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COMISSÃO DE Educação
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/6/2017 às 10h56

Tramitação Ordinária

15 - PL 2699/2011 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários". (Apensado: PL 4104/2012 (Apensados: PL 255/2019, PL 348/2019, PL 589/2019, PL 1929/2019, PL 3094/2019, PL 3211/2019 (Apensado: PL 4994/2019 (Apensado: PL 1782/2023)), PL 4220/2019, PL 4998/2019, PL 426/2021, PL 1112/2021 e PL 1621/2023))
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4104/2012, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sóstenes Cavalcante. 


16 - PL 5533/2013 - do Sr. Silas Câmara - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão - RTV - possam realizar inserções locais de programação e publicidade, na forma que especifica".
RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lobbe Neto. 


17 - PL 7321/2014 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar às áreas de educação, saúde e segurança pública, parcela da participação no resultado ou na compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural". (Apensados: PL 1921/2015 (Apensado: PL 2320/2015), PL 4660/2016 e PL 3018/2020)
RELATOR: Deputado JUNIOR MARRECA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1921/2015, do PL 2320/2015 e do PL 4660/2016, apensados.
O Deputado Sóstenes Cavalcante apresentou voto em separado em 23/08/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sóstenes Cavalcante. 


18 - PL 7475/2014 - da Sra. Alice Portugal - que "autoriza o Poder Executivo a instalar campus da Universidade Federal da Bahia no Município de Serrinha, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado NILSON PINTO.
PARECER: pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Lobbe Neto. 


19 - PL 8182/2014 - do Sr. Pedro Paulo - que "acrescenta os parágrafos 18, 19, 20, 21 e 22 ao artigo 2º da lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, visando possibilitar a independência dos beneficiários do Programa Bolsa Família (Porta de Saída do Bolsa Família), oferecendo benefício adicional para famílias que atingirem metas voltadas para a educação e saúde".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Ausente o Relator, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Bacelar para proceder à leitura do Parecer. (VOTAÇÃO)
Aprovado o Parecer pela rejeição. (VOTAÇÃO)


20 - PL 933/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Ságuas Moraes apresentou voto em separado em 13/06/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


21 - PL 1707/2015 - do Sr. Daniel Vilela - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste Goiano - UFSOG, com sede na cidade de Jataí, Estado de Goiás, mediante desmembramento do campus avançado da Universidade Federal de Goiás situado nesse município".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


22 - PL 1733/2015 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
O Deputado Glauber Braga apresentou voto em separado em 17/08/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


23 - PL 2446/2015 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES". Explicação: Trata de condicionantes para matrícula de estudantes beneficiários do FIES.
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


24 - PL 2546/2015 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir que as Universidades possam fixar seus currículos com o auxílio dos Conselhos de Fiscalização Profissional".
RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
A Deputada Rosangela Gomes apresentou voto em separado em 18/05/2017.
RESULTADO:

Ausente a Relatora, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Sóstenes Cavalcante para proceder à leitura do Parecer. (VOTAÇÃO)
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Átila Lira e Ságuas Moraes. 


25 - PL 2831/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 11.124, de 2005, e a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir a obrigatoriedade de instalação de biblioteca pública e salas de estudos nos projetos de conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU)". (Apensado: PL 6182/2016)
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6182/2016, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


26 - PL 3081/2015 - da Sra. Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para estabelecer, como requisito para concessão ou renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) atuante na área educacional, a demonstração de cumprimento dos dispositivos da legislação relativa às pessoas com deficiência e à acessibilidade".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


27 - PL 3664/2015 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera a Lei 11.788 de 25 setembro de 2008 que "Dispõe sobre o estágio de estudantes"". Explicação: Trata da atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do valor da bolsa estágio.
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sóstenes Cavalcante. 


28 - PL 3833/2015 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 103/2015) - que "altera o art. 14 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para dispor sobre o Projovem Campo Saberes da Terra".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Pedro Uczai apresentou voto em separado em 18/04/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Glauber Braga. 


29 - PL 4845/2016 - do Sr. Célio Silveira - que "dispõe sobre a garantia de que os dependentes de representantes legais em comum tenham prioridade para estudar na mesma escola pública, próxima à respectiva residência".
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Ausente o Relator, foi designada, como Relatora ad hoc, a Deputada Pollyana Gama para proceder à leitura do Parecer. (VOTAÇÃO)
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


30 - PL 5180/2016 - do Sr. Chico Lopes - que "dispõe sobre o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência - PIBID e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


31 - PL 5380/2016 - do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Glauber Braga. 


32 - PL 5414/2016 - do Sr. Rodrigo Pacheco - que "altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação". (Apensados: PL 6858/2017 (Apensado: PL 7121/2017) e PL 8445/2017) Explicação: Proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde.
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6858/2017, e do PL 7121/2017, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


33 - PL 5856/2016 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "denomina "Campus Professor Diaulas Abreu" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais localizado na cidade de Barbacena".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


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