Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 311/16 - do Sr. Marcon - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural o pedido ora formulado da CONVOCAÇÃO do Sr. Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, para explicar os motivos para o fechamento de mais de 400 agências do Banco do Brasil".
APROVADO COM ALTERAÇÃO DO TERMO "CONVOCAÇÃO" PARA "CONVITE".

REQUERIMENTO Nº 312/16 - do Sr. César Halum - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os valores estabelecidos pelo INCRA para a obtenção dos títulos de domínio das terras da Amazônia Legal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 313/16 - do Sr. João Daniel - que "requer realização de Seminário, no dia 20 de janeiro de 2017, no Município de Boquim/SE, sobre a Regulamentação da LEI Nº 13.340/2016 que "Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural" Para compor a Mesa devem ser convidados os representantes do BNB, BB, da Empresa de Desenvolvimento Agrário do Estado de Sergipe - EMDAGRO, do Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA, da Prefeitura Muncipal e do Sindicato dos Trabalhdores Rurais de Boquim".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 314/16 - do Sr. João Daniel - que "requer realização de Seminário, no dia 16 de dezembro corrente no Município de Canindé de São Franciso/SE, para discutir a situação do Canal Xingó, no Alto Sertão de Sergipe".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 315/16 - do Sr. João Daniel - que "requer aprovação de Indicação nesta Comissão direcionada ao Ministro de Estado da Agricultura para a disponibilização, com a máxima urgência, de milho a preço mínimo para o Alto Sertão Sergipano".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 317/16 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de seminário para discutir "A Questão Agrária Brasileira nos últimos 25 anos", em comemoração aos 25 do Núcleo Agrário do PT na Câmara dos Deputados, a ser realizado em 07 de dezembro do corrente ano, no Auditório Freitas Nobre".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.478/11 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2.478-D de 2011.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.449/16 - do Sr. Covatti Filho e outros - que "altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para prever a subvenção econômica a produtores para a equalização do preço de aquisição de milho destinado à alimentação animal, em períodos de elevação dos custos de produção para patamares superiores aos de venda do produto final".
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Alberto Fraga, em 09/11/2016.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.473/16 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para isentar do Imposto Territorial Rural as florestas plantadas".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Beto Faro, em 09/11/2016.
O Deputado Beto Faro apresentou voto em separado em 22/11/2016.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO BETO FARO, QUE APRESENTOU VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.660/15 - do Sr. Cabuçu Borges - que "altera o art. 15 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, acrescendo os incisos VIII e IX, para incluir expressamente a menção o fomento de atividades econômicas no campo vinculadas à cultura e ao turismo e a promoção da formação e da profissionalização de técnicos culturais no campo".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.732/16 - do Sr. Alceu Moreira - que "concede descontos para as cooperativas de eletrificação rural na compra de energia".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.427, de 1996.
RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.262/16 - do Sr. Sarney Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Ajusta as formas de compensação da Reserva Legal para asssegurar a preservação dos recursos ambientais.
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER DURANTE A REUNIÃO.

VISTA AO DEPUTADO JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 4.314/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera os artigos 14, 51 e 851 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Permite que as indústrias que estejam vinculadas aos Serviços de Inspeção Estaduais e Municipais possam enviar seus miúdos e despojos para as empresas com inspeção federal e habilitadas ao comércio internacional, para posterior comercialização com países que adquirem e consomem estes produtos. Altera o Decreto nº 30.691, de 1952.
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.508/16 - da Sra. Tereza Cristina - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal".
RELATORA: Deputada SHÉRIDAN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.518/16 - do Sr. Marx Beltrão - que "acrescenta inciso ao "caput" do art. 19 da Lei nº 10.696, de 2003, para inserir, no Programa de Aquisição de Alimentos, a distribuição de sementes para plantação de hortas nas escolas públicas de educação básica".
RELATOR: Deputado BETO ROSADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.650/16 - do Sr. Afonso Hamm - que "autoriza o plantio de erva-mate em Área de Preservação Permanente na pequena propriedade ou posse rural familiar".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 2012.
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.984/16 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos, de fabricação nacional, destinados a transporte de cargas e à produção agrícola em geral, adquiridos por agricultores familiares, pecuaristas, assentados e produtores rurais, bem como por pessoas jurídicas voltadas ao agronegócio".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.048/16 - do Sr. Afonso Hamm - que "dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.980/15 - do Sr. Zé Silva - que "acresce dispositivo à Leis nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, e à Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, para incluir o estimulo à criação de programas de educação ambiental aplicada às atividades agropecuárias entre os objetivos da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.250/16 - do Sr. Weverton Rocha - que "acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei no nº 10.438, de 26 de abril de 2002".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Incentiva a utilização da irrigação na agricultura familiar, por meio de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica.
RELATOR: Deputado DAGOBERTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.584/15 - do Sr. Evair de Melo - que "institui a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias".
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 40/11 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize o impacto das medidas tomadas pelo Governo para o escoamento da produção agropecuária".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento desta PFC, por haver alcançado seus objetivos.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 28/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR promova a fiscalização dos atos do INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA que promovem o desenvolvimento dos assentamentos rurais do Brasil, criando meios para propiciar melhorias e padronizar procedimentos para todos os assentamentos do Brasil".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
RELATÓRIO: Relatório Final À PFC 28/2015 solicitando ampliação de debates e encaminhamento do Relatório à CPI - FUNAI e INCRA, À Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e ao Ministério Público Federal.
Vista ao Deputado João Daniel, em 13/09/2016.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 50/15 - do Sr. Irajá Abreu - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, por intermédio do Banco Central do Brasil - BACEN, promova a fiscalização dos atos financeiros praticados pelo Banco do Estado da Amazônia - BASA, referente à remuneração cobrada dos proponentes nos financiamentos a título de taxa de avaliação das garantias oferecidas no financiamento; taxa de análise dos projetos de financiamento; taxa de análise para renegociação de financiamentos inadimplentes, comparado ao que preconiza a Resolução nº 4.288, de 22 de novembro de 2013, do Banco Central do Brasil - BACEN".
RELATORA: Deputada TEREZA CRISTINA.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
NÃO DELIBERADO.