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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/11/2012 às 10h38

14 - PL 3550/2012 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000". Explicação: Inclui no conceito de descarga o vazamento decorrente de pesquisa, exploração, lavra ou produção de recursos minerais, petróleo ou gás natural em águas sob jurisdição nacional ou na plataforma continental.
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Fernando Ferro. 


15 - PL 3895/2012 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "dispõe sobre a atividade de revenda varejista de eletricidade para abastecimento de veículo automotor elétrico ou elétrico híbrido". Explicação: Altera a Lei nº 9.074, de 1995.
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Fernando Ferro. 


18 - SOR 1/2012 CME - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "tecnologia Nuclear da Marinha - Valor: R$ 81.000.000,00".


RESULTADO:

Aprovada unanimemente a Sugestão. (VOTAÇÃO)


19 - SOR 2/2012 CME - do Sr. Simão Sessim - que "administração da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Valor: R$ 40.000.000,00".


RESULTADO:

Aprovada unanimemente a Sugestão. (VOTAÇÃO)


20 - SOR 3/2012 CME - do Sr. Leonardo Quintão - que "reforma de Unidades Regionais do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) - Valor: R$ 160.000.000,00".


RESULTADO:

Aprovada unanimemente a Sugestão. (VOTAÇÃO)


21 - SOR 4/2012 CME - do Sr. Arnaldo Jardim - que "fiscalização da distribuição e revenda de derivados de petróleo e biocombustíveis - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Valor: 20.000.000,00".


RESULTADO:

Aprovada unanimemente a sugestão. (VOTAÇÃO)


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