Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 238/16 - do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação para complementar o debate realizado nas audiências públicas referentes aos requerimentos: 64/2015, do Deputado Glauber Braga-PSOL/RJ e 155/2015, da professora Dorinha Seabra Rezende-DEM/TO, para debater o "Sistema Nacional de Educação" PLP 413/2014".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 232/16 - do Sr. Glauber Braga - que "requer que seja realizada Audiência Pública para debater o teor do Ofício 27/2016 da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC-MEC)".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO CONSED, DO MPF E DA ESTUDANTE ANA JÚLIA PIRES RIBEIRO. SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM O REQ 233/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO UCZAI, DE MESMO TEOR.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 233/16 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Educação, para discutir a criminalização e as represálias aos estudantes envolvidos em manifestações e ocupações de escolas, institutos federais e universidades em todo o país".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO CONSED, DO MPF E DA ESTUDANTE ANA JÚLIA PIRES RIBEIRO. SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM O REQ 232/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUBER BRAGA, DE MESMO TEOR.

REQUERIMENTO Nº 234/16 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de uma Audiência Pública para debater os problemas e desafios dos Campi fora das Sedes das Universidades Federais do Brasil".
APROVADO, COM A SUGESTÃO DE QUE SEJAM CONVIDADOS REPRESENTANTES REGIONAIS DA ANDIFES.

REQUERIMENTO Nº 235/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre Criação de Novas metodologias de Educação e Prevenção às Drogas".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO CONSELHO NACIONAL DA JUVENTUDE. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ÀTILA LIRA E MARIA DO ROSÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 236/16 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão do Esporte para ouvir representantes do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte - CBCE e do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF que apresentam considerações a respeito do ensino de Educação Física nas escolas de ensino médio".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO CONSED.

REQUERIMENTO Nº 237/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer seja aprovada a autorização para produção do Relatório Anual da Comissão de Educação".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.632/15 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 224/2012) - que "obriga beneficiário de bolsa de estudo de programa da União a prestar colaboração a estabelecimento público de educação básica".
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ÁTILA LIRA E GLAUBER BRAGA.

PROJETO DE LEI Nº 1.513/11 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.610, de 1998.
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
O Deputado Rogério Marinho apresentou voto em separado em 10/05/2016.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.362/16 - do Sr. Weverton Rocha - que "dispõe sobre benefícios na área do imposto de renda concedidos em operações de apoio a programas de erradicação do analfabetismo"
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 11/10/2016.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ), DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP) E DEP. SARAIVA FELIPE (PMDB-MG).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 8.032/10 - dos Srs. Vignatti e Décio Lima - que "dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal, existentes na data da promulgação da Constituição Federal no que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição".
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.641/11 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (alimentação escolar)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe a terceirização ou privatização da gestão da alimentação escolar.
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
A RELATORA PROCEDEU À LEITURA DO PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI) E DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN).
VISTA AO DEPUTADO ALIEL MACHADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.174/14 - do Sr. Thiago Peixoto - que "altera o § 1º do art. 11 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende e Rogério Marinho, em 14/10/2015.
O Deputado Pedro Uczai apresentou voto em separado em 20/10/2015.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA RAQUEL MUNIZ.

PROJETO DE LEI Nº 690/15 - do Sr. Beto Rosado - que "altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino". (Apensados: PL 1763/2015, PL 1818/2015 e PL 2364/2015)
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1763/2015, do PL 1818/2015, e do PL 2364/2015, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Aliel Machado, em 11/05/2016.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO.

PROJETO DE LEI Nº 1.945/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "acresce o art. 44-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade do ensino de primeiros socorros nos cursos e programas da educação superior"
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.483/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior".
RELATORA: Deputada JOSI NUNES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.822/15 - do Sr. Major Olimpio - que "acresce parágrafo ao artigo 26, da Lei 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do treinamento dos docentes e dos alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros".
RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.079/15 - do Sr. Victor Mendes - que "acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino". (Apensado: PL 3489/2015 (Apensado: PL 3658/2015))
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3489/2015 e do PL 3658/2015, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.103/15 - do Sr. Silas Brasileiro - que "dispõe sobre a fixação obrigatória dos telefones úteis e de emergência de sua respectiva jurisdição, estadual, distrital ou municipal, nas instalações de acesso comum dos estabelecimentos de ensino médio, de educação profissional técnica de nível médio, de educação técnica e de educação superior".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.144/15 - da Sra. Marinha Raupp - que "altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do PRONATEC às instituições prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural, associadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER)".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.619/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera o Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre o tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica, para determinar prazo para apresentação de atestado médico".
RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.740/15 - do Sr. Guilherme Mussi - que "reconhece a denominação dos cursos de Agronomia ou de Engenharia Agronômica segundo a tradição da instituição de ensino".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga o Decreto-lei nº 9.585, de 1946.
RELATOR: Deputado BETO ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.947/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de determinar que as salas de aulas com quantidade de alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que permitam a perfeita difusão da voz do professor no ambiente assegurando a proteção de suas cordas vocais e permitir que os alunos possam ouvir adequadamente as aulas".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.994/15 - da Sra. Geovania de Sá - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista conjunta aos Deputados Aliel Machado, Glauber Braga, Moisés Diniz e Pedro Uczai, em 13/09/2016.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.506/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dá nova redação ao § 2º do art. 44 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que, no caso de empate no processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação e pós-graduação, as instituições públicas de ensino darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a 10 (dez) salários mínimos.
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.546/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera os incisos I, IV, VII e o § 3º do art. 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, bem como revoga o art. 54, II da mesma Lei, para que a redação do Estatuto da Criança e do Adolescente fique atualizada em relação ao disposto na Constituição Federal de 1988 no que se refere ao direito à educação".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivo da Lei nº 8.069, de 1990.
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.