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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/5/2018 às 9h49



Apresentação do Relatório de Atividades da ANVISA
-JARBAS BARBOSA, Diretor-Presidente da ANVISA


Requerimentos

1 - REQ 721/2018 CSSF => PL 6299/2002 - do Sr. Jorge Solla - (PL 6299/2002) - que "requer a realização reunião de audiência pública para debater propostas relativas à regulamentação dos agrotóxicos (PL 6299/02)".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Mandetta (DEM-MS). 
Aprovado, com inclusão do Ministério Público do Trabalho, sugerido pelo Dep. Jorge Solla e de um Toxiologista da Unicamp, sugerido pelo Dep. Mandetta. O requerimento foi subscrito pelas Dep. Jandira Feghali e Dep. Leandre (VOTAÇÃO)


2 - REQ 722/2018 CSSF - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para apresentação do relatório da Frente Única da Enfermagem sobre as condições da rede pública de saúde do Distrito Federal".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Odorico Monteiro e pela Dep. Benedita da Silva.  (VOTAÇÃO)


3 - REQ 723/2018 CSSF - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de seminário para discutir a pauta prioritária dos/as trabalhadores/as da área de Enfermagem".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas Dep. Carmen Zanotto, Dep. Benedita da Silva, Jandira Feghali, e pelo Dep. Odorico Monteiro (VOTAÇÃO)


4 - REQ 724/2018 CSSF - da Sra. Benedita da Silva - que " Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema sobre crianças nascidas e criadas na prisão e a saúde das mulheres grávidas no ambiente prisional".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pela Dep. Jandira Feghali e pelos Dep. Odorido Monteiro e Dep. Marcus Pestana (VOTAÇÃO)


5 - REQ 725/2018 CSSF => PDC 1460/2014 - da Sra. Benedita da Silva - (PDC 1460/2014) - que " Requer a realização de Audiência Pública para debater a temática atinente ao PDC 1460/2014 que Susta os efeitos da resolução 163 de 13 março de 2014 do Conanda - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente"


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Leandre (PV-PR), Dep. Miguel Lombardi (PR-SP), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Flavinho (PSC-SP). 
Aprovado, com transformação da audiência pública em Seminário e com inclusão de Bruno Miragem, Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sugerido pela Dep Carmen Zanotto. O Requerimento foi subscrito pelas Dep. Carmen Zanotto e Leandre e pelos Dep. Mandetta e Dep. Marcus Pestana (VOTAÇÃO)


6 - REQ 726/2018 CSSF - do Sr. Dr. Sinval Malheiros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a atual situação do Programa Farmácia Popular, do Ministério da Saúde".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Geraldo Resende, Dep. Odorico Monteiro e Dep. Marcus Pestana (VOTAÇÃO)


7 - REQ 727/2018 CSSF => REQ 712/2018 CSSF - da Sra. Mara Gabrilli - (REQ 712/2018) - que "requer o Aditamento do Requerimento nº 712, de 2018 que requer a realização de audiência pública para tratar de assuntos pertinentes às pessoas com a doença de Parkinson, aprovado na Reunião Ordinária do dia 09.05.2018"


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Geraldo Resende, Dep.Odorico Monteiro, Dep.Marcus Pestana e pela Dep. Leandre (VOTAÇÃO)


8 - REQ 728/2018 CSSF - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir grupos responsáveis pela regulação e entidades representativa da gestão: Sugiro sejam convidados os representantes as organizações abaixo-relacionadas: Sociedade Brasileira de Reumatologia(SBR), Federação Brasileira de Gastroenterologia(FBG), Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Marcus Pestana (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

10 - PL 571/2011 - do Sr. Wladimir Costa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar o maior de 16 anos desde que emancipado, a obter habilitação de motorista". (Apensados: PL 4615/2012, PL 5472/2013 (Apensado: PL 3396/2021 (Apensado: PL 2758/2024)), PL 5890/2013, PL 1136/2015, PL 2247/2015, PL 2263/2015, PL 37/2019 e PL 3777/2021 (Apensados: PL 314/2023 (Apensado: PL 5423/2025) e PL 3302/2023))
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4615/2012, do PL 5472/2013, do PL 5890/2013, do PL 1136/2015, do PL 2247/2015, e do PL 2263/2015, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado  


9 - PDC 53/2011 - dos Srs. Assis Melo e Paulo Pereira da Silva - que "susta a aplicação do disposto na alínea b, do item 2, da Portaria MPAS Nº 3.291, de 20 de fevereiro de 1984 - Alterada pela Portaria MPAS nº 3.370, de 09/10/1984". Explicação: Que exige a comunicação do diagnóstico conforme o CID, nos atestados médicos para terem eficácia.
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

11 - PL 6690/2009 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 456/2008) - que "acrescenta o art. 38-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 51-A à Lei nº 8.213, de mesma data, com o objetivo de dispor sobre o parcelamento de débitos e a concessão de aposentadoria por idade para os pescadores prejudicados pela redução da piscosidade". (Apensado: PL 1091/2011)
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1091/2011, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Ságuas Moraes 


12 - PL 3220/2015 - do Senado Federal - José Medeiros - (PLS 156/2015) - que "estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
RESULTADO:

Não Deliberado  


13 - PL 6088/2016 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para permitir que planos de benefícios estaduais, distritais e municipais possam ser administrados pela Funpresp-Exe, e a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para tratar sobre a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação do PL 6088/2016, das Emendas de nº 1, 2, 3, 4, 5 e 6 adotadas pela CTASP, na forma do substitutivo.
RESULTADO:

Proferido o Parecer 
Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

16 - PL 5699/2009 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o incentivo para médicos e odontólogos atuarem em municípios com população de até vinte mil habitantes e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


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