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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/8/2017 às 10h12

Lançamento das publicações:
a) "De Olho nas Metas"
Publicação bienal que traz o monitoramento dos indicadores das 5 Metas estabelecidas pelo movimento em 2006:
1) Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola;
2) Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos;
3) Todo aluno com aprendizado adequado ao seu ano;
4) Todo jovem de 19 anos com Ensino Médio concluído, e
5) Investimento em Educação ampliado e bem gerido.

b) "Anuário Brasileiro da Educação Básica 2017"
Com base, principalmente, em dados gerados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Ministério da Educação (MEC), a nova edição propõe uma leitura crítica e bem-informada da realidade educacional brasileira, com recortes inéditos e novas formas de organização das estatísticas, evidenciando a baixa equidade do nosso sistema educacional e os desafios que o PNE busca enfrentar.

Convidados:
Priscila Cruz, Presidente Executiva do movimento Todos pela Educação
Luciano Monteiro, diretor de relações institucionais da Editora Moderna,

Requerimentos

1 - REQ 367/2017 CE - do Sr. Caio Narcio - que "requer a realização de seminário na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM para debater sobre o financiamento, ensino e sua importância na expansão regional do Estado de Minas Gerais".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 368/2017 CE - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja feito convite ao Senhor Deputado Luiz Carlos Hauly, relator da Reforma Tributária".


RESULTADO:

Aprovado, subscreveu a Deputada Josi Nunes. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 369/2017 CE - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o PL 7.643 de 2017, que institui o Programa Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (PROCRECHE) e o Fundo Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (FUNCRECHE), e dá outras providências".


RESULTADO:

Aprovado, subscreveu o Deputado Ságuas Moraes. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PL 2040/2011 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 14/2007) - que "acrescenta art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da educação básica". (Apensados: PL 185/2015, PL 3641/2015, PL 10964/2018 e PL 562/2019)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo da CSSF, do PL 185/2015 e do PL 3641/2015, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Bacelar, Eduardo Barbosa e Pedro Uczai. 


5 - PL 1965/2015 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 182/2005) - que "altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade a aplicação indevida, pelo Prefeito, de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), comprometendo o oferecimento de merenda escolar". (Apensado: PL 2434/2015 (Apensado: PL 3238/2015 (Apensado: PL 3547/2020)))
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2434/2015 e do PL 3238/2015, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, com subemenda.
RESULTADO:

O Relator procedeu à leitura do Parecer. (VOTAÇÃO)
Vista ao Deputado Alex Canziani. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 5446/2009 - do Sr. Carlos Zarattini - que "dispõe sobre a contagem do tempo de exercício dos profissionais que exercem atividades em unidades de educação infantil como de efetivo exercício do magistério". Explicação: Considera unidades de educação infantil os centros e escolas de educação infantil, as pré-escolas, as creches públicas, que atendam crianças de zero a cinco anos e onze meses.
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 1000/2011 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir a concessão de bolsas para pós-graduação". (Apensados: PL 2615/2011 (Apensado: PL 5459/2016) e PL 7637/2014 (Apensado: PL 683/2015))
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2615/2011, do PL 7637/2014, do PL 5459/2016, e do PL 683/2015, apensados.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 7321/2014 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar às áreas de educação, saúde e segurança pública, parcela da participação no resultado ou na compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural". (Apensados: PL 1921/2015 (Apensado: PL 2320/2015), PL 4660/2016 e PL 3018/2020)
RELATOR: Deputado JUNIOR MARRECA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1921/2015, do PL 2320/2015 e do PL 4660/2016, apensados.
O Deputado Sóstenes Cavalcante apresentou voto em separado em 23/08/2017.
RESULTADO:

O Relator procedeu à leitura do Parecer. (VOTAÇÃO)
Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. 


9 - PL 7474/2014 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a criação de um campus do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa) em Poções, Bahia".
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - PL 289/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "autoriza o Poder Executivo a criação do Campus da Universidade Federal da Bahia - UFBA no bairro Cajazeiras em Salvador".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PL 327/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia".
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 1733/2015 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
O Deputado Glauber Braga apresentou voto em separado em 17/08/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 2509/2015 - do Sr. Carlos Manato - que "altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


14 - PL 3664/2015 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera a Lei 11.788 de 25 setembro de 2008 que "Dispõe sobre o estágio de estudantes"". Explicação: Trata da atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do valor da bolsa estágio.
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


15 - PL 3821/2015 - do Sr. Takayama - que "dispõe sobre a possibilidade de reposição de aula por meio de aulas de telecentro em períodos de greve escolar"
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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