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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 de maio de 2018.
Às nove horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Juscelino Filho - Presidente; Odorico Monteiro, Ságuas Moraes e Miguel Lombardi - Vice-Presidentes; Adelson Barreto, Alan Rick, Antonio Brito, Antônio Jácome, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Conceição Sampaio, Darcísio Perondi, Dr. Sinval Malheiros, Felipe Bornier, Flavinho, Floriano Pesaro, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Heráclito Fortes, Hiran Gonçalves, Jandira Feghali, Jean Wyllys, Jorge Solla, Leandre, Luciano Ducci, Mandetta, Mara Gabrilli, Norma Ayub, Osmar Terra, Padre João, Paulo Foletto, Pepe Vargas, Ricardo Barros, Saraiva Felipe, Sérgio Reis e Sergio Vidigal - Titulares; Afonso Hamm, Ana Perugini, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Christiane de Souza Yared, Diego Garcia, Erika Kokay, Fabio Reis, Flávia Morais, Francisco Floriano, Giovani Cherini, Gorete Pereira, Heitor Schuch, Jô Moraes, João Campos, Jorge Tadeu Mudalen, Laercio Oliveira, Marcus Pestana, Pompeo de Mattos, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz, Roberto Britto, Rôney Nemer, Sérgio Moraes e Veneziano Vital do Rêgo – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Valle, Carlos Henrique Gaguim, Danilo Forte, Evair Vieira de Melo, Junior Marreca, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Paulo Teixeira, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Assis Carvalho, Célio Silveira, Dr. Jorge Silva, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, João Marcelo Souza, Laura Carneiro, Mário Heringer, Rodrigo Garcia, Rosangela Gomes, Shéridan, Toninho Pinheiro, Zeca Cavalcanti e Zenaide Maia. Justificou a ausência o Deputado Eduardo Barbosa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Odorico Monteiro,1º Vice-Presidente da Comissão, declarou aberta a presente reunião e convidou o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Dr. Jarbas Barbosa, para uma apresentação sobre as atividades daquela agência reguladora. Participaram os Parlamentares: Marcus Pestana, Mara Gabrilli, Carmen Zanotto, Jorge Solla, Jandira Feghali, Flavinho, Dr. Sinval Malheiros, Osmar Terra, Benedita da Silva, Sérgio Vidigal e Paulo Teixeira. Depois de responder aos questionamentos dos Parlamentares, o Senhor Jarbas Barbosa fez suas considerações finais. A seguir, o Presidente, Deputado Juscelino Filho, leu o seguinte comunicado aos Parlamentares: “As audiências públicas da nossa Comissão estão sendo realizadas no ritmo normal até agora. Mas, eu quero alertar que precisamos utilizar também os dias de quinta-feira para viabilizar as muitas audiências públicas já aprovadas. Eu quero também pedir aos colegas parlamentares que - na apresentação e na apreciação de propostas de novas audiências públicas - levem em consideração que o nosso cronograma será bastante afetado principalmente pela campanha eleitoral. Eu quero parabenizar a dinâmica dos trabalhos de apreciação das matérias legislativas na comissão, que tem sido produtiva e de muita qualidade nos debates parlamentares. Para que se mantenha o protagonismo da nossa Comissão na Casa, estamos precisando agilizar a designação dos membros e a instalação das três Subcomissões da CSSF: a da Saúde, a da Assistência Social e a da Previdência Social. A expectativa é a de que cada Subcomissão realize um grande evento antes das eleições para que os importantes temas que elas abordam sejam discutidos no contexto e na conjuntura atuais, assim como da tendência e dos impactos previstos na agenda legislativa sobretudo nos próximos quatro anos. ” Ato contínuo, o Presidente colocou à apreciação a Ata da 12ª reunião, realizada no dia 16 de maio de 2018. Por terem sido distribuídas antecipadamente cópias da Ata, a Deputada Benedita da Silva solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, A ATA FOI APROVADA. EXPEDIENTE: Prosseguindo, o Presidente deu como lido o expediente, com o resumo das correspondências recebidas na Comissão até o dia 22 de maio, e mencionou que fez designação de relatoria nos dias 04, 18 e 21 de maio cujo resumo já foi encaminhado aos gabinetes dos Parlamentares, lembrando que os documentos se encontram na Secretaria da Comissão, à disposição dos Parlamentares interessados. ORDEM DO DIA: Requerimentos sobre a Mesa: - Requerimentos de Inversão: Item 34 – PL Nº 8446/17 do Deputado Dr. Sinval Malheiros; Item 32 – PL Nº 7725/17 da Deputada Jandira Feghali; Item 27 – PL Nº 3416/15 do Deputado Chico D’Angelo; Item 13 – PL Nº 6088/16 do Deputado Darcisio Perondi; Item 28 – PL Nº 3886/15 do Deputado Mandetta. Não houve discussão, em votação, APROVADOS. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 721/18 - do Sr. Jorge Solla - (PL 6299/2002) - que "requer a realização reunião de audiência pública para debater propostas relativas à regulamentação dos agrotóxicos (PL 6299/02)". DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MANDETTA (DEM-MS). APROVADO, COM INCLUSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SUGERIDO PELO DEP. JORGE SOLLA E DE UM TOXIOLOGISTA DA UNICAMP, SUGERIDO PELO DEP. MANDETTA. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEP. JANDIRA FEGHALI E DEP. LEANDRE. O Deputado Jorge Solla se comprometeu a fazer a adequação do número de convidados para até seis – conforme acordo de procedimento aprovado pela Comissão. 2 - REQUERIMENTO Nº 722/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para apresentação do relatório da Frente Única da Enfermagem sobre as condições da rede pública de saúde do Distrito Federal". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEP. ODORICO MONTEIRO E PELA DEP. BENEDITA DA SILVA. 3 - REQUERIMENTO Nº 723/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de seminário para discutir a pauta prioritária dos/as trabalhadores/as da área de Enfermagem". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEP. CARMEN ZANOTTO, DEP. BENEDITA DA SILVA, JANDIRA FEGHALI, E PELO DEP. ODORICO MONTEIRO. 4 - REQUERIMENTO Nº 724/18 - da Sra. Benedita da Silva - que " Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema sobre crianças nascidas e criadas na prisão e a saúde das mulheres grávidas no ambiente prisional". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEP. JANDIRA FEGHALI E PELOS DEP. ODORIDO MONTEIRO E DEP. MARCUS PESTANA. 5 - REQUERIMENTO Nº 725/18 - da Sra. Benedita da Silva - (PDC 1460/2014) - que " Requer a realização de Audiência Pública para debater a temática atinente ao PDC 1460/2014 que Susta os efeitos da resolução 163 de 13 março de 2014 do Conanda - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente" DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEANDRE (PV-PR), DEP. MIGUEL LOMBARDI (PR-SP), DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ) E DEP. FLAVINHO (PSC-SP).APROVADO, COM TRANSFORMAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SEMINÁRIO E COM INCLUSÃO DE BRUNO MIRAGEM, PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, SUGERIDO PELA DEP CARMEN ZANOTTO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEP. CARMEN ZANOTTO E LEANDRE E PELOS DEP. MANDETTA E DEP. MARCUS PESTANA. 6 - REQUERIMENTO Nº 726/18 - do Sr. Dr. Sinval Malheiros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a atual situação do Programa Farmácia Popular, do Ministério da Saúde". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEP. GERALDO RESENDE, DEP. ODORICO MONTEIRO E DEP. MARCUS PESTANA. 7 - REQUERIMENTO Nº 727/18 - da Sra. Mara Gabrilli - (REQ 712/2018) - que "requer o Aditamento do Requerimento nº 712, de 2018 que requer a realização de audiência pública para tratar de assuntos pertinentes às pessoas com a doença de Parkinson, aprovado na Reunião Ordinária do dia 09.05.2018" APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. GERALDO RESENDE, DEP.ODORICO MONTEIRO, DEP.MARCUS PESTANA E PELA DEP. LEANDRE. 8 - REQUERIMENTO Nº 728/18 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir grupos responsáveis pela regulação e entidades representativa da gestão: Sugiro sejam convidados os representantes as organizações abaixo-relacionadas: Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), Federação Brasileira de Gastroenterologia (FBG), Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEP. MARCUS PESTANA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.690/09 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 456/2008) - que "acrescenta o art. 38-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 51-A à Lei nº 8.213, de mesma data, com o objetivo de dispor sobre o parcelamento de débitos e a concessão de aposentadoria por idade para os pescadores prejudicados pela redução da piscosidade". (Apensado: PL 1091/2011) RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1091/2011, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SÁGUAS MORAES. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.088/16 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para permitir que planos de benefícios estaduais, distritais e municipais possam ser administrados pela Funpresp-Exe, e a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para tratar sobre a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP". RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela aprovação do PL 6088/2016, das Emendas de nº 1, 2, 3, 4, 5 e 6 adotadas pela CTASP, na forma do substitutivo. PROFERIDO O PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MANDETTA (DEM-MS), DEP. PEPE VARGAS (PT-RS), DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC) E DEP. DARCÍSIO PERONDI (MDB-RS). