LOCAL: Anexo II, Plenário 03 HORÁRIO: 13h

Reunião Deliberativa:

Retificação das sugestões de emendas apresentadas ao PL nº 20/2017 - CN (Orçamento para 2018):

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - CLP Nº 1/17 - da Associação Comunitária Cultura e Educação de Doverlândia - GO - que "sugere emenda ao Projeto de Lei 20A/2017-CN - Lei Orçamentária Anual, para que sejam destinados recursos para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, destinada a fortalecer a dotação da ação de obtenção de imóveis rurais para criação de assentamentos da reforma agrária".

RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA

PARECER: pela aprovação

APROVADO  POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - CLP Nº 2/17 - da Kasa de Goyazes - Formando Cidadãos - que "sugere emenda ao Projeto de Lei 20A/2017-CN - Lei Orçamentária Anual, para que sejam destinados recursos para a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, destinada a fortalecer a dotação para aquisição de alimentos da Agricultura Familiar - PAA".

RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA

PARECER: pela aprovação

APROVADO  POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - CLP Nº 3/17 - da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - que "sugere emenda ao Projeto de Lei 20A/2017-CN - Lei Orçamentária Anual, para que sejam destinados recursos para dotar as policias militares e os corpos de bombeiros com equipamentos necessários para um melhor atendimento à sociedade nos locais de ocorrência, bem como aparelhar melhor os profissionais da segurança pública para que desenvolvam com mais qualidade suas atividades".

RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA

PARECER: pela aprovação

APROVADO  POR UNANIMIDADE O PARECER.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 165/17 - dos Srs. Assis Melo e Chico Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do Sahara Ocidental e o reconhecimento da República Árabe Saharaui Democrática pelo governo brasileiro".
ENCAMINHARAM A FAVOR: DEPS. CHICO LOPES (PCDOB/CE), LUIZ COUTO (PT/PB) E JANETE CAPIBERIBE (PSB/AP), QUE SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. ENCAMINHARAM CONTRA: DEPS. RONALDO LESSA (PDT/AL) E FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT/BA).
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR, COM A AQUIESCÊNCIA DO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 167/17 - do Sr. André Amaral - que "requer a realização de uma Audiência Pública para debater sobre a instituição do Dia Nacional do Jovem Empreendedor".
ENCAMINHARAM A FAVOR: DEPS. CHICO LOPES (PCDOB-CE), BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), RONALDO LESSA (PDT-AL) E ZÉ AUGUSTO NALIN (PMDB-RJ), QUE SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.
APROVADO  POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 168/17 - do Sr. André Amaral - que "requer a realização de uma Audiência Pública para debater sobre a situação financeira dos municípios".
ENCAMINHARAM A FAVOR: DEPS. CHICO LOPES (PCDOB-CE), BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), RONALDO LESSA (PDT-AL) E ZÉ AUGUSTO NALIN (PMDB-RJ), QUE SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.
APROVADO  POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 169/17 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará com a finalidade de inviabilizar o funcionamento das Associações representativas dos Policiais e Bombeiros Militares que especifica".
ENCAMINHARAM A FAVOR: DEPS. CHICO LOPES (PCDOB-CE), RONALDO LESSA (PDT/AL), BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) E ZÉ AUGUSTO NALIN (PMDB/RJ), QUE SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.
APROVADO  POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 170/17 - do Sr. André Amaral - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Plano Nacional de Juventude".
ENCAMINHARAM A FAVOR: DEPS. CHICO LOPES (PCDOB-CE), BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), ZÉ AUGUSTO NALIN (PMDB-RJ) E RONALDO LESSA (PDT-AL), QUE SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.
APROVADO  POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 171/17 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de audiência pública para debater a atual situação do futebol feminino no Brasil".
ENCAMINHARAM A FAVOR: DEPS. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ) E CHICO LOPES (PCDOB-CE), QUE SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.
APROVADO  POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 172/17 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de um seminário no Estado do Rio de Janeiro para debater a política pública habitacional brasileira".
ENCAMINHOU A FAVOR A DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), QUE SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.
APROVADO  POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 173/17 - dos Srs. Chico Lopes e Assis Melo - que "requer Audiência Pública para discutir o aumento de preços do gás de cozinha e da gasolina".
ENCAMINHARAM A FAVOR: DEPS. CHICO LOPES (PCDOB-CE) E BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), QUE SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.
APROVADO  POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 174/17 - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de audiência pública sobre o Programa Institucional de Iniciação à Docência (PIBID)".
ENCAMINHOU A FAVOR O AUTOR.
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 195/10 - da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Cabos e Soldados da Brigada Militar - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre "promoção de cabos estabilizados e Taifeiros-Mor e a promoção de Sargentos do Quadro Especial do Exército Brasileiro"".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação, na forma da Indicação apresentada.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 198/10 - da Associação Artecultura para Paz Isaura Maia - que "sugere Projeto de Lei para dispor sobre a concessão de meia-passagem a estudantes e professores em sistemas ferroviários administrados por operadoras vinculadas à União".
RELATOR: Deputado ANDRÉ AMARAL.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RONALDO LESSA (PDT-AL).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 108/14 - da Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a constituição de enfiteuses e sub-enfiteuses, altera o disposto no artigo 1225 do Código Civil e revoga o artigo 2038 desse diploma legal".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 120/14 - da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - que "sugere Projeto de lei que altera que altera dispositivo da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 147/14 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que extingue a contribuição sindical paga, anualmente, pelos trabalhadores".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 35/15 - da Associação Brasil Legal - que "altera a Lei nº 10.836 de 09/01/2014, que criou o Programa Bolsa Família".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jorginho Mello, em 27/06/2017.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 47/15 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Proposta de Emenda Constitucional que trata da eleição, reeleição e prazo de mandato para os cargos de Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal e Senador".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 98/17 - da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará - que "sugere Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa, a fim de debater a realização, implantação e expansão dos plantões das Defensorias Públicas em todo o Brasil".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Requerimento apresentado.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEPS.RONALDO LESSA (PDT/AL) E BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) E A SRA. ANA CAROLINA NEIVA, REPRESENTANTE DA ENTIDADE AUTORA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.

- SUGESTÃO Nº 99/17 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que proíbe a participação do servidor público em qualquer pleito eleitoral".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

2 - Audiência Pública REALIZADA: Tema: Indústria das Multas no Brasil - ao invés de Educação, mais Arrecadação e Punição. Expositores: RAQUEL MUNIZ, Deputada Federal (PSD/MG); (não compareceu) VALDIR BRAZ DE AZEVEDO, Presidente da Associação Carona Legal; (compareceu) EDUARDO RANULPHO, Secretário da Associação Carona Legal. (não compareceu) Sugestão nº 90/2016 - CLP, da Associação Socioambiental "Carona Legal".