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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/11/2016 às 10h39

11 - PL 4732/2016 - do Sr. Alceu Moreira - que "concede descontos para as cooperativas de eletrificação rural na compra de energia". (Apensado: PL 7493/2017) Explicação: Altera a Lei nº 9.427, de 1996.
RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado 


20 - PL 5250/2016 - do Sr. Weverton Rocha - que "acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei no nº 10.438, de 26 de abril de 2002". Explicação: Incentiva a utilização da irrigação na agricultura familiar, por meio de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica.
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 5262/2016 - do Sr. Sarney Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012". Explicação: Ajusta as formas de compensação da Reserva Legal para assegurar a preservação dos recursos ambientais.
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado João Daniel. 


8 - PL 5449/2016 - do Sr. Covatti Filho e outros - que "altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para prever a subvenção econômica a produtores para a equalização do preço de aquisição de milho destinado à alimentação animal, em períodos de elevação dos custos de produção para patamares superiores aos de venda do produto final".
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PL 5473/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para isentar do Imposto Territorial Rural as florestas plantadas".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Beto Faro apresentou voto em separado em 22/11/2016.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Beto Faro, que apresentou voto em separado. (VOTAÇÃO)


15 - PL 5518/2016 - do Sr. Marx Beltrão - que "acrescenta inciso ao "caput" do art. 19 da Lei nº 10.696, de 2003, para inserir, no Programa de Aquisição de Alimentos, a distribuição de sementes para plantação de hortas nas escolas públicas de educação básica".
RELATOR: Deputado BETO ROSADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


16 - PL 5650/2016 - do Sr. Afonso Hamm - que "autoriza o plantio de erva-mate em Área de Preservação Permanente na pequena propriedade ou posse rural familiar". Explicação: Altera a Lei nº 12.651, de 2012.
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


17 - PL 5984/2016 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos, de fabricação nacional, destinados a transporte de cargas e à produção agrícola em geral, adquiridos por agricultores familiares, pecuaristas, assentados e produtores rurais, bem como por pessoas jurídicas voltadas ao agronegócio".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


18 - PL 6048/2016 - do Sr. Afonso Hamm - (PLC 107/2018) - que "dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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