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.036/13 - do Sr. Mário Heringer - que "dispõe sobre a restrição do uso de agentes aromatizantes ou flavorizantes em bebidas alcóolicas e dá outras providências". RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Alexandre Serfiotis, Benedita da Silva, Darcísio Perondi, Dr. João, Odorico Monteiro e Pompeo de Mattos, em 13/05/2015. Os Deputados Flávia Morais e Flavio Nogueira, apresentaram votos em separado. PROFERIDO O PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS FLÁVIA MORAIS E FLAVIO NOGUEIRA. 19 - PROJETO DE LEI Nº 6.359/13 - do Sr. Carlos Bezerra - que "revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento"". RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. PROFERIDO O PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 7.256/14 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto das unidades de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde -SUS". RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela rejeição. PROFERIDO O PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.122/15 - do Sr. Alex Manente - que "altera o Artigo 10 da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, estabelecendo penalidades ao preenchimento de receitas, notificações de receita e de prontuários médicos de maneira ilegível e/ou descumprindo normas legais e regulamentares que possa induzir a erro". RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 25 - PROJETO DE LEI Nº 3.302/15 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "dispõe sobre a aplicação mínima de recursos para a pesquisa e o desenvolvimento de diagnósticos, medicamentos e outros produtos para a saúde destinados ao tratamento de doenças raras, e destina parcela dos recursos recuperados em ações de ressarcimento ao erário da União às ações de atenção integral às pessoas com doenças raras no Sistema Único de Saúde". (Apensados: PL 4345/2016 (Apensado: PL 4818/2016 (Apensado: PL 5017/2016)), PL 4812/2016 e PL 5998/2016) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.332, de 2001. RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA. PARECER: pela aprovação do PL 3302/2015, do PL 5998/2016, do PL 4818/2016, e do PL 5017/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4345/2016 e do PL 4812/2016, apensados. Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 09/05/2018.Retirado de pauta de ofício, a pedido do relator, em 16/05/2018. RETIRADO DA PAUTA DE OFÍCIO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 3.416/15 - do Sr. Giovani Cherini - que "regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências". RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela aprovação. Não apreciado em virtude de ausência do Relator, em 18/04/2018. Vista ao Deputado Mário Heringer, em 09/05/2018. PROFERIDO O PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MANDETTA (DEM-MS). RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, CONFORME ACORDO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 3.886/15 - do Sr. Guilherme Mussi - que "revoga a alínea "a" do art. 1º da Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, para dar tratamento isonômico ao médico em Radiologia, Medicina Nuclear e Radioterapia quanto à sua jornada de trabalho". RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela aprovação. PROFERIDO O PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 29 - PROJETO DE LEI Nº 4.523/16 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do fisioterapeuta nas equipes da Estratégia Saúde da Família" RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA. 32 - PROJETO DE LEI Nº 7.725/17 - dos Srs. Luizianne Lins e Aliel Machado - que "dispõe sobre a divulgação da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, e institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação. PROFERIDO PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. FLAVINHO (PSC-SP). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 34 - PROJETO DE LEI Nº 8.446/17 - do Sr. Covatti Filho - que "altera o art. 98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Garante aos hospitais filantrópicos o direito à gratuidade da justiça. RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. PROFERIDO O PARECER.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FLAVINHO (PSC-SP), DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC), DEP. DR. SINVAL MALHEIROS (PODE-SP), DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ) E DEP. JUSCELINO FILHO (DEM-MA). PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. DR. SINVAL MALHEIROS (PODE-SP), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às treze horas e trinta e quatro minutos, o Presidente encerrou a presente reunião, antes convocando audiência pública, quarta-feira, dia 23 de maio, às 14h30, no plenário 3, para debater sobre Carcinoma Hepatocelular; audiência pública, quarta-feira, dia 23 de maio, às 16h30, no plenário 7. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Juscelino Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |