25 - PL 3302/2015 - dos Srs. Pedro Cunha Lima e Pedro Cunha Lima - (PL 4691/2019) - que "dispõe sobre a aplicação mínima de recursos para a pesquisa e o desenvolvimento de diagnósticos, medicamentos e outros produtos para a saúde destinados ao tratamento de doenças raras, e destina parcela dos recursos recuperados em ações de ressarcimento ao erário da União às ações de atenção integral às pessoas com doenças raras no Sistema Único de Saúde". (Apensados: PL 4345/2016 (Apensados: PL 4818/2016 (Apensado: PL 5017/2016), PL 705/2019 (Apensados: PL 1035/2021 e PL 1208/2024), PL 3543/2019 (Apensado: PL 5732/2023), PL 5374/2020 (Apensados: PL 656/2021, PL 1502/2023 (Apensado: PL 2684/2023), PL 6110/2023 (Apensado: PL 1203/2024) e PL 756/2024), PL 992/2022 (Apensados: PL 2960/2023, PL 5508/2023 e PL 757/2024) e PL 2922/2024), PL 4812/2016 (Apensados: PL 3650/2020 e PL 1907/2021 (Apensado: PL 2817/2021)), PL 5998/2016, PL 3262/2020 (Apensados: PL 4352/2020 e PL 3888/2023) e PL 758/2024) Explicação: Altera a Lei nº 10.332, de 2001.
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela aprovação do PL 3302/2015, do PL 5998/2016, do PL 4818/2016, e do PL 5017/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4345/2016 e do PL 4812/2016, apensados.
RESULTADO:

Retirado da pauta de Ofício 


26 - PL 3319/2015 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "dispõe sobre dedutibilidade na apuração do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas de incentivos às ações relacionadas ao Estatuto da Juventude" Explicação: Altera as Leis nº 9.250, de 1995; 9.532, de 1997 e 9.249, de 1995.
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


27 - PL 3416/2015 - do Sr. Giovani Cherini - que "regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
O Deputado Mário Heringer apresentou voto em separado em 23/05/2018.
RESULTADO:

Proferido o Parecer 
Discutiram a matéria : Dep. Mandetta (DEM-MS) 
Retirada de pauta de ofício, conforme acordo. 


28 - PL 3886/2015 - do Sr. Guilherme Mussi - que "revoga a alínea "a" do art. 1º da Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, para dar tratamento isonômico ao médico em Radiologia, Medicina Nuclear e Radioterapia quanto à sua jornada de trabalho".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Proferido o parecer 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


29 - PL 4523/2016 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do fisioterapeuta nas equipes da Estratégia Saúde da Família"
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, a pedido da relatora 


30 - PL 4869/2016 - do Sr. Fábio Sousa - que "acrescenta o art. 19-V à Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer que a União faça o ressarcimento de gastos dos Estados e Municípios com medicamentos não elencados, quando provenientes de decisão judicial".
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


31 - PL 6433/2016 - do Sr. Cajar Nardes - que "altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


14 - PL 6926/2017 - da Sra. Ana Perugini - que "dá nova redação ao § 2º do art. 1.571 e revoga o art. 1.578 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil". Explicação: Trata da composição do nome dos cônjuges após a separação e o divórcio.
RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Laura Carneiro apresentou voto em separado em 22/05/2018.
RESULTADO:

Não Deliberado  


32 - PL 5026/2019 (Nº Anterior: PL 7725/2017) - dos Srs. Luizianne Lins e Aliel Machado - que "dispõe sobre a divulgação da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, e institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Proferido parecer 
Discutiu a Matéria o Dep. Flavinho (PSC-SP). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


33 - PL 7928/2017 - do Sr. Eduardo Cury - que "acrescenta inciso IV ao § 2º do art.18 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009". (Apensados: PL 3510/2019 e PL 6347/2019) Explicação: Considera como entidade de assistência social aquela que realiza serviços de doação ou distribuição de alimentos, de medicamentos ou outros bens de primeira necessidade a pessoas e comunidades carentes.
RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


15 - PL 8440/2017 - do Sr. Hugo Leal e outros - que "altera a Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços e dá outras providências", para estabelecer normas gerais sobre a política de recursos humanos na área de saúde".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado  


34 - PL 8446/2017 - do Sr. Covatti Filho - que "altera o art. 98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil". Explicação: Garante aos hospitais filantrópicos o direito à gratuidade da justiça.
RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS.
RESULTADO:

Proferido o Parecer 
Discutiram a Matéria: Dep. Flavinho (PSC-SP), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Juscelino Filho (DEM-MA). 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


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