Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/8/2011 às 15h09

15 - PL 891/2011 - do Sr. Antonio Bulhões - (PL 173/2003) - que "dispõe sobre a utilização de redes de serviços de telefonia móvel para a localização de pessoas desaparecidas". (Apensados: PL 5932/2013, PL 1528/2015 (Apensado: PL 2973/2019) e PL 4473/2016 (Apensados: PL 4475/2016 e PL 4663/2020))
RELATOR: Deputado LOURIVAL MENDES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado. 


16 - PL 1028/2011 - do Sr. João Campos - que "altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispões sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia".
RELATOR: Deputado DELEGADO FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado. 


17 - PL 1053/2011 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Edio Lopes apresentou voto em separado em 23/08/2011.
RESULTADO:

Não deliberado. 


18 - PL 1198/2011 - da Sra. Nilda Gondim - que "altera a Lei nº 5.553, de 6 dezembro de 1968, para dispor sobre o procedimento para segurança de cópia de documento de identificação". Explicação: Dispõe que a cópia do documeto de identificação deverá ser marcada com duas linhas paralelas, entre as quais deve ser colocada a palavra "cópia" e o timbre de quem solicitou.
RELATOR: Deputado MARLLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado. 


19 - PL 1249/2011 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre alimentação especial do preso". Explicação: Presos com prescrição médica. Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado. 


Páginas: