Às dez horas e trinta e sete minutos do dia nove de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Educação no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arnaldo Faria de Sá - Presidente; Pedro Fernandes, Josi Nunes e Damião Feliciano - Vice-Presidentes; Alan Rick, Alice Portugal, Aliel Machado, Ana Perugini, Angelim, Átila Lira, Bacelar, Celso Jacob, Diego Garcia, Eduardo Bolsonaro, Elizeu Dionizio, Givaldo Vieira, Glauber Braga, Izalci Lucas, Leonardo Monteiro, Lobbe Neto, Mariana Carvalho, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Pedro Uczai, Pr. Marco Feliciano, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Ságuas Moraes e Sergio Vidigal - Titulares; Betinho Gomes, Beto Rosado, Creuza Pereira, Deley, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Elcione Barbalho, Flavinho, Geraldo Resende, Keiko Ota, Lelo Coimbra, Lincoln Portela, Mandetta, Maria do Rosário, Odorico Monteiro, Rafael Motta, Saraiva Felipe, Toninho Pinheiro e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Goulart, Hélio Leite, Jorge Boeira, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Caio Narcio, Danilo Cabral, George Hilton, Giuseppe Vecci, Jair Bolsonaro, Moisés Diniz, Pedro Cunha Lima, Rogério Marinho, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das 28º e 29º reuniões, ordinárias deliberativas, realizadas em 25 e 26 de outubro do presente ano. Foi dispensada a leitura, atendendo ao pedido do Deputado Átila Lira.  Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE E DESIGNAÇÃO DE RELATORIAS: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão e das designações de relatoria feitas no período de 26 de outubro a 8 de novembro do corrente ano, que passam a integrar esta Ata, dispensando, assim, a leitura. AVISOS: O Presidente informou aos membros da Comissão que a vinda do Ministro da Educação, Mendonça Filho, será dia 22 de novembro às 10 horas. Relembrou também que a Cerimônia de entrega do Prêmio Darcy Ribeiro 2016, será no dia 22 de novembro, às 15 horas, no Salão Nobre. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a deliberação dos requerimentos constantes da pauta. 1 -  REQUERIMENTO Nº 232/16 - do Sr. Glauber Braga - que "requer que seja realizada Audiência Pública para debater o teor do Ofício 27/2016 da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC-MEC)". O Deputado Glauber Braga solicitou que fossem definidos os nomes da Audiência Pública já aprovada pela Comissão para ser realizada no dia 24 de novembro, para ampliar a discussão sobre o PLP 413/2014, que trata do Sistema Nacional de Educação. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Átila Lira, que havia solicitado a realização da Audiência, que apresentou os nomes da Senhora Mariza Abreu, de representante do Consed e do Secretário de Educação Básica do MEC. Os Deputados Rogério Marinho e Eduardo Bolsonaro pediram para incluir outros nomes, o que foi autorizado pelo Presidente, com a ressalva de que sejam todos os nomes encaminhados formalmente para o e-mail da Comissão até o final da tarde. Os Deputados Rogério Marinho, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende, Lobbe Neto, Aliel Machado e Maria do Rosário fizeram o uso da palavra. Em votação, foi aprovado o requerimento nº 232/16, com inclusão de representante do CONSED, do MPF e da estudante Ana Julia Pires Ribeiro. O requerimento será atendido em conjunto com o requerimento nº 233, de 2016, de autoria do Deputado Pedro Uczai, de mesmo teor. 2 -  REQUERIMENTO Nº 233/16 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Educação, para discutir a criminalização e as represálias aos estudantes envolvidos em manifestações e ocupações de escolas, institutos federais e universidades em todo o país". Em votação, foi aprovado o requerimento, com inclusão de representantes do CONSED, do MPF e da estudante Ana Julia Pires Ribeiro O requerimento será atendido em conjunto com o requerimento nº 232, de 2016, de autoria do Deputado Glauber Braga, de mesmo teor. A Vice-Presidente, Deputada Josi Nunes, assumiu a presidência.  3 -  REQUERIMENTO Nº 234/16 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de uma Audiência Pública para debater os problemas e desafios dos Campi fora das Sedes das Universidades Federais do Brasil". O autor encaminhou o requerimento. A Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende fez uso da palavra. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a sugestão de que sejam convidados representantes regionais da ANDIFES. Assumiu a Presidência a Deputada Josi Nunes. 4 -  REQUERIMENTO Nº 235/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre Criação de Novas metodologias de Educação e Prevenção às Drogas". Ausente o autor, subscreveram os Deputados Átila Lira e Maria do Rosário. O Deputado Átila Lira fez o encaminhamento. Em votação foi aprovado o requerimento, com inclusão de representante do Conselho Nacional da Juventude, a pedido da Deputada Josi Nunes. 5 -  REQUERIMENTO Nº 236/16 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão do Esporte para ouvir representantes do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte - CBCE e do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF que apresentam considerações a respeito do ensino de Educação Física nas escolas de ensino médio". A autora encaminhou o requerimento. Em votação, foi aprovado o requerimento, com inclusão do representante do CONSED. 6 -  REQUERIMENTO Nº 237/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer seja aprovada a autorização para produção do Relatório Anual da Comissão de Educação". O autor encaminhou o requerimento. Em votação foi aprovado o requerimento. 7 -  PROJETO DE LEI Nº 3.632/15 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 224/2012) - que "obriga beneficiário de bolsa de estudo de programa da União a prestar colaboração a estabelecimento público de educação básica". O Relator, Deputado Sergio Vidigal, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação, com emendas. Foi concedida vista conjunta concedida aos Deputados Glauber Braga e Átila Lira. O Deputado Arnaldo Faria de Sá reassumiu a Presidência. 8 -  PROJETO DE LEI Nº 1.513/11 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública". A Deputada Maria do Rosário pediu retirada de pauta. Os Deputados Rogério Marinho e Professora Dorinha Seabra Rezende fizeram uso da palavra. Em votação foi aprovado o requerimento de retirada de pauta. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 4.362/16 - do Sr. Weverton Rocha - que "dispõe sobre benefícios na área do imposto de renda concedidos em operações de apoio a programas de erradicação do analfabetismo". O Relator, Deputado Damião Feliciano, defendeu seu parecer pela aprovação, já lido em reunião anterior. Discutiram a matéria os Deputados Glauber Braga, Saraiva Felipe e Lobbe Neto. Retirado de pauta a pedido do Relator, Deputado Damião Feliciano. 10 -  PROJETO DE LEI Nº 8.032/10 - dos Srs. Vignatti e Décio Lima - que "dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal, existentes na data da promulgação da Constituição Federal no que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição". A Relatora, Deputada Raquel Muniz, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 11 -  PROJETO DE LEI Nº 2.641/11 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (alimentação escolar)". A Relatora, Deputada Maria do Rosário, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação, com emenda. Discutiram a matéria os Deputados Átila Lira e Rogério Marinho. Foi concedida vista ao Deputado Aliel Machado. A Deputada Josi Nunes assumiu a Presidência e registrou a presença de membros do Programa de Educação Tutorial do MEC, e concedeu a palavra a um representante para que fizesse uma breve apresentação. 12 -  PROJETO DE LEI Nº 8.174/14 - do Sr. Thiago Peixoto - que "altera o § 1º do art. 11 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências". A Deputada Raquel Muniz pediu retirada de pauta. O Relator, Deputado Aliel Machadou, fez uso da palavra. Em votação, foi aprovado o requerimento de retirada de pauta. 13 -  PROJETO DE LEI Nº 690/15 - do Sr. Beto Rosado - que "altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino". O Deputado Lobbe Neto pediu retirada de pauta. O Deputado Damião Feliciano usou da palavra. Em votação, foi aprovado o requerimento de retirada de pauta. 14 -  PROJETO DE LEI Nº 1.945/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "acresce o art. 44-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade do ensino de primeiros socorros nos cursos e programas da educação superior". Não deliberado. 15 -  PROJETO DE LEI Nº 2.483/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior". Não deliberado. 16 -  PROJETO DE LEI Nº 2.822/15 - do Sr. Major Olimpio - que "acresce parágrafo ao artigo 26, da Lei 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do treinamento dos docentes e dos alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros". Não deliberado. 17 -  PROJETO DE LEI Nº 3.079/15 - do Sr. Victor Mendes - que "acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino". Não deliberado. 18 -  PROJETO DE LEI Nº 3.103/15 - do Sr. Silas Brasileiro - que "dispõe sobre a fixação obrigatória dos telefones úteis e de emergência de sua respectiva jurisdição, estadual, distrital ou municipal, nas instalações de acesso comum dos estabelecimentos de ensino médio, de educação profissional técnica de nível médio, de educação técnica e de educação superior". Não deliberado. 19 -  PROJETO DE LEI Nº 3.144/15 - da Sra. Marinha Raupp - que "altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do PRONATEC às instituições prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural, associadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER)". Não deliberado. 20 -  PROJETO DE LEI Nº 3.619/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera o Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre o tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica, para determinar prazo para apresentação de atestado médico". Não deliberado. 21 -  PROJETO DE LEI Nº 3.740/15 - do Sr. Guilherme Mussi - que "reconhece a denominação dos cursos de Agronomia ou de Engenharia Agronômica segundo a tradição da instituição de ensino". Não deliberado. 22 -  PROJETO DE LEI Nº 3.947/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de determinar que as salas de aulas com quantidade de alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que permitam a perfeita difusão da voz do professor no ambiente assegurando a proteção de suas cordas vocais e permitir que os alunos possam ouvir adequadamente as aulas". Não deliberado. 23 -  PROJETO DE LEI Nº 3.994/15 - da Sra. Geovania de Sá - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família". Não deliberado. 24 -  PROJETO DE LEI Nº 4.506/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dá nova redação ao § 2º do art. 44 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". Não deliberado. 25 -  PROJETO DE LEI Nº 5.546/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera os incisos I, IV, VII e o § 3º do art. 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, bem como revoga o art. 54, II da mesma Lei, para que a redação do Estatuto da Criança e do Adolescente fique atualizada em relação ao disposto na Constituição Federal de 1988 no que se refere ao direito à educação". Não deliberado. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às doze horas e dezenove minutos. E, para constar, eu, ________________, Eugênia S. Pestana, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pela Vice-Presidente, Deputada Josi Nunes, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.