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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/8/2017 às 10h12

Lançamento das publicações:
a) "De Olho nas Metas"
Publicação bienal que traz o monitoramento dos indicadores das 5 Metas estabelecidas pelo movimento em 2006:
1) Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola;
2) Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos;
3) Todo aluno com aprendizado adequado ao seu ano;
4) Todo jovem de 19 anos com Ensino Médio concluído, e
5) Investimento em Educação ampliado e bem gerido.

b) "Anuário Brasileiro da Educação Básica 2017"
Com base, principalmente, em dados gerados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Ministério da Educação (MEC), a nova edição propõe uma leitura crítica e bem-informada da realidade educacional brasileira, com recortes inéditos e novas formas de organização das estatísticas, evidenciando a baixa equidade do nosso sistema educacional e os desafios que o PNE busca enfrentar.

Convidados:
Priscila Cruz, Presidente Executiva do movimento Todos pela Educação
Luciano Monteiro, diretor de relações institucionais da Editora Moderna,

16 - PL 3909/2015 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a implantação de hortas nas instituições de ensino públicas da educação básica".
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


17 - PL 4500/2016 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Araripe".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


18 - PL 4903/2016 - da Sra. Júlia Marinho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a incluir entre as obrigações do Estado, a oferta de vaga no ensino médio, em escola próxima da residência do educando".
RELATOR: Deputado JUNIOR MARRECA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o segundo a ser deliberado na reunião. (VOTAÇÃO)
Retirado de pauta pelo Relator. 


19 - PL 4989/2016 - do Sr. Milton Monti - que "denomina Campus Lodovico Trevisan, o Campus de Piracicaba do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP)".
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


20 - PL 5066/2016 - do Sr. Marx Beltrão - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagens educativas sobre temas atuais nas contracapas das publicações e em outros materiais didáticos custeados com recursos públicos e distribuídos aos alunos da rede pública de educação básica do país".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião. Relator procedeu à leitura do Parecer. (VOTAÇÃO)
Vista à Deputada Josi Nunes. 


21 - PL 5100/2016 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a oferta de vagas de acesso à educação superior em instituições públicas federais".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


22 - PL 5380/2016 - do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


23 - PL 5518/2016 - do Sr. Marx Beltrão - que "acrescenta inciso ao "caput" do art. 19 da Lei nº 10.696, de 2003, para inserir, no Programa de Aquisição de Alimentos, a distribuição de sementes para plantação de hortas nas escolas públicas de educação básica".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CAPADR, com subemenda.
RESULTADO:

Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o terceiro a ser deliberado na reunião. (VOTAÇÃO)
O Relator procedeu à leitura do Parecer. (VOTAÇÃO)
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Ságuas Moraes (PT-MT). 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CAPADR, com subemenda. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


24 - PL 6135/2016 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "acrescenta a Seção IV-B, com o art. 36-E, ao Capítulo II do Título V da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre cursos de ensino preparatório para ingresso na educação superior".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


25 - PL 6718/2016 - do Sr. César Halum e outros - que "altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências".
RELATORA: Deputada JOSI NUNES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


26 - PL 6958/2017 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que "Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências", para instituir nova fonte de financiamento ao estudante do Ensino Superior".
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


27 - PL 7054/2017 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "altera o caput do art. 1º da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, para incluir a isenção de pagamento de taxas para a inscrição em processos seletivos também nas instituições federais de ensino básico e profissional".
RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


28 - PL 7455/2017 - do Sr. Pedro Fernandes - que "altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país", para tornar obrigatória a presença de títulos de autores locais nas bibliotecas escolares".
RELATOR: Deputado LEO DE BRITO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


29 - PL 7643/2017 - do Sr. Pedro Cunha Lima e outros - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (PROCRECHE) e o Fundo Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (FUNCRECHE), e dá outras providências". (Apensado: PL 797/2024) Explicação: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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