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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Legislação Participativa
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/11/2017 às 16h06

C - Audiência Pública

Tema: Indústria das Multas no Brasil - ao invés de Educação, mais Arrecadação e Punição.

Expositores:


RAQUEL MUNIZ, Deputada Federal (PSD/MG);

DOMINGOS NETO, Deputado Federal (PSD/CE);

VALDIR BRAZ DE AZEVEDO, Presidente da Associação Carona Legal;

EDUARDO RANULPHO, Secretário da Associação Carona Legal.

Sugestão nº 90/2016 - CLP, da Associação Socioambiental "Carona Legal".

18 - SUG 35/2015 CLP - da Associação Brasil Legal - que "altera a Lei nº 10.836 de 09/01/2014, que criou o Programa Bolsa Família".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


19 - SUG 47/2015 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Proposta de Emenda Constitucional que trata da eleição, reeleição e prazo de mandato para os cargos de Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal e Senador".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


20 - SUG 98/2017 CLP - da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará - que "sugere Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa, a fim de debater a realização, implantação e expansão dos plantões das Defensorias Públicas em todo o Brasil".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Requerimento apresentado.
RESULTADO:

Discutiram a matéria: Deps.Ronaldo Lessa (PDT/AL) e Benedita da Silva (PT/RJ) e a Sra. Ana Carolina Neiva, representante da entidade autora 
Encerrada a discussão. 


21 - SUG 99/2017 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que proíbe a participação do servidor público em qualquer pleito eleitoral".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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