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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/5/2013 às 10h34

18 - PL 3558/2012 - do Sr. Armando Vergílio - que "dispõe sobre a utilização de sistemas biométricos, a proteção de dados pessoais e dá outras providências". Explicação: Tipifica também os crimes de modificação de dados em sistema de informações.
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4060/2012, apensado.
O Deputado Bruno Araújo apresentou voto em separado em 20/08/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Margarida Salomão. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

19 - TVR 1744/2009 - do Poder Executivo - (MSC 730/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 389, de 18 de junho de 2009, que outorga permissão à Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda - SIR para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


20 - TVR 60/2012 - do Poder Executivo - (MSC 105/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 747, de 24 de agosto de 2010, que autoriza à Associação Beneficente Cultural Rusczak executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina"
RELATOR: Deputado FRANCISCO FLORIANO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


21 - TVR 94/2012 - do Poder Executivo - (MSC 102/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 485, de 31 de maio de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Princesa do Oeste Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina"
RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


22 - TVR 111/2012 - do Poder Executivo - (MSC 262/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 896, de 05 de outubro de 2010, que outorga permissão à Fundação Bom Jesus para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


23 - TVR 143/2012 - do Poder Executivo - (MSC 273/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 206, de 06 de junho de 2011, que autoriza à Associação de Moradores da Vila Davi executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Davinópolis , Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


24 - TVR 174/2012 - do Poder Executivo - (MSC 277/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 54, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza à Associação Comunitária Cultura Viva do Município de Jutaí executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jutaí, Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


25 - TVR 206/2012 - do Poder Executivo - (MSC 287/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 703, de 29 de julho de 2010, que autoriza à Associação Rádio Comunitária Poço Cerrado executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tangará, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado PAULO WAGNER.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


26 - TVR 212/2012 - do Poder Executivo - (MSC 287/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 921, de 14 de outubro de 2010, que autoriza à Associação de Radiodifusão Cultural e Ambiental de Heitorai executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Heitorai, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


27 - TVR 233/2013 - do Poder Executivo - (MSC 42/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1236, de 30 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Alternativa Paraisopolense de Radiodifusão à executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


28 - TVR 235/2013 - do Poder Executivo - (MSC 42/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1241, de 30 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Getsêmani de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mata Verde, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


29 - TVR 238/2013 - do Poder Executivo - (MSC 42/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1276, de 06 de dezembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Rio Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibiraci, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


30 - TVR 241/2013 - do Poder Executivo - (MSC 42/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 127, de 17 de maio de 2011, que autoriza a Associação Comunitária Cidade Nova de Jauru - ACOCINJA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jauru, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado ELIENE LIMA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


31 - TVR 242/2013 - do Poder Executivo - (MSC 42/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 136, de 24 de maio de 2011, que autoriza a Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário Vale do Babaçu do Município de Cidelândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cidelândia, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


32 - TVR 245/2013 - do Poder Executivo - (MSC 42/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 153, de 24 de maio de 2011, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Rádio Livre Taquari FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alto Taquari, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


33 - TVR 251/2013 - do Poder Executivo - (MSC 42/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 231, de 13 de junho de 2011, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Itatiaia FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José do Jacuípe, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


34 - TVR 254/2013 - do Poder Executivo - (MSC 43/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 61, de 03 de março de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Campo Belo FM Stereo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Campo Belo, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


35 - TVR 258/2013 - do Poder Executivo - (MSC 43/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 371, de 17 de agosto de 2011, que renova a permissão outorgada à RECC Radiodifusão e Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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