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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/4/2013 às 9h

16 - PL 1516/2011 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 514/2009) - que "altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências", para dar preferência a projetos vinculados a escolas de educação básica das redes públicas de ensino".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

17 - PL 6516/2009 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Dá equivalência escolar do Ensino Médio em relação ao Ensino Técnico profissionalizante.""
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


18 - PL 7627/2010 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática gênero e suas relações intra e interpessoais".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


19 - PL 181/2011 - do Sr. Weliton Prado - (PLC 123/2015) - que "acrescenta o parágrafo 2º ao art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para introduzir a destinação obrigatória dos materiais de informática apreendidos nas ações de combate ao contrabando para as escolas públicas".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
RESULTADO:

Não Deliberado 


20 - PL 1169/2011 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que "Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e nº 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências", para dispor sobre o certificado de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde e sua exigência nas provas de títulos dos concursos públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


21 - PL 1286/2011 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "acrescenta § 2º ao art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil e nos dois primeiros anos do ensino fundamental".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


22 - PL 1648/2011 - do Sr. Washington Reis - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 27/08/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado 


23 - PL 1764/2011 - do Sr. Zé Silva - que "determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições federais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas no meio rural". (Apensado: PL 6563/2013)
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


24 - PL 3051/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta o inciso IV ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional"". Explicação: Estabelece que as instituições de ensino particular deverão destinar pelo menos 5% (cinco por cento) das matrículas oferecidas, ao atendimento gratuito, a estudantes carentes.
RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


25 - PL 3149/2012 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer expressamente a gratuidade do ensino superior".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado 


26 - PL 3321/2012 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da língua espanhola nas escolas públicas iniciada no ensino fundamental".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: Parecer da Relatora, pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


27 - PL 3866/2012 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a proibição de cobrança, pelas instituições educacionais, de taxas de emissão e registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares". (Apensados: PL 4068/2012 e PL 5480/2013)
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4068/2012, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


28 - PL 4197/2012 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "reconhece as atividades do Clube dos Desbravadores como método complementar de educação no País".
RELATOR: Deputado SEVERINO NINHO.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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