Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/9/2017 às 10h26

Requerimentos

1 - REQ 186/2017 CDC - do Sr. Aureo - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir qualidade da internet banda larga e os novos parâmetros para introdução da tecnologia 5G no Brasil".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Aureo (SD-RJ). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 188/2017 CDC => REQ 186/2017 CDC - do Sr. Ivan Valente - (REQ 186/2017) - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública solicitada no Requerimento 186/2017 de autoria do Deputado Áureo Ribeiro, destinada a debater a qualidade da internet da banda larga e em especial a tecnologia 5G no Brasil"


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo Deputado Chico Lopes (VOTAÇÃO)


3 - REQ 189/2017 CDC => REQ 177/2017 CDC - do Sr. Celso Russomanno - (REQ 177/2017) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o n° 177/2017, a fim de debater do Projeto de Lei nº PL 4447/2012, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais, de autoria do Sr. Deputado Ricardo Izar".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 190/2017 CDC - do Sr. Rodrigo Martins - que "requer a realização Audiência Pública para debater a relação entre o programa Tesouro Direto e a empresa B3".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) e Dep. Severino Ninho (). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 - PL 7127/2017 - do Sr. Celso Russomanno - que "estabelece como circunstância agravante dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor o seu cometimento contra pessoa portadora de qualquer tipo de deficiência, interditada ou não". Explicação: Altera a Lei nº 8.078, 1990.
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação deste, com 3 emendas.
RESULTADO:

Não apreciado em virtude da ausência do relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PFC 116/2010 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a apurar possível apropriação indevida e/ou ganhos abusivos pela Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) no repasse das perdas comerciais, no período de 2002 a 2009".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: Relatório Final, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pelo arquivamento.
RESULTADO:

Lido o Relatório Final 
Aprovado o Relatório Final. (VOTAÇÃO)


8 - PL 641/2011 - do Sr. Geraldo Resende - que "altera a Lei nº 11.771, de 2008, para acrescentar-lhe inciso estabelecendo multa aos meios de hospedagem que não cumprirem a diária de 24 horas, e dá outras providências". (Apensados: PL 3984/2012 (Apensado: PL 1314/2015), PL 5377/2013, PL 908/2015, PL 2886/2015 e PL 3722/2015)
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3984/2012, do PL 5377/2013, do PL 908/2015, do PL 2886/2015, do PL 3722/2015, e do PL 1314/2015, apensados, com substitutivo.
O Deputado César Halum apresentou voto em separado em 01/09/2015.
RESULTADO:

Não apreciado em virtude da ausência do relator. 


9 - PL 3002/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, obrigando as concