Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/11/2017 às 14h57

15 - PL 2838/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, criando o Dossiê da Pessoa Idosa". (Apensado: PL 4223/2015)
RELATOR: Deputado DELEGADO WALDIR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4223/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia. 


16 - PL 4841/2016 - do Sr. Alberto Fraga - que "permite a inclusão do esposo e do companheiro como dependentes das integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal". Explicação: Altera as Leis nº 7.289, de 1984 e 7.479, de 1986.
RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia. 


17 - PL 5372/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para que o condenado com deficiência possa remir parte do tempo de execução de pena quando o seu cumprimento se der em estabelecimento prisional não dotado de acessibilidade e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira, em 07/05/2024.
O Deputado Delegado Waldir apresentou voto em separado em 18/10/2017.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia. 


13 - PL 5681/2016 - da Sra. Carmen Zanotto - que "cria o Fundo para a Capacitação para o Trabalho e Melhoria da Escolaridade de Custodiados pelo Estado e dispõe sobre diretrizes para o seu estabelecimento".
RELATOR: Deputado DELEGADO WALDIR.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Delegado Waldir (PR-GO), pela rejeição.
Os Deputados Delegado Edson Moreira e Delegado Waldir apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

O Parecer foi lido pelo Deputado Aluísio Mendes. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Delegado Waldir. O parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


18 - PL 6978/2017 - do Sr. Leo de Brito - que "cria o Programa Nacional de Combate Local a Crimes Federais, altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e dá providências correlatas".
RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia. 


19 - PL 7447/2017 - do Sr. Davidson Magalhães - que "dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle de produção, estoque e uso"
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia. 


20 - PL 7688/2017 - do Sr. Lelo Coimbra - que "dispõe sobre vedação de recebimento de vantagem econômica em caso de colaboração premiada". Explicação: Altera a Lei nº 12.850 de 2013.
RELATOR: Deputado ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia. 


21 - PL 7877/2017 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a prevenção da utilização do Sistema Financeiro Nacional para a prática dos ilícitos previstos nesta Lei".
RELATOR: Deputado DELEGADO WALDIR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia. 


22 - PL 8075/2017 - do Sr. Major Olimpio - que "altera o art. 31, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências". Explicação: Trata de direitos do herdeiro à posse e à propriedade de arma de fogo.
RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia. 


Páginas: