Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/11/2016 às 10h37

13 - PL 690/2015 - do Sr. Beto Rosado - que "altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino". (Apensados: PL 1763/2015, PL 1818/2015 e PL 2364/2015)
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1763/2015, do PL 1818/2015, e do PL 2364/2015, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lobbe Neto. 


14 - PL 1945/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "acresce o art. 44-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade do ensino de primeiros socorros nos cursos e programas da educação superior"
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


15 - PL 2483/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior".
RELATORA: Deputada JOSI NUNES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


16 - PL 2822/2015 - do Sr. Major Olimpio - que "acresce parágrafo ao artigo 26, da Lei 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do treinamento dos docentes e dos alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros".
RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


17 - PL 3079/2015 - do Sr. Victor Mendes - que "acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino". (Apensados: PL 3489/2015 (Apensados: PL 3658/2015, PL 5286/2020 e PL 810/2021), PL 8818/2017, PL 4010/2020 e PL 5044/2020)
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3489/2015 e do PL 3658/2015, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


18 - PL 3103/2015 - do Sr. Silas Brasileiro - que "dispõe sobre a fixação obrigatória dos telefones úteis e de emergência de sua respectiva jurisdição, estadual, distrital ou municipal, nas instalações de acesso comum dos estabelecimentos de ensino médio, de educação profissional técnica de nível médio, de educação técnica e de educação superior".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


19 - PL 3144/2015 - da Sra. Marinha Raupp - (PLC 102/2018) - que "altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do PRONATEC às instituições prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural, associadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER)".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


20 - PL 3619/2015 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera o Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre o tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica, para determinar prazo para apresentação de atestado médico".
RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


21 - PL 3740/2015 - do Sr. Guilherme Mussi - que "reconhece a denominação dos cursos de Agronomia ou de Engenharia Agronômica segundo a tradição da instituição de ensino". Explicação: Revoga o Decreto-lei nº 9.585, de 1946.
RELATOR: Deputado BETO ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


22 - PL 3947/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de determinar que as salas de aulas com quantidade de alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que permitam a perfeita difusão da voz do professor no ambiente assegurando a proteção de suas cordas vocais e permitir que os alunos possam ouvir adequadamente as aulas".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


23 - PL 3994/2015 - da Sra. Geovania de Sá - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


24 - PL 4506/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dá nova redação ao § 2º do art. 44 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". Explicação: Estabelece que, no caso de empate no processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação e pós-graduação, as instituições públicas de ensino darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a 10 (dez) salários mínimos.
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


25 - PL 5546/2016 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera os incisos I, IV, VII e o § 3º do art. 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, bem como revoga o art. 54, II da mesma Lei, para que a redação do Estatuto da Criança e do Adolescente fique atualizada em relação ao disposto na Constituição Federal de 1988 no que se refere ao direito à educação". Explicação: Revoga dispositivo da Lei nº 8.069, de 1990.
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Páginas: