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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/10/2017 às 10h50

Requerimentos

1 - REQ 260/2017 CVT - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a "Revisão da periodicidade dos exames oftalmológicos"".


RESULTADO:

Aprovado, com subscrição do Deputado Diego Andrade. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 261/2017 CVT => REQ 247/2017 CVT - dos Srs. Jaime Martins e Diego Andrade - (REQ 247/2017) - que "requeiro, nos termos regimentais, a inclusão de convidados na Audiência Pública com auditores do Tribunal de Contas da União para discutir a respeito do descumprimento de investimentos, metas e contrapartidas de concessionárias de serviços públicos, Rodoviários e Ferroviários bem como aditamentos e prorrogações de contrato".


RESULTADO:

Aprovado, com subscrição do Deputado Diego Andrade. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 262/2017 CVT - do Sr. Diego Andrade - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar os contratos de concessões nas rodovias federais".


RESULTADO:

Aprovado com subscrição dos Deputados Wilson Beserra, Laudívio Carvalho e Crhistiane de Souza Yared. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 263/2017 CVT - dos Srs. Diego Andrade e Laudivio Carvalho - que "requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência para tratar da ampliação do Metro de Belo Horizonte/MG".


RESULTADO:

Aprovado com subscrição do deputado Laudívio Carvalho. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

5 - PDC 709/2017 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 77/2017) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016".
RELATOR: Deputado JOÃO DERLY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Prioridade

6 - PL 8074/2014 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 134/2014) - que "institui o "Sistema de Carona Legal" em âmbito nacional e dá outras providências". (Apensados: PL 9411/2017 e PL 3374/2021) Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de setembro de 1997.
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição.
Os Deputados Mauro Lopes e Raquel Muniz apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG) 
Parecer Vencedor, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Mauro Lopes, apresentou voto em separado o Deputado Domingos Neto. O parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

7 - PDC 699/2017 - do Sr. Alessandro Molon - que "susta os efeitos do Decreto nº 9.048, de 10 de maio de 2017, que "Altera o decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias"".
RELATOR: Deputado WILSON BESERRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 2766/2015 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 166/2012) - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste.
RESULTADO:

Vista à Deputada Christiane de Souza Yared. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 3743/2015 - do Sr. João Daniel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi". (Apensado: PL 4761/2016)
RELATOR: Deputado WILSON BESERRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4761/2016, apensado, com substitutivo.
O Deputado Laudivio Carvalho apresentou voto em separado em 04/04/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


10 - PL 4541/2016 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das companhias aéreas a oferecer gratuitamente serviço de "web check in"".
RELATOR: Deputado WILSON BESERRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


11 - PL 5048/2016 - do Sr. Izalci - que "altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude". Explicação: Inclui o transporte semiurbano no sistema de reserva de vagas para jovens de baixa renda.
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados Marcelo Álvaro Antônio e Diego Andrade apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Diego Andrade (PSD-MG) 
Parecer Vencedor, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Diego Andrade. O parecer do Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


12 - PL 5366/2016 - da Sra. Renata Abreu - que "concede ao usuário de rodovia o direito de atravessar gratuitamente praça de pedágio se houver efetuado pagamento de tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores". Explicação: Altera a Lei nº 10.233, de 2001.
RELATOR: Deputado WILSON BESERRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Remídio Monai. 


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