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PEC 241/16 - NOVO REGIME FISCAL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 22/8/2016 às 15h33

20 - REQ 20/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 241/2016) - que "requer realização de audiência pública com a presença do Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Sr. Ronald Ferreira dos Santos".


RESULTADO:

APROVADO com a subscrição da Deputada Erika Kokay e do Deputado Altineu Cortês. (VOTAÇÃO)


21 - REQ 21/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 241/2016) - que "requer realização de audiência pública com a presença do Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, o Sr. Fábio Moassab Bruni".


RESULTADO:

APROVADO com a subscrição da Deputada Erika Kokay. (VOTAÇÃO)


22 - REQ 22/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 241/2016) - que "requer realização de audiência pública com a presença do Ministro Interino do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Dr. Osmar Terra".


RESULTADO:

APROVADO com a subscrição da Deputada Erika Kokay e dos Deputados Hildo Rocha, Altineu Cortês, Marcus Pestana, Silvio Torres e Danilo Forte. (VOTAÇÃO)


23 - REQ 23/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 241/2016) - que "requer realização de audiência pública com a presença do Procurador Geral da República, Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros".


RESULTADO:

APROVADO com a subscrição da Deputada Erika Kokay e dos Deputados Thiago Peixoto, Marcus Pestana e Hildo Rocha. (VOTAÇÃO)


24 - REQ 24/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 241/2016) - que "requer realização de audiência pública com a presença da Ministra do Superior Tribunal Federal (STF), Dra. Carmem Lúcia".


RESULTADO:

APROVADO com a subscrição da Deputada Erika Kokay e dos Deputados Hildo Rocha, Altineu Cortês, Silvio Torres, Thiago Peixoto e André Amaral. (VOTAÇÃO)


25 - REQ 25/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 241/2016) - que "requer realização de audiência pública com a presença do Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (CONASS), o Sr. João Gabbardo dos Reis".


RESULTADO:

APROVADO com a subscrição da Deputada Erika Kokay. (VOTAÇÃO)


26 - REQ 26/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 241/2016) - que "requer realização de audiência pública com a presença do Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de saúde (CONASEMS), o Sr. Mauro Guimarães Junqueira".


RESULTADO:

APROVADO com a inclusão dos nomes dos economistas José Roberto Afonso e Amir Khair, por sugestão do Deputado Marcus Pestana, que subscreveu o requerimento juntamente com a Deputada Erika Kokay e o Deputado Hildo Rocha. (VOTAÇÃO)


27 - REQ 27/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 241/2016) - que "requer realização de audiência pública com a presença do Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Sr. Daniel Cara".


RESULTADO:

APROVADO com a subscrição da Deputada Erika Kokay. (VOTAÇÃO)


28 - REQ 28/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 241/2016) - que "requer realização de audiência pública com a presença do economista Eduardo Fagnani, da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)".


RESULTADO:

APROVADO com a subscrição da Deputada Erika Kokay e do Deputado Altineu Cortês. (VOTAÇÃO)


29 - REQ 29/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - da Sra. Erika Kokay - (PEC 241/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 241/2016 nas áreas da saúde e educação com a presença dos seguintes debatedores: Marcio Pochman - Economista, Presidente da Fundação Perseu Abramo, Maria Lucia Fattorelli - Auditora Fiscal aposentada da Receita Federal, Débora Duprat - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC, Alessio Costa Lima - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME), Ângela Maria Paiva Cruz - Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) e Ronald Ferreira dos Santos - Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS)".


RESULTADO:

APROVADO com a inclusão do nome da Economista Laura Carvalho, Professora do Departamento de Economia da FEA - USP, por sugestão do Deputado Patrus Ananias, que subscreveu o requerimento juntamente com os Deputados Hildo Rocha, Altineu Cortês e Rôney Nemer. (VOTAÇÃO)


30 - REQ 30/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - da Sra. Maria do Rosário - (PEC 241/2016) - que "requerimento de Audiência Pública com a Procuradora de Justiça do Estado de Goias e Presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Dra. Ivana F. N. Pena, sobre o princípio de não retroatividade de direitos".


RESULTADO:

APROVADO com a subscrição da Deputada Erika Kokay e dos Deputados Patrus Ananias e Altineu Cortês. (VOTAÇÃO)


31 - REQ 31/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - da Sra. Maria do Rosário - (PEC 241/2016) - que "solicita que seja realizada Audiência Pública sobre os impactos da pec na educação, com os seguintes convidados: Daniel Cara - Representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Marcelo Bender Machado, Reitor do Instituto Federal Sul-Riograndense e Presidente do CONIF - Conselho Nacional das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica; Ângela Maria Paiva Cruz - Reitora da UFRN e Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior".


RESULTADO:

APROVADO com a subscrição da Deputada Erika Kokay e dos Deputados Patrus Ananias, Hildo Rocha e Altineu Cortês. (VOTAÇÃO)


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