Às dez horas e quarenta minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e doze, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim – Presidente, Dimas Fabiano, João Carlos Bacelar e Sandes Júnior – Vice-Presidentes, Ângelo Agnolin, Arnaldo Jardim, Bernardo Santana de Vasconcellos, Carlos Zarattini, César Halum, Davi Alcolumbre, Davi Alves Silva Júnior, Dr. Aluizio, Eduardo Sciarra, Fernando Ferro, Fernando Torres, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, José Otávio Germano, Luiz Alberto, Luiz Fernando Faria, Marcos Montes, Padre João, Paulo Abi-Ackel, Ronaldo Benedet, Vander Loubet e Walter Feldman - Titulares; e dos Deputados Adrian, Aracely de Paula, Arnaldo Jordy, Dr. Paulo César, Fátima Pelaes, George Hilton, João Pizzolatti, Leonardo Quintão, Luiz Argôlo, Maurício Quintella Lessa, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Paulo Feijó, Paulo Magalhães, Professor Setimo, Salvador Zimbaldi, Vanderlei Siraque e Vitor Penido - Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Carlos Souza, Fernando Jordão e Gladson Cameli. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia trinta e um de outubro do corrente. O Deputado Arnaldo Jardim solicitou dispensa da leitura da Ata. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente comunicou que no dia vinte de novembro de dois mil e doze havia recebido na sala da Presidência desta Comissão uma delegação de Deputados oriunda do Quênia, representantes das Comissões de Minas e Energia e de Comunicação do Parlamento daquele País. O Senhor Presidente informou que os referidos parlamentares queriam informações a respeito dos projetos em trâmite nesta Casa e objeto de apreciação desta Comissão, que tratassem de energia. O Senhor Presidente acrescentou que a Consultoria Legislativa, juntamente com esta Comissão haviam fornecido todas as informações necessárias no sentido de solidificar o intercâmbio de conhecimentos entre o Brasil e aquele país na área de energia. ORDEM DO DIA: O Senhor presidente informou que, conforme comunicado enviado a todos os membros deste colegiado, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização havia definido prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA/2013 (PL nº 24/2012-CN), em que se facultara a cada comissão a apresentação de quatro emendas de remanejamento e quatro emendas de apropriação, conforme a Resolução nº 1/2006-CN. O Senhor Presidente acrescentou que, por essa razão, a Comissão de Minas e Energia havia recebido dos membros sugestões de emendas à LOA/2013, que seriam submetidas à deliberação do Colegiado naquele momento, e que as que restassem aprovadas, passariam a figurar como sendo de autoria desta Comissão. SUGESTÃO DE EMENDAS AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/12 – do Sr. Luiz Fernando Faria – “Tecnologia Nuclear da Marinha. Valor: R$ 81.000.000,00”. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/12 - do Sr. Simão Sessim – “Administração da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Valor: R$ 40.000.000,00”. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/12 - do Sr. Leonardo Quintão – “Reforma de unidades regionais do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Valor: R$160.000.000,00”. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/12 - do Sr. Arnaldo Jardim – “Fiscalização da distribuição e revenda de derivados de petróleo e biocombustíveis – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Valor: R$ 20.000.000,00”. Em discussão as sugestões, manifestaram-se os deputados Arnaldo Jardim, Luiz Fernando Faria e Walter Feldman. Em votação, as sugestões de emendas foram aprovadas por unanimidade. A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO: 156/12 – do Sr. Luiz Fernando Faria e outros – que “requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 155 de 2012, para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD”. Não houve discussão. Realizada a votação nominal, foi aprovado o requerimento, com dezenove votos favoráveis à Proposição, dos Deputados Carlos Zarattini, Fernando Ferro, Padre João, José Otávio Germano, Paulo Abi-ackel, Walter Feldman, Simão Sessim, Eduardo Sicarra, Davi Alves Silva Júnior, Arnaldo Jardim, Dr. Aluizio, Marcos Montes, Vander Loubet, Fernando Torres e Luiz Fernando Faria – Titulares e dos Deputados Adrian, Leonardo Quintão, Luiz Argôlo e Maurício Quintella Lessa – Suplentes. B – REQUERIMENTOS: 2 – 155/12 – dos Srs. Luiz Fernando Faria e Leonardo Quintão - “requer a realização de Audiência Pública com a presença da Sra. Gleisi Hoffmann, Ministra da Casa Civil, para  discutir a suspensão de outorga de direitos minerários e suas consequências”. Em discussão a matéria, manifestaram-se favoravelmente os deputados Walter Feldeman, Maurício Quintella, Leonardo Quintão e Simão Sessim. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 – REQUERIMENTO Nº 134/12 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representante indicado pelo Ministério de Minas e Energia; de representante indicado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE); do Sr. Luís Fernando Viana - representante da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (APINE); do Sr. Dorel Soares Ramos - representante da Universidade de São Paulo (USP); do Sr. Bruno Topel - representante da empresa Tecnometal; do Sr. Adriano Duarte Filho - representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Sr. Antônio Grandeiro - representante da empresa Kyocera; e do Sr. Maurício Moszkowicz - representante da empresa MPX, para discutir sobre a geração de energia fotovoltaica no Brasil". A proposição não sofreu deliberação, em razão da ausência do Autor. 4– REQUERIMENTO Nº 140/12 - DO SR. MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - que "requer o convite ao presidente da Petrobras America Inc. - Sr. José Orlando Melo de Azevedo, para prestar esclarecimento sobre recente acordo com a Astra Oil Trading Nv". Não houve discussão. O requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 – REQUERIMENTO Nº 151/12 - do Sr. Luiz Alberto e outros - que "requer as providências necessárias para que a Comissão de Minas e Energia possa fazer o lançamento da revista energia Brasil no dia 27 de novembro de 2012, no espaço do cafezinho na Câmara dos Deputados". Não houve discussão. O requerimento foi aprovado por unanimidade.  6 – REQUERIMENTO Nº 152/12 - do Sr. Guilherme Mussi - que "requer a realização de Audiência Pública para debater questões relativas ao preço, distribuição, revenda e irregularidades do gás de cozinha". A proposição foi retirada de pauta a requerimento aprovado do autor. 7 – REQUERIMENTO Nº 153/12 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de discutir a proposta de política nacional para o gás natural no Brasil".  Não houve discussão. O requerimento foi aprovado por unanimidade, tendo sido subscrito pelo deputado Walter Feldman. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou ao deputado Walter Feldman que assumisse a Presidência da reunião, em razão de ser ele o autor da proposição seguinte, conforme disposto nos arts. 40 e 43, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 8 – REQUERIMENTO Nº 154/12 - do Sr. Simão Sessim - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do abastecimento nacional de combustíveis”. Em discussão a matéria, manifestaram-se favoravelmente os deputados Fernando Torres, Fernando Ferro e Carlos Zarattini. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Foi acatada a sugestão do autor de que se incluísse na lista de convidados os presidentes do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (SINDICOM) e da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis de Lubrificantes (FECOMBUSTÍVEIS). C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 9 – PROJETO DE LEI Nº 2.457/11 - do Senado Federal - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas". (apensado: PL nº 4.946/2001 (apensados: PL nº 1.310/2011, PL nº 2.750/2003 (apensados: PL nº 3.322/2004, PL nº 7.074/2006 (apensado: PL nº 4.958/2009), PL nº 1.069/2007 (apensados: PL nº 953/2011 e PL nº 2.454/2011), PL nº 2.565/2007, PL nº 7.849/2010, PL nº 682/2011 e PL nº 1.138/2011) e PL nº 2.874/2011)). Relator: Deputado George Hilton. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL nº 2.750/2003, do PL nº 1.310/2011, do PL nº 2.874/2011, do PL nº 3.322/2004, do PL nº 7.074/2006, do PL nº 1.069/2007, do PL nº 2.565/2007, do PL nº 7.849/2010, do PL nº 682/2011, do PL nº 1.138/2011, do PL nº 4.958/2009, do PL nº 953/2011, do PL nº 2.454/2011, e do PL nº 4.946/2001, apensados. A proposição foi retirada de pauta a requerimento aprovado do deputado Fernando Ferro, contra o voto do deputado George Hilton. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 – PROJETO DE LEI Nº 1.296/07 - do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas". Relator: Deputado Padre João. Parecer: pela aprovação, na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Foi concedida vista ao deputado Ronaldo Benedet, em trinta e um de outubro de dois mil e doze. Em discussão a matéria, manifestaram-se os deputados Carlos Zarattini, Walter Feldman, Marcos Rogério, Dr. Aluizio e Ângelo Agnolin. A proposição foi retirada de pauta a requerimento aprovado do relator. 11 – PROJETO DE LEI Nº 1.552/07 - do Sr. Roberto Santiago - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel". Relator: deputado Dr. Aluizio. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao deputado Fernando Ferro, em trinta de maio de dois mil e doze. A proposição foi retirada de pauta a requerimento aprovado do deputado Fernando Ferro. 12 – PROJETO DE LEI Nº 6.097/09 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre as convocações de Audiências Públicas das distribuidoras de energia elétrica e da agência nacional de energia elétrica (ANEEL), e dá outras providências". Relator: deputado Davi Alves Silva Júnior. Parecer: pela rejeição deste e do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. A proposição não foi deliberada em razão da ausência do relator no momento da apreciação. 13 – PROJETO DE LEI Nº 2.497/11 – do Sr. Zé Silva – que “dispõe, no que se refere às unidades consumidoras de Energia da Classe Rural, sobre prazo de restabelecimento do fornecimento e acerca da reparação de prejuízos causados por falha do sistema de distribuição”. Relator: deputado Paulo Magalhães. Parecer: pela aprovação, com emendas. A proposição não foi deliberada em razão da ausência do relator no momento da apreciação. 14 – PROJETO DE LEI Nº 3.048/11 - do Sr. Dr. Aluízio - que "prevê medidas para estimular a geração de energia de pequeno porte e de fontes alternativas". Relator: deputado Padre João. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O deputado Fernando Ferro pediu vistas do projeto, tendo sido esta concedida nos termos regimentais. 15 – PROJETO DE LEI Nº 3.172/12 - do Sr. César Halum e outros - que "dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica". (apensado: PL nº 3.829/2012). Relator: deputado Fernando Torres. Parecer: pela aprovação deste e do PL nº 3.829/2012, apensado, com substitutivo. A proposição foi retirada de pauta a requerimento aprovado do deputado Fernando Ferro. 16 – PROJETO DE LEI Nº 3.550/12 – do Sr. Carlos Bezerra – que “altera a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000”. Relator: deputado Marcos Rogério. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao deputado Ronaldo Benedet, em trinta e um de outubro de dois mil e doze. A proposição foi retirada de pauta a requerimento aprovado do deputado Fernando Ferro. 17 – PROJETO DE LEI Nº 3.895/12 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "dispõe sobre a atividade de revenda varejista de eletricidade para abastecimento de veículo automotor elétrico ou elétrico híbrido". Relator: deputado Arthur Oliveira Maia. Parecer: pela aprovação. A proposição foi retirada de pauta a requerimento aprovado do deputado Fernando Ferro. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Reunião às doze horas e quarenta minutos, antes tendo convocado os senhores membros para Reunião Ordinária de Audiência Pública, a ser realizada na próxima quarta-feira, dia vinte e oito de novembro de dois mil e doze. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________ Deputado Simão Sessim, Presidente.