A - Palestras:

9h - Ciclo de palestras para discutir os desafios do Brasil na educação para os próximos anos. (Promoção conjunta com a Frente Parlamentar Mista da Educação do Congresso Nacional)

Tema: Balanço do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec.

Convidado:

Marco Antonio de Oliveira
Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.

10h - Relato da visita realizada à Universidade Gama Filho na última quinta-feira, 11/04, da Comitiva deste Colegiado coordenada pelo deputado Celso Jacob, constituída para resolver o impasse com a mantenedora daquela entidade;

10h15 - Relato do estágio atual dos trabalhos da Comissão Especial da Responsabilidade Educacional, pelos deputados Raul Henry e Waldenor Pereira, presidente e relator, respectivamente;

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 238/13 - do Sr. Alex Canziani - que "pedido de criação de Subcomissão Especial de Educação Integral".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DAMIÃO FELICIANO (PDT-PB) E DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 239/13 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de Seminário "Religião e Diversidades", a ser realizado no auditório Nereu Ramos no dia 14/05/2013".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN) E DEP. NILMÁRIO MIRANDA (PT-MG).
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 240/13 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer o envio de Requerimento de Informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre a execução orçamentária do Programa de Ações Articuladas - PAR".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 241/13 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer o envio de Requerimento de Informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre a execução orçamentária do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 242/13 - do Sr. Stepan Nercessian - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de promover o debate e apontar soluções para os problemas que dizem respeito aos critérios de avaliação das redações da edição do Exame Nacional do Ensino Médio- Enem - 2012".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 243/13 - do Sr. Stepan Nercessian - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre a crise pela qual passa o ensino de matemática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio"
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 244/13 - do Sr. Nilmário Miranda - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater uma política de Educação Especial ao Aluno com Altas Habilidades/Superdotação".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 246/13 - da Sra. Iara Bernardi - que "requer a realização de Sessão de Audiência Pública da Comissão de Educação para avaliar a implementação da Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. JEAN WYLLYS (PSOL-RJ) E DEP. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 247/13 - do Sr. Waldir Maranhão - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater acerca do tema Tráfico de Pessoas para fins de exploração sexual, exploração da força de trabalho, exploração de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 248/13 - do Sr. Francisco Praciano - que "requer a realização de audiência pública com a presença de representante de cada um dos seguintes órgãos e/ou Ministérios: Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU); Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Educação (MEC), para que os mencionados convidados exponham, perante esta Comissão, sobre as principais deficiências e falhas relacionadas à fiscalização dos recursos federais repassados às prefeituras municipais do país para utilização na área da Educação, bem como sobre as medidas que, porventura, estejam sendo cogitadas - por parte dos principais órgãos de fiscalização e controle dos recursos públicos federais - com a finalidade de se por fim ao atual grande número de desvios e/ou mau uso dos referidos recursos".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ARTUR BRUNO (PT-CE), DEP. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), DEP. PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE), DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES), DEP. JEAN WYLLYS (PSOL-RJ) E DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 249/13 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer que se incluam visitas às escolas com experiências educacionais bem sucedidas, dentre as atividades da Subcomissão Permanente, destinada a avaliar e debater os indicadores educacionais e a qualidade da educação ofertada nas escolas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 250/13 - do Sr. Alex Canziani - que "requer a realização pela Comissão de Educação, com a colaboração da Frente Parlamentar Mista da Educação, de palestras com especialistas em diversas áreas da educação, às quartas-feiras, das 09h às 10h, no Plenário 10 do Departamento de Comissões, destinadas a discutir os desafios do País por uma educação de qualidade para todos".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 542/12 - do Sr. Romero Rodrigues - que "susta a aplicação do art. 6º da Portaria nº 80, de 16 de dezembro de 1998, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior- Capes e dos Pareceres nºs CNE/CES 364, de 06 de novembro de 2002, e CNE/CES 81, de 7 de abril de 2003, do Conselho Nacional de Educação-CNE".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.747/10 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 449/2007) - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para recebimento dos benefícios do "Programa Bolsa Família"".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Professor Ruy Pauletti e Professora Dorinha Seabra Rezende apresentaram votos em separado.
