LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 10h

	SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/12 - do Sr. Luiz Fernando Faria -  "Tecnologia Nuclear da Marinha - Valor: R$ 81.000.000,00".  APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO.

	SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/12 - do Sr. Simão Sessim -  "Administração da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Valor: R$ 40.000.000,00". APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO.

	SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/12 - do Sr. Leonardo Quintão -  "Reforma de Unidades Regionais do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) - Valor: R$ 160.000.000,00". APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO.

	SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/12 - do Sr. Arnaldo Jardim - "Fiscalização da distribuição e revenda de derivados de petróleo e biocombustíveis - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Valor: 20.000.000,00". APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO.

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 155/12 - dos Srs. Luiz Fernando Faria e Leonardo Quintão - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença da Sra. Gleisi Hoffmann, Ministra da Casa Civil, para discutir a suspensão de outorga de direitos minerários e suas consequências".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 156/12 - do Sr. Luiz Fernando Faria e outros - que "requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 155 de 2012, para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 134/12 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representante indicado pelo Ministério de Minas e Energia; de representante indicado pela EPE; do Sr. Luís Fernando Viana, representante da APINE; do Sr. Dorel Soares Ramos, representante da USP; do Sr. Bruno Topel, representante da empresa Tecnometal; do Sr. Adriano Duarte Filho, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Sr. Antônio Grandeiro, representante da empresa Kyocera; e do Sr. Maurício Moszkowicz, representante da empresa MPX, para discutir sobre a geração de energia fotovoltaica no Brasil".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 140/12 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "requer o convite ao Presidente da Petrobras America Inc. - Sr. José Orlando Melo de Azevedo, para prestar esclarecimento sobre recente acordo com a Astra Oil Trading NV".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 151/12 - do Sr. Luiz Alberto e outros - que "requer as providências necessárias para que a Comissão de Minas e Energia possa fazer o lançamento da Revista Energia Brasil no dia 27 de novembro de 2012, no espaço do cafezinho na Câmara dos Deputados".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 152/12 - do Sr. Guilherme Mussi - que "requer a realização de Audiência Pública para debater questões relativas ao preço, distribuição, revenda e irregularidades do gás de cozinha".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 153/12 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de discutir a Proposta de Política Nacional para o Gás Natural no Brasil".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO WALTER FELDMAN.

REQUERIMENTO Nº 154/12 - do Sr. Simão Sessim - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do abastecimento nacional de combustíveis".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. ACATADA A SUGESTÃO DO AUTOR DE SE INCLUIR NA LISTA DE CONVIDADOS OS PRESIDENTES DO SINDICOM E DA FECOMBUSTÍVEIS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.457/11 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 411/2007) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas". (Apensado: PL 4946/2001 (Apensados: PL 1310/2011, PL 2750/2003 (Apensados: PL 3322/2004, PL 7074/2006 (Apensado: PL 4958/2009), PL 1069/2007 (Apensados: PL 953/2011 e PL 2454/2011), PL 2565/2007, PL 7849/2010, PL 682/2011 e PL 1138/2011) e PL 2874/2011))
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 1310/2011, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 7074/2006, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, do PL 4958/2009, do PL 953/2011, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO FERNANDO FERRO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO GEORGE HILTON.

PROJETO DE LEI Nº 1.296/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas".
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da CSSF, com subemenda.
Vista ao Deputado Ronaldo Benedet, em 31/10/2012.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.552/07 - do Sr. Roberto Santiago - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel".
RELATOR: Deputado DR. ALUIZIO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Fernando Ferro, em 30/05/2012.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO FERNANDO FERRO.

PROJETO DE LEI Nº 6.097/09 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre as convocações de audiências públicas das Distribuidoras de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DAVI ALVES SILVA JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo da CDC.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.497/11 - do Sr. Zé Silva - que "dispõe, no que se refere às unidades consumidoras de energia elétrica da classe rural, sobre prazo de restabelecimento do fornecimento e acerca da reparação de prejuízos causados por falha do sistema de distribuição".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.048/11 - do Sr. Dr. Aluizio - que "prevê medidas para estimular a geração de energia de pequeno porte e de fontes alternativas".
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO FERNANDO FERRO.

PROJETO DE LEI Nº 3.172/12 - do Sr. César Halum e outros - que "dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP E COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica". (Apensado: PL 3829/2012)
RELATOR: Deputado FERNANDO TORRES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3829/2012, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO FERNANDO FERRO.

PROJETO DE LEI Nº 3.550/12 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Ronaldo Benedet, em 31/10/2012.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO FERNANDO FERRO.

PROJETO DE LEI Nº 3.895/12 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "dispõe sobre a atividade de revenda varejista de eletricidade para abastecimento de veículo automotor elétrico ou elétrico híbrido".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO FERNANDO FERRO.