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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/5/2017 às 13h46

15 - PL 7785/2014 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "dispõe sobre a comercialização, em todo o território nacional, do produto denominado spray de pimenta, gás de pimenta ou gás OC (Oleorresina Capsicum), como equipamento não letal destinado à defesa pessoal".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, com adoção do substitutivo da CDEIC, com emenda.
A Deputada Eliziane Gama apresentou voto em separado em 11/04/2017.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Subtenente Gonzaga e Eliziane Gama que apresentou voto em separado. (VOTAÇÃO)


16 - PL 7981/2014 - do Sr. Guilherme Mussi - que "dispõe sobre o treinamento de tiro dos integrantes dos órgãos de segurança pública".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Cabo Sabino e Eliziane Gama. 


17 - PL 768/2015 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "inclui um inciso VI ao caput e altera a redação dos parágrafos 7º e 8º, todos do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para prever a alocação de recursos destinados à construção de unidades habitacionais para policiais e bombeiros militares, nas condições que especifica". (Apensados: PL 858/2015, PL 2922/2015 (Apensado: PL 3167/2015 (Apensados: PL 3214/2015 e PL 7312/2017)), PL 5787/2016 e PL 7854/2017)
RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs nºs 858/2015, 2.922/2015, 5.787/2016, 3.167/2015, e 3.214/2015, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Moses Rodrigues. 


18 - PL 3928/2015 - do Sr. Indio da Costa - que "cria o teste de integridade dos agentes públicos". (Apensado: PL 3969/2015)
RELATOR: Deputado JOÃO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 3.969/2015, apensado.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


19 - PL 4614/2016 - da Sra. Luizianne Lins - (PLC 186/2017) - que "altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres".
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Delegado Waldir e Major Olimpio apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, ante a ausência da relatora. 


20 - PL 4630/2016 - do Sr. Covatti Filho - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a criação do Cadastro Nacional de Veículos Apreendidos". (Apensado: PL 4670/2016)
RELATOR: Deputado SILAS FREIRE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4.670/2016, apensado, com a adoção do substitutivo apresentado na Comissão de Viação e Transportes.
RESULTADO:

Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Moses Rodrigues. 


21 - PL 5937/2016 - da Sra. Jô Moraes - que "inclui um inciso III ao art. 3º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, e altera a redação do art. 8º-B da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, criando a possibilidade de prestação de serviço voluntário, nas forças auxiliares e reserva do Exército, do reservista de 1ª categoria, que concluiu o serviço militar obrigatório nas condições que estabelece".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Subtenente Gonzaga. 


22 - PL 6160/2016 - da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas". (Apensados: PL 6519/2016, PL 8508/2017, PL 11264/2018 e PL 892/2019)
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6.519/2016, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Subtenente Gonzaga. 


23 - PL 6417/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "estabelece procedimento de destinação de projéteis e outros objetos perfurantes extraídos de vítimas de ato violento nas unidades públicas e privadas de saúde".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE BALDY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


24 - PL 6458/2016 - do Sr. Celso Jacob - que " Altera o art. 4º, da Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal". Explicação: Trata da destinação de produtos recuperados em delação premiada oriundos de infração penal praticada por organização criminosa.
RELATOR: Deputado DELEGADO WALDIR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, com anuência do Plenário. 


25 - PL 6472/2016 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para ampliar as hipóteses de uso da tornozeleira eletrônica"".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Eliziane Gama. 


26 - PL 6474/2016 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências, para possibilitar a utilização dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), na construção de novos presídios e na disponibilização de estrutura necessária para o combate ao tráfico de drogas no interior dos presídios"".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Moses Rodrigues 


27 - PL 6737/2016 - do Sr. Nelson Pellegrino - (PL 5989/2016) - que "altera a Lei nº 7.102, de 20 junho de 1983, para determinar que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que colocarem a disposição do público caixas eletrônicos, instalem equipamentos que inutilizem as cédulas de moeda corrente depositadas no interior das máquinas em caso de arrombamento, movimento brusco, alta temperatura, e dá outras providências". (Apensado: PL 7974/2017)
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Delegado Waldir apresentou voto em separado em 09/08/2017.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Marcelo Delaroli. 


28 - PL 7067/2017 - do Sr. João Rodrigues - que "altera a Lei de Execução Penal para permitir que o detendo ou ente da iniciativa privada faça reformas nos estabelecimentos prisionais" Explicação: Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Moses Rodrigues. 


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