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COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO ATA DA 21ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
Às dez horas e cinquenta e seis minutos do dia treze de junho
de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II,
Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Caio Narcio - Presidente; Ságuas Moraes - Vice-Presidente;
Aliel Machado, Angelim, Átila Lira, Bacelar, Damião Feliciano, Diego
Garcia, Giuseppe Vecci, Glauber Braga, Izalci Lucas, Josi Nunes, Leo de
Brito, Lobbe Neto, Moisés Diniz, Moses Rodrigues, Paulo Azi, Pollyana
Gama, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Raquel
Muniz, Rosangela Gomes, Sóstenes Cavalcante, Waldenor Pereira e Waldir
Maranhão - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Celso Pansera, Eduardo Barbosa,
Eduardo Bolsonaro, Ezequiel Fonseca, Fábio Sousa, Flavinho, Helder
Salomão, Lincoln Portela, Luana Costa, Mandetta, Odorico Monteiro, Onyx
Lorenzoni, Pedro Fernandes, Rafael Motta, Ronaldo Fonseca, Saraiva Felipe,
Sergio Vidigal e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram também os
Deputados Evair Vieira de Melo, João Campos, Leonardo Monteiro, Raimundo
Gomes de Matos, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram
de comparecer os Deputados Alex Canziani, Ariosto Holanda, Celso Jacob,
Creuza Pereira, Danilo Cabral, Deoclides Macedo, Lelo Coimbra, Nilson
Pinto, Norma Ayub, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Reginaldo Lopes, Rogério
Marinho, Zé Carlos e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Deputado Ságuas Moraes, 3º Vice-Presidente, declarou abertos
os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 17ª e 18ª reuniões,
realizadas nos dias 31 de maio e 6 de junho de 2017. A pedido do Deputado
Lobbe Neto foi dispensada a leitura. Em votação, as Atas foram aprovadas.
BREVES COMUNICAÇÕES: O
Presidente comunicou que foram recebidas 41 indicações para o Prêmio Darcy Ribeiro
edição 2017, que a tabela com o nome dos indicados e o resumo de
respectiva atuação educativa foi encaminhada por e-mail aos parlamentares
e está disponível na página da Comissão. Também que os membros
titulares e suplentes terão prazo até as 14h do dia 29 de junho, quinta-feira, para
entregar, na secretaria da Comissão, ofício assinado pelo próprio
Parlamentar com a escolha de dez candidatos finalistas dentre os 41
indicados. Será realizada reunião para apuração dos 10 finalistas
escolhidos pelos membros da Comissão no mesmo dia, às 16h. Informou ainda
que, no dia 9 de agosto,
acontecerá a reunião para eleição dos três agraciados que
receberão o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação em 2017, dentre os dez
finalistas previamente selecionados e que a entrega do Prêmio acontecerá
no dia 31 de outubro, em
cerimônia no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA:
Matéria sobre a Mesa.
Requerimento de inversão de Pauta de autoria do Deputado Fábio Souza
para que fosse votado, primeiramente, o item 21 da Pauta, o PL nº 1707, de
2015. APROVADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 1.707/15 - do
Sr. Daniel Vilela - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade
Federal do Sudoeste Goiano - UFSOG, com sede na cidade de Jataí, Estado de
Goiás, mediante desmembramento do campus avançado da Universidade Federal
de Goiás situado nesse município". RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA. PARECER:
pela aprovação. APROVADO O PARECER. A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 308/17 - do Sr. Rafael Motta - que "solicita
informações ao Senhor Ministro da Defesa sobre a visibilidade marítima do
Pico do Cabugi, localizado no Estado do Rio Grande do Norte". APROVADO.
2 - REQUERIMENTO Nº 309/17 - do Sr. Leo de Brito - que "requer
a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação,
sobre o tema "O Orçamento da Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica e os desafios do acesso, da expansão e da
qualidade"". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 310/17 - do Sr.
Celso Pansera - que "requer seja realizada audiência pública externa, no
município de Cabo Frio, Região dos Lagos, Estado do Rio de Janeiro, para
orientações e atualizações de uso do Sistema Integrado de Monitoria
Execução e Controle - SIMEC, Módulos PAR e Obras 2.0". APROVADO.
SUBSCREVEU O DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE. 4 - REQUERIMENTO Nº
314/17 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Seminários
no Estado de Santa Catarina, com o objetivo de debater sobre os principais
desafios da Educação com foco no Plano Nacional de Educação e no
cumprimento de suas metas e estratégias". APROVADO. SUBSCREVERAM OS
DEPUTADOS BACELAR E SÁGUAS MORAES. 5 - REQUERIMENTO Nº 319/17 -
do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública
para debater as propostas prioritárias e sugestões da sociedade civil na
área educacional". Usou da palavra o Deputado Lobbe Neto que sugeriu a
inclusão do senhor Eugênio Cunha, representante da Fenep, e do senhor
Arthur Sperandéo, representante da Anaceu, entre os convidados.
APROVADO, COM A SUGESTÃO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA FENEP E DA
ANACEU ENTRE OS CONVIDADOS. 6 - REQUERIMENTO Nº 320/17 - da
Sra. Pollyana Gama - que "requer a realização de audiência pública no
âmbito da Comissão de Educação para debater sobre a importância das
atividades destinadas à orientação profissional no ensino médio nas
escolas públicas e privadas". APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS ÁTILA
LIRA E SÁGUAS MORAES. 7 - REQUERIMENTO Nº 321/17 - do Sr.
Izalci Lucas - que "requer a realização de Audiência Pública destinada ao
debate sobre o Projeto de Lei nº 2891, de 2015, que objetiva "altera a Lei
nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da
enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente
em cursos presenciais para os profissionais da área"". APROVADO, COM
INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA FENEP ENTRE OS CONVIDADOS. SUBSCREVEU O
DEPUTADO LOBE NETO. B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 8 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 490/16 - da Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 453/2015) - que "aprova o texto do
Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da Comunidade de Dominica, assinado em Brasília, em
26 de abril de 2010". RELATORA: Deputada POLLYANA GAMA. PARECER: pela
aprovação. AUSENTE A RELATORA, FOI DESIGNADO, COMO RELATOR AD HOC, O
DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE PARA PROCEDER À LEITURA DO PARECER. APROVADO
O PARECER. 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 543/16 - da
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 457/2015) -
que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa
do Brasil e a República de Angola no Domínio do Ensino Superior e Formação
de Quadros, assinado, em Brasília, em 23 de junho de 2010". RELATOR:
Deputado JUNIOR MARRECA. PARECER: pela aprovação. AUSENTE O RELATOR,
FOI DESIGNADO, COMO RELATOR AD HOC, O DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ, PARA
PROCEDER À LEITURA DO PARECER. APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 551/16 - da Comissão de Relações Exteriores e
de Defesa Nacional (MSC 455/2015) - que "aprova o texto do Acordo de
Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de
abril de 2010". RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela aprovação.
AUSENTE O RELATOR, FOI DESIGNADO, COMO RELATOR AD HOC, O DEPUTADO
ARNALDO FARIA DE SÁ PARA PROCEDER À LEITURA DO PARECER. APROVADO O
PARECER. PRIORIDADE 11
- PROJETO DE LEI Nº 1.965/15 - do Senado Federal - Cristovam
Buarque - (PLS 182/2005) - que "altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de
fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade a aplicação
indevida, pelo Prefeito, de recursos provenientes do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae), comprometendo o oferecimento de merenda
escolar". (Apensado: PL 2434/2015 (Apensado: PL 3238/2015)) RELATOR:
Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2434/2015 e do PL
3238/2015, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP. RETIRADO DE PAUTA
A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS SÓSTENES CAVALCANTE E LOBBE NETO. 12 -
PROJETO DE LEI Nº 5.057/16 - do Senado Federal - Omar Aziz - (PLS
566/2015) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a possibilidade de
matrícula em escola pública, sem apresentação de certidão de nascimento".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Margarida Salomão, em
07/12/2016. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. C - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE
13 - PROJETO DE LEI Nº 1.321/11 - do Senado Federal -
José Sarney - (PLS 294/2005) - que "cria o Fundo Nacional Pró-Leitura
(FNPL), destinado à captação de recursos para atendimento aos objetivos da
Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional
do Livro, e revoga o art. 17 da referida Lei". (Apensado: PL 1529/2011)
RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL
1529/2011, apensado, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Aliel
Machado, Átila Lira e Pedro Uczai, em 03/05/2017. RETIRADO DE PAUTA
PELO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.350/13 - do
Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 344/2012) - que "altera o art.
25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para
garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas
instituições de educação superior". (Apensados: PL 5112/2013 e PL
7850/2014) RELATORA: Deputada POLLYANA GAMA. PARECER: pela aprovação deste
e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa -
CIDOSO, e pela rejeição do PL 5112/2013 e do PL 7850/2014, apensados.
Vista ao Deputado Glauber Braga,
em 11/05/2016. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SÓSTENES
CAVALCANTE. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 15 - PROJETO DE LEI Nº
2.699/11 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera o parágrafo único do
art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16
da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização
e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e
dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes
universitários". (Apensado: PL 4104/2012) RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4104/2012, apensado, com
substitutivo. Usou da palavra o Deputado Glauber Braga. RETIRADO DE
PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE. 16 - PROJETO
DE LEI Nº 5.533/13 - do Sr. Silas Câmara - que "acrescenta dispositivo
à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir que as entidades
autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão - RTV -
possam realizar inserções locais de programação e publicidade, na forma
que especifica". RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES. PARECER: pela
aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO.
17 - PROJETO DE LEI Nº 7.321/14 - do Sr. João Campos - que
"altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar às áreas
de educação, saúde e segurança pública, parcela da participação no
resultado ou na compensação financeira pela exploração de petróleo e gás
natural". (Apensados: PL 1921/2015 (Apensado: PL 2320/2015) e PL
4660/2016) RELATOR: Deputado JUNIOR MARRECA. PARECER: pela rejeição deste,
do PL 1921/2015, do PL 2320/2015 e do PL 4660/2016, apensados. RETIRADO
DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE. 18 -
PROJETO DE LEI Nº 7.475/14 - da Sra. Alice Portugal - que "autoriza
o Poder Executivo a instalar campus da Universidade Federal da Bahia no
Município de Serrinha, no Estado da Bahia". RELATOR: Deputado NILSON
PINTO. PARECER: pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
VISTA AO DEPUTADO LOBBE NETO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 8.182/14
- do Sr. Pedro Paulo - que "acrescenta os parágrafos 18, 19, 20, 21 e
22 ao artigo 2º da lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que cria o
Programa Bolsa Família, visando possibilitar a independência dos
beneficiários do Programa Bolsa Família (Porta de Saída do Bolsa Família),
oferecendo benefício adicional para famílias que atingirem metas voltadas
para a educação e saúde". RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES. PARECER: pela
rejeição. Vista ao Deputado Celso
Jacob, em 11/04/2017. AUSENTE O RELATOR, FOI DESIGNADO, COMO RELATOR AD
HOC, O DEPUTADO BACELAR PARA PROCEDER À LEITURA DO PARECER. APROVADO O
PARECER PELA REJEIÇÃO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 933/15 -
do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o acesso à educação infantil e
ao primeiro ano do ensino fundamental". RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Glauber Braga, em
03/05/2017. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 22 - PROJETO
DE LEI Nº 1.733/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº
9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima
e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação
Ambiental". RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES. PARECER: pela aprovação,
com emenda. Vista ao Deputado
Glauber Braga, em 05/04/2017, tendo apresentado voto em separado em
31/05/2017. O Deputado Glauber Braga usou da palavra. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 2.446/15 - do
Sr. Kaio Maniçoba - que "altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001,
que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior
- FIES". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de condicionantes para matrícula de
estudantes beneficiários do FIES. RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER:
pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em
15/06/2016. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 24 - PROJETO
DE LEI Nº 2.546/15 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação para permitir que as Universidades possam
fixar seus currículos com o auxílio dos Conselhos de Fiscalização
Profissional". RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. AUSENTE A RELATORA, FOI DESIGNADO, COMO
RELATOR AD HOC, O DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE PARA PROCEDER À LEITURA DO
PARECER. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARNALDO FARIA DE SÁ, ÁTILA LIRA E
SÁGUAS MORAES. 25 - PROJETO DE LEI Nº 2.831/15 - do Sr.
Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 11.124, de 2005, e a Lei nº
11.977, de 2009, para incluir a obrigatoriedade de instalação de
biblioteca pública e salas de estudos nos projetos de conjuntos
habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse
social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação
Urbana (PNHU)". (Apensado: PL 6182/2016) RELATOR: Deputado PEDRO
FERNANDES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6182/2016, apensado, com
substitutivo. Vista conjunta aos
Deputados Pedro Uczai e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 28/10/2015.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 26 - PROJETO DE LEI Nº
3.081/15 - da Sra. Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 12.101, de 27
de novembro de 2009, para estabelecer, como requisito para concessão ou
renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
(CEBAS) atuante na área educacional, a demonstração de cumprimento dos
dispositivos da legislação relativa às pessoas com deficiência e à
acessibilidade". RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 27 - PROJETO DE LEI Nº 3.664/15
- do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera a Lei 11.788 de 25 setembro
de 2008 que "Dispõe sobre o estágio de estudantes"". EXPLICAÇÃO DA EMENTA:
Trata da atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo - IPCA do valor da bolsa estágio. RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO
SÓSTENES CAVALCANTE. 28 - PROJETO DE LEI Nº 3.833/15 - do
Senado Federal - José Agripino - (PLS 103/2015) - que "altera o art. 14 da
Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa
Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), instituído pela Lei nº 11.129,
de 30 de junho de 2005, para dispor sobre o Projovem Campo Saberes da
Terra". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Vista conjunta aos
Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai, em 05/04/2017. O Deputado Pedro
Uczai apresentou voto em separado em 18/04/2017. RETIRADO DE PAUTA A
REQUERIMENTO DO DEPUTADO GLAUBER BRAGA. 29 - PROJETO DE LEI
Nº 4.845/16 - do Sr. Célio Silveira - que "dispõe sobre a garantia de
que os dependentes de representantes legais em comum tenham prioridade
para estudar na mesma escola pública, próxima à respectiva residência".
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Vista ao Deputado
Glauber Braga, em 03/05/2017. AUSENTE O RELATOR, FOI DESIGNADA, COMO
RELATORA AD HOC, A DEPUTADA POLLYANA GAMA PARA PROCEDER À LEITURA DO
PARECER. APROVADO O PARECER. 30 - PROJETO DE LEI Nº 5.180/16
- do Sr. Chico Lopes - que "dispõe sobre o Programa Institucional de
Bolsas de Iniciação à Docência - PIBID e dá outras providências". RELATOR:
Deputado FLAVINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO
DE PAUTA PELO RELATOR. 31 - PROJETO DE LEI Nº 5.380/16 - do Sr.
Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para
dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional
técnica articulada com o ensino médio". RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO GLAUBER
BRAGA. 32 - PROJETO DE LEI Nº 5.414/16 - do Sr. Rodrigo Pacheco
- que "altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e
Bases da Educação". (Apensado: PL 6858/2017 (Apensado: PL 7121/2017))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação
de programas de ensino à distância em curso da área de saúde. RELATOR:
Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6858/2017, e do
PL 7121/2017, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO
RELATOR. 33 - PROJETO DE LEI Nº 5.856/16 - do Sr. Bonifácio de
Andrada - que "denomina "Campus Professor Diaulas Abreu" o campus do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas
Gerais localizado na cidade de Barbacena". RELATOR: Deputado SARAIVA
FELIPE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 34 -
PROJETO DE LEI Nº 6.194/16 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da
alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da
educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273,
de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga
dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e
a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para
excluir os polos do sistema UAB das instituições beneficiárias do Programa
Dinheiro Direto na Escola - PDDE, e dá outras providências". RELATOR:
Deputado DAMIÃO FELICIANO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A
REQUERIMENTO DO DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE. 35 - PROJETO DE LEI
Nº 6.496/16 - do Sr. Damião Feliciano - que "institui o Selo Empresa
Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências".
RELATORA: Deputada POLLYANA GAMA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO
DEPUTADO SÁGUAS MORAES. 36 - PROJETO DE LEI Nº 7.054/17 - do
Sr. Fábio Mitidieri - que "altera o caput do art. 1º da Lei nº 12.799, de
10 de abril de 2013, para incluir a isenção de pagamento de taxas para a
inscrição em processos seletivos também nas instituições federais de
ensino básico e profissional". RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.
PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 37 -
PROJETO DE LEI Nº 7.187/17 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "altera
a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional, para garantir a criação obrigatória de creche
em cada um dos novos campi de Instituições Federais de Educação Superior
que vierem a se instalar no País". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA
SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELA
RELATORA. O Deputado Arnaldo
Faria de Sá usou da palavra para anunciar a presença do servidor Luiz, do
gabinete do Deputado Celso Jacob, e sugeriu que a Comissão de Educação
encaminhasse ofício à Presidência da Câmara dos Deputados em apoio ao
Deputado Jacob, solicitando posicionamento da Casa em relação ao ocorrido
com o parlamentar membro da Comissão. Usaram da palavra os Deputados
Ságuas Moraes, Átila Lira, Sóstenes Cavalcante, Leo de Brito e Caio
Narcio. O Colegiado concordou em que fosse encaminhado ofício ao
Presidente Rodrigo Maria. O Deputado Caio Narcio, Presidente,
registrou a presença dos Vereadores Alessando e Panchita, e do Secretário
adjunto de Educação, senhor Leandro, todos de Governador Valadares.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de
Audiência Pública para o dia 20 de junho, às 9h30, destinada a debater
sobre o PL 4559/2016, que dispõe sobre o “reajuste anual das bolsas
concedidas pelos órgãos federais”; e para reunião deliberativa no dia 20
de junho, terça-feira, às 14h, e encerrou os trabalhos às doze horas e
quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________,
Eugenia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Caio Narcio ______________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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