Às dez horas e cinquenta minutos do dia quatro de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Altineu Côrtes - Presidente; Diego Andrade - Vice-Presidente; Alexandre Valle, Alfredo Nascimento, Christiane de Souza Yared, Gonzaga Patriota, Hélio Leite, Hermes Parcianello, Hugo Leal, João Derly, João Rodrigues, José Airton Cirilo, Laudivio Carvalho, Leônidas Cristino, Marcio Alvino, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Paulo Feijó, Remídio Monai, Renzo Braz, Ricardo Teobaldo, Roberto Britto, Vanderlei Macris, Vicentinho Júnior e Wilson Beserra - Titulares; Aliel Machado, Arnaldo Faria de Sá, Arolde de Oliveira, Benjamin Maranhão, Carlos Henrique Gaguim, Danrlei de Deus Hinterholz, Dejorge Patrício, Delegado Edson Moreira, Deley, Irajá Abreu, João Paulo Papa, Jones Martins, Jose Stédile, Lázaro Botelho, Lelo Coimbra, Leonardo Monteiro, Leopoldo Meyer, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Delaroli, Miguel Lombardi, Milton Monti, Osmar Bertoldi e Simão Sessim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Claudio Cajado, Evair Vieira de Melo, Keiko Ota, Magda Mofatto, Missionário José Olimpio, Silas Freire, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, Jaime Martins, José Priante, Julio Lopes, Marcelo Squassoni, Marinha Raupp, Paulo Azi, Roberto Sales, Ronaldo Carletto e Ronaldo Lessa. O deputado Mauro Mariani justificou sua ausência na reunião deliberativa ocorrida na data de 27 de setembro último, via ofício dirigido ao Presidente desta Comissão, comunicando que não pode comparecer à Sessão devido a compromissos políticos já agendados. Da mesma forma, o deputado Hélio Leite também encaminhou ofício ao Presidente deste Colegiado, justificando sua ausência nos dias 12 e 21 de setembro de 2017, devido a compromissos parlamentares fora do Congresso. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência da Sessão o deputado Altineu Côrtes. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 42ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 43ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizadas, respectivamente, nos dias 27 e 28 de setembro de 2017. O deputado Mauro Lopes solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as atas foram unanimemente aprovadas. Antes de iniciar a Ordem do Dia o Presidente comunicou aos membros que as comissões deveriam selecionar as emendas ao orçamento para o exercício vindouro nas próximas semanas e que, desta maneira, os gabinetes parlamentares deveriam exportar para esta Comissão as sugestões de emendas ao Orçamento para serem selecionadas, até o dia 17 de outubro de 2017, às 18 horas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 260/17 - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a "Revisão da periodicidade dos exames oftalmológicos"". O deputado Diego Andrade subscreveu o requerimento e encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado Diego Andrade. 2 - REQUERIMENTO Nº 261/17 - do Sr. Jaime Martins - que "requeiro, nos termos regimentais, a inclusão de convidados na Audiência Pública com auditores do Tribunal de Contas da União para discutir a respeito do descumprimento de investimentos, metas e contrapartidas de concessionárias de serviços públicos, Rodoviários e Ferroviários bem como aditamentos e prorrogações de contrato". O deputado Diego Andrade subscreveu o requerimento e encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado Diego Andrade. O Presidente informou que o requerimento citado fora de sua autoria, e que, primeiramente, foram ouvidos os técnicos do TCU, apenas para as concessões rodoviárias e que, num segundo momento, seria marcada a data para discutir as concessões Ferroviárias. O Presidente comunicou que não haveria problemas para escutar também as autoridades das agências reguladoras e que a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT poderia também trazer as respostas às questões formuladas pelos deputados durante a primeira audiência, ou até mesmo antes de agendarmos a próxima oitiva para acompanharmos a situação das ferrovias. 3 - REQUERIMENTO Nº 262/17 - do Sr. Diego Andrade - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar os contratos de concessões nas rodovias federais". O deputado Diego Andrade encaminhou sua proposição. Discutiram a matéria os senhores deputados Laudivio Carvalho e Wilson Beserra e a senhora deputada Christiane de Souza Yared. Em votação o requerimento foi unanimemente aprovado com a subscrição dos deputados Laudivio Carvalho, Christiane de Souza Yared e Wilson Beserra. 4 - REQUERIMENTO Nº 263/17 - do Sr. Diego Andrade - que "requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência para tratar da ampliação do Metro de Belo Horizonte/MG". O deputado Diego Andrade encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado Laudivio Carvalho. O Presidente submeteu ao Plenário a retirada dos itens de número 9, 10 e 12 desta pauta, para os quais foram apresentados requerimentos para a retirada. Em votação, a retirada foi aprovada. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.743/15 - do Sr. João Daniel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi". (Apensado: PL 4761/2016). Relator: Deputado Wilson Beserra. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 4761/2016, apensado, com substitutivo. O Deputado Laudivio Carvalho apresentou voto em separado em 04/04/2017. Retirado de pauta pelo Relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.541/16 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das companhias aéreas a oferecer gratuitamente serviço de "web check in"". Relator: Deputado Wilson Beserra. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.366/16 - da Sra. Renata Abreu - que "concede ao usuário de rodovia o direito de atravessar gratuitamente praça de pedágio se houver efetuado pagamento de tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.233, de 2001. Relator: Deputado Wilson Beserra. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Remídio Monai. O Presidente propôs a retirada do item 6, em virtude da ausência da Relatora. A retirada foi rejeitada. 6 - PROJETO DE LEI Nº 8.074/14 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 134/2014) - que "institui o "Sistema de Carona Legal" em âmbito nacional e dá outras providências". Relatora: Deputada Raquel Muniz. Parecer: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CCULT, com substitutivo. O deputado Mauro Lopes apresentou voto em separado. O parecer da Relatora foi lido pelo deputado Remídio Monai. Discutiram a matéria os deputados Diego Andrade, Remídio Monai, Christiane de Souza Yared, Wilson Beserra, Arolde de Oliveira e Mauro Lopes. Em votação, o parecer foi rejeitado por unanimidade. O Presidente designou o deputado Mauro Lopes para Relator do Vencedor. O deputado Mauro Lopes encaminhou a matéria, pela rejeição. Em votação, o parecer vencedor foi unanimemente aprovado. O parecer da Relatora, deputada Raquel Muniz, passou a constituir voto em separado. O deputado Diego Andrade registrou a presença em plenário do vereador Danilo, do Município de Cristais – MG, que realiza belo trabalho na área da saúde. O Presidente passou ao item de número dezesseis. 16 - PROJETO DE LEI Nº 7.089/17 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a instalação de aparelho eletrônico de redução de velocidade, próximo a todas as unidades de ensino situadas nas rodovias". Relator: Deputado Arolde de Oliveira. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O deputado Arolde de Oliveira procedeu à leitura de seu parecer. Discutiram a matéria os(as) deputados(das) Diego Andrade e Christiane de Souza Yared. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. Aproveitando a oportunidade, o Presidente propôs a discussão da questão dos radares por acreditar que existem, instaladas por este País, algumas máfias que utilizam os equipamentos de controle de velocidade de forma abusiva, auferindo grandes lucros. A deputada Christiane de Souza Yared manifestou seu apoio a esta iniciativa e o deputado Gonzaga Patriota informou que apenas a Polícia Rodoviária Federal poderia multar nas rodovias, mas não poderiam atuar as prefeituras e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT. O Presidente passou ao item onze. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.048/16 - do Sr. Izalci - que "altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui o transporte semiurbano no sistema de reserva de vagas para jovens de baixa renda. Relator: Deputado Marcelo Álvaro Antônio. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O deputado Diego Andrade apresentou voto em separado. O parecer do Relator foi lido pelo deputado Mauro Lopes. Não houve discussão. Em votação, foi rejeitado por unanimidade o parecer. O Presidente designou o deputado Diego Andrade para Relator do Parecer Vencedor. O deputado Diego Andrade encaminhou a matéria. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer Vencedor, pela aprovação com substitutivo. O Parecer do Relator, deputado Marcelo Álvaro Antônio, passou a constituir voto em separado. O deputado Diego Andrade solicitou vistas ao item treze. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.563/16 - do Sr. Professor Sérgio de Oliveira - que "acrescenta os incisos I e II e altera o § 2° do art. 26 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Exige que as concessionárias de rodovias federais construam nas praças de pedágio área para descanso. Relator: Deputado Wilson Beserra. Parecer: pela rejeição. O Presidente concedeu a vista, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. A deputada Christiane de Souza Yared solicitou vistas ao processo para o item oito. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.766/15 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 166/2012) - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas". Relator: Deputado Diego Andrade. Parecer: pela aprovação deste. O Presidente concedeu, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. O Presidente passou ao item sete. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 699/17 - do Sr. Alessandro Molon - que "susta os efeitos do Decreto nº 9.048, de 10 de maio de 2017, que "Altera o decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias"". Relator: Deputado Wilson Beserra. Parecer: pela rejeição. O deputado Wilson Beserra procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O Presidente registrou a presença em plenário dos visitantes Bruno Porto, vereador do município de São Gonçalo – RJ, acompanhado de seu chefe de gabinete Xenon Guerra e de amigas da prefeitura de São Gonçalo, do vereador Carvalhão, de Rio das Ostras – RJ, dos amigos Dulcimar, Anderson, e Edinel Flores, de Rio das Ostras e do secretário Andinho, do Município de Rio Bonito, e do vice-prefeito Serginho, de Arraial do Cabo e do secretário Robson Couto, também de Arraial do Cabo. O Presidente sugeriu ao Plenário a votação conjunta dos itens 14 e 15 desta pauta, ambos projetos de denominação de rodovias. A aprovação conjunta foi aprovada. O Presidente procedeu à leitura das ementas dos projetos citados e indagou se se algum parlamentar gostaria de discutir a matéria. Não houve discussão. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.398/16 - do Sr. Marco Maia - que "denomina "Viaduto Prefeito Hugo Simões Lagranha" o viaduto localizado na BR-116 que dá acesso à cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul". Relator: Deputado Afonso Hamm. Parecer: pela aprovação. Em votação foi aprovado por unanimidade o parecer, conjuntamente com o item quinze. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.419/16 - do Sr. Alceu Moreira - que "denomina "Rodovia Janaína Borges de Oliveira" o trecho da BR-116 entre os bairros Ruy Coelho Gonçalves e Jardim Santa Rita, na cidade de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul". Relator: Deputado Afonso Hamm. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer, conjuntamente com o item quatorze. O Presidente passou ao item dezessete da pauta. 17 - PROJETO DE LEI Nº 7.293/17 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a aferição dos aparelhos e equipamentos utilizados pela autoridade de trânsito". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O parecer foi lido pela deputada Christiane de Souza Yared. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 709/17 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 77/2017) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016". Relator: Deputado João Derly. Parecer: pela aprovação. O deputado João Derly procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O Presidente registrou sua visita aos portos belgas nas localidades de Ghent e Antuérpia, a convite da exposição Santos Export, informando que a administração dos portos naquele país era de causar inveja a qualquer porto no Brasil e que temos que continuar avançando para melhorarmos o resultado de nossas exportações. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e quatorze minutos, antes convocando os membros para reunião deliberativa ordinária, agendada para o dia 10 de outubro, terça-feira, às 10 horas, no Plenário 9, com pauta a ser divulgada pela Internet. E, para constar, eu ______________________, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Altineu Côrtes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.