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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/10/2017 às 10h50

13 - PL 5563/2016 - do Sr. Professor Sérgio de Oliveira - que "acrescenta os incisos I e II e altera o § 2° do art. 26 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001". Explicação: Exige que as concessionárias de rodovias federais construam nas praças de pedágio área para descanso.
RELATOR: Deputado WILSON BESERRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Diego Andrade. 


14 - PL 6398/2016 - do Sr. Marco Maia - que "denomina "Viaduto Prefeito Hugo Simões Lagranha" o viaduto localizado na BR-116 que dá acesso à cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - PL 6419/2016 - do Sr. Alceu Moreira - que "denomina "Rodovia Janaína Borges de Oliveira" o trecho da BR-116 entre os bairros Ruy Coelho Gonçalves e Jardim Santa Rita, na cidade de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


16 - PL 7089/2017 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a instalação de aparelho eletrônico de redução de velocidade, próximo a todas as unidades de ensino situadas nas rodovias".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


17 - PL 7293/2017 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a aferição dos aparelhos e equipamentos utilizados pela autoridade de trânsito".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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