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COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/11/2015 às 10h33

15 - PL 8255/2014 - do Senado Federal - Blairo Maggi - (PLS 434/2011) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave e dá outras providências". Explicação: Revoga a Lei nº 7.183, de 1984.
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


16 - PL 2747/2015 - do Defensoria Pública da União - (PLC 32/2016) - que "dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Silvio Costa. 


Tramitação Ordinária

17 - PL 6021/2009 - do Sr. Marcos Montes - que "altera dispositivos contidos na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar a concessão de Bolsa Família à inscrição em programa de qualificação profissional complementar e instituir incentivo fiscal para as empresas que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas". (Apensados: PL 5863/2013 (Apensado: PL 1369/2015), PL 6941/2013, PL 7297/2014, PL 1315/2015 e PL 2105/2015 (Apensado: PL 3084/2015))
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs. nºs. 5.863/13, 6.941/13, 7.297/14, 1.315/15, 2.105/15, 1.369/15 e 3.084/15, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


18 - PL 6431/2009 - do Sr. Carlos Bezerra - que "inclui § 10 ao art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre o não afastamento da incidência dos §§ 6º e 8º do mesmo artigo em caso de morte do empregado". (Apensado: PL 4247/2012 (Apensado: PL 5816/2016)) Explicação: Pagamento das parcelas constantes da rescisão ou recibo de quitação.
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição deste e do PL nº 4.247/2012, apensado, e pela aprovação do PL nº 948/2011, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Daniel Almeida. 


19 - PL 563/2011 - do Sr. Lindomar Garçon - que "dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos e/ou abrigos".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação.
O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado em 17/11/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergílio e subscrito pelo Deputado Augusto Coutinho. 


20 - PL 1087/2011 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos pescadores profissionais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


21 - PL 3168/2012 - do Sr. Manato - que "esta lei estabelece a exigência de reconhecimento de firma para validade de laudos médicos nos casos que especifica". (Apensado: PL 6676/2013)
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6676/2013, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Leitura do Parecer pelo Deputado Augusto Coutinho. Retirado de pauta, "ex-officio". 


22 - PL 3499/2012 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera o Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967". (Apensado: PL 1453/2022 (Apensado: PL 2048/2022)) Explicação: Autoriza a transferência, para os órgãos da administração direta e autárquica, de titularidade de lavra de susbstâncias minerais de emprego imediato na construção civil.
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Daniel Almeida. 


23 - PL 4773/2012 - do Sr. Thiago Peixoto - que "acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Beneficios da Previdência Social e dá outras providências", para permitir o preenchimento de cotas específicas para pessoas com deficiência com o fornecimento de bolsas de estudo".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição deste e da Emenda apresentada nesta Comissão.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Daniel Vilela. 


24 - PL 5100/2013 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984". Explicação: Estabelece que a atualização financeira dos contratos de serviço passa a ser obrigatória na data-base da categoria, devendo haver disposição expressa nos termos assinados.
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


25 - PL 5590/2013 - do Sr. Giovani Cherini - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Vida em Família" e dá outras providências". Explicação: Criar um auxílio financeiro ao servidor público que adotar uma criança ou adolescente.
RELATOR: Deputado ERIVELTON SANTANA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Leitura do Parecer pelo Deputado Daniel Vilela. Vista à Deputada Geovania de Sá. 


26 - PL 5904/2013 - do Sr. Jose Stédile - que "altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-transporte e dá outras providências, a fim de assegurar o benefício durante o período de afastamento decorrente de acidente do trabalho".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Erika Kokay e Bebeto apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Daniel Almeida. 


27 - PL 6093/2013 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "concede anistia aos servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União que participaram de greve ou movimento reivindicatório realizados pelos sindicatos das categorias, de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012". (Apensado: PL 6185/2013)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 6.185/2013, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


28 - PL 6205/2013 - do Sr. Giovani Cherini - que "suprime o art. 84 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que "regula o exercício profissional das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências"". Explicação: Transfere para o Ministério do Trabalho e Emprego o registro profissional dos Técnicos Agrícolas e Técnicos Industriais.
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Proferiu o Parecer o Relator. Concedida vista ao Deputado Luiz Carlos Busato. 


29 - PL 6411/2013 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o § 3º do Art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a vigência de convenções e acordos coletivos e o princípio da ultratividade". (Apensado: PL 6322/2016)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Daniel Almeida. 


30 - PL 7006/2013 - do Sr. Celso Jacob - que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar normas especiais aos Profissionais da Educação Física". (Apensado: PL 618/2015 (Apensado: PL 2532/2022))
RELATOR: Deputado WALNEY ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 618/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Erika Kokay. 


31 - PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) - do Sr. Laercio Oliveira - (PLC 96/2018) - que "anula débitos tributários oriundos de multas que especifica. NOVA EMENTA: Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP)".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


32 - PL 7549/2014 - da Sra. Gorete Pereira - que "acrescenta § 10 ao art. 477 e altera a redação do inciso II da alínea a do art. 652 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar efeitos processuais da homologação da rescisão contratual". (Apensado: PL 565/2015 (Apensado: PL 7421/2017))
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 565/2015, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Daniel Almeida. 


33 - PL 7614/2014 - do Sr. Valmir Assunção - que "veda o acesso ao serviço público, bem como prestar serviços ou participar de licitações, à pessoa que tenha praticado crime nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006". Explicação: Autor de violência contra a mulher tipificada na Lei Maria da Penha.
RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Erika Kokay. 


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