Vista ao Deputado Alex Canziani, em 04/07/2012.
Adiada a votação a pedido da Relatora, em 12/12/2012.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WALDENOR PEREIRA (PT-BA), DEP. NILMÁRIO MIRANDA (PT-MG), DEP. PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. ARTUR BRUNO (PT-CE), DEP. ALEX CANZIANI (PTB-PR), DEP. GLAUBER BRAGA (PSB-RJ), DEP. LEOPOLDO MEYER (PSB-PR), DEP. EURICO JÚNIOR (PV-RJ), DEP. MARA GABRILLI (PSDB-SP), DEP. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), DEP. IZALCI (PSDB-DF), DEP. RAUL HENRY (PMDB-PE), DEP. STEPAN NERCESSIAN (PPS-RJ), DEP. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM) E DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG).
REJEITADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ALICE PORTUGAL, REGINALDO LOPES, ALEX CANZIANI, FÁTIMA BEZERRA, FRANCISCO PRACIANO, GLAUBER BRAGA, WALDENOR PEREIRA, ARTUR BRUNO, LEOPOLDO MEYER, JEAN WYLLYS, PEDRO UCZAI, GABRIEL CHALITA, PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA E IARA BERNARDI.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. WALDENOR PEREIRA (PT-BA).
PARECER VENCEDOR, DEP. WALDENOR PEREIRA (PT-BA), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. WALDENOR PEREIRA CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS STEPAN NERCESSIAN, MARA GABRILLI, PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE, COSTA FERREIRA E PAULO RUBEM SANTIAGO. O PARECER DO RELATOR, DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.032/10 - do Senado Federal - Roberto Saturnino - (PLS 337/2006) - que "altera os §§ 2º e 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir, como conteúdo obrigatório no ensino de Artes, a música, as artes plásticas e as artes cênicas". (Apensado: PL 4/2011)
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CEC, e do PL 4/2011, apensado, na forma do substitutivo anexo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.516/11 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 514/2009) - que "altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências", para dar preferência a projetos vinculados a escolas de educação básica das redes públicas de ensino". (Apensado: PL 3921/2012)
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3921/2012, apensado, na forma do substitutivo em anexo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.516/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Dá equivalência escolar do Ensino Médio em relação ao Ensino Técnico profissionalizante.""
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.627/10 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática gênero e suas relações intra e interpessoais".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 181/11 - do Sr. Weliton Prado - que "acrescenta o parágrafo 2º ao art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para introduzir a destinação obrigatória dos materiais de informática apreendidos nas ações de combate ao contrabando para as escolas públicas". (Apensados: PL 212/2011 e PL 2346/2011)
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 212/2011, e do PL 2346/2011, apensados, na forma do Substitutivo anexo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.169/11 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que "Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e nº 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências", para dispor sobre o certificado de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde e sua exigência nas provas de títulos dos concursos públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.286/11 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "acrescenta § 2º ao art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil e nos dois primeiros anos do ensino fundamental".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.648/11 - do Sr. Washington Reis - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.764/11 - do Sr. Zé Silva - que "determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições federais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas no meio rural".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.051/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta o inciso IV ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que as instituições de ensino particular deverão destinar pelo menos 5% (cinco por cento) das matrículas oferecidas, ao atendimento gratuito, a estudantes carentes.
RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.149/12 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer expressamente a gratuidade do ensino superior".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação, com a emenda assinalada.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.321/12 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da língua espanhola nas escolas públicas iniciada no ensino fundamental".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.866/12 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a proibição de cobrança, pelas instituições educacionais, de taxas de emissão e registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares". (Apensado: PL 4068/2012)
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4068/2012, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.197/12 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "reconhece as atividades do Clube dos Desbravadores como método complementar de educação no País".
RELATOR: Deputado SEVERINO NINHO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.