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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/9/2009 às 10h07

12 - PL 4709/2009 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 508/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Distrito Federal".
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 4710/2009 - do Senado Federal - Mário Couto - (PLS 515/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Castanhal, no Estado do Pará".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


14 - PL 4719/2009 - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - (PLS 391/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) nos Municípios de Rorainópolis e de Caracaraí no Estado de Roraima".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


15 - PL 4722/2009 - do Senado Federal - Wellington Salgado - (PLS 232/2008) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado AELTON FREITAS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


16 - PL 4723/2009 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 133/2008) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Colatina, no Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


17 - PL 4724/2009 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 132/2008) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na região leste do Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


18 - PL 4735/2009 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 350/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


19 - PL 4736/2009 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 356/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Marabá, no Estado do Pará".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


20 - PL 4738/2009 - do Senado Federal - José Maranhão - (PLS 381/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Município de Cabedelo, no Estado da Paraíba". (Apensado: PL 3863/2008)
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3863/2008, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


21 - PL 4741/2009 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 361/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


22 - PL 4767/2009 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 491/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul". (Apensado: PL 3493/2008)
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3493/2008, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

23 - PL 1927/1999 - do Sr. Max Rosenmann - que "define a Política Nacional de Turismo e dá outras providências". Explicação: Estabelece que o poder Executivo criará a Câmara Superior de Turismo, definindo os seus integrantes e a competência a ela atribuída.
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


57 - PL 5921/2001 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"". Explicação: Proíbe a publicidade / propaganda para a venda de produtos infantis.
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
O Deputado Capitão Assumção apresentou voto em separado em 30/09/2009.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Osório Adriano (DEM-DF), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Capitão Assumção (PSB-ES), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Vilson Covatti (PP-RS). 
Não Deliberado. 


24 - PL 2771/2003 - do Sr. Milton Monti - que "obriga empregadores a manterem berçário ou creche e e dá outras providências".
RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3093/2008, apensado.
O Deputado Renato Molling apresentou voto em separado em 06/10/2009.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vilson Covatti. 


28 - PL 6590/2006 - do Sr. Paulo Pimenta - que "modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, proibindo a cobrança de assinatura por pontos adicionais instalados no domicílio do assinante de serviço de TV a cabo". (Apensados: PL 7160/2006, PL 631/2007, PL 2175/2007, PL 2342/2007 (Apensados: PL 6950/2010, PL 3131/2012, PL 5988/2013, PL 6044/2013 (Apensados: PL 5879/2019 (Apensados: PL 4242/2020 (Apensado: PL 996/2021) e PL 3308/2023) e PL 1408/2022) e PL 8757/2017 (Apensados: PL 27/2019, PL 2949/2023 e PL 1939/2024)), PL 3313/2012, PL 7211/2014, PL 1065/2015, PL 7261/2017 e PL 1026/2025)
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas nºs 1/2008 e 2/2008 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; do PL 7.160/2006, do PL 631/2007, do PL 2.175/2007 e do PL 2.342/2007, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


45 - PL 6792/2006 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto". (Apensados: PL 7445/2006, PL 450/2007 (Apensados: PL 900/2007 (Apensados: PL 5330/2009 e PL 4555/2012), PL 3213/2008 (Apensado: PL 10337/2018 (Apensado: PL 2359/2020 (Apensados: PL 3854/2021 e PL 1142/2023))), PL 1158/2015, PL 3148/2015 (Apensados: PL 3444/2015 e PL 3587/2019), PL 5439/2016 (Apensado: PL 935/2021) e PL 10365/2018), PL 4188/2008, PL 4807/2009 (Apensado: PL 631/2011), PL 3148/2012, PL 6709/2013 e PL 1833/2015)
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2006 apresentada ao projeto, das Emendas nºs 1/2007 a 4/2007 apresentadas ao PL nº 7.445/2006, dos PLs nºs 7.445/2006, 450/2007, 4.188/2008, 3.213/2008 e 5.330/2009, apensados, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo de nºs 1 a 3 e dos PLs nºs 4.807/2009 e 900/2007, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


29 - PL 1528/2007 - do Sr. José Otávio Germano - que "dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio (ALC) no município de Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado José Guimarães apresentou voto em separado em 23/04/2008.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


46 - PL 2074/2007 - do Sr. William Woo - que "dispõe sobre a obrigação dos postos de gasolina, hipermercados, empresas vendedoras ou distribuidoras de óleo de cozinha e estabelecimentos similares de manter estruturas destinadas à coleta de óleo de cozinha usado e dá outras providências". (Apensados: PL 2075/2007 (Apensado: PL 2116/2007), PL 2076/2007 (Apensado: PL 2115/2007) e PL 4015/2008)
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 2.075/2007, 2.076/2007, 4.015/2008, 2.116/2007 e 2.115/2007, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Guimarães. 


25 - PL 2190/2007 - do Sr. Márcio França - que "obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados a compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Capitão Assumção, Aelton Freitas e Guilherme Campos. 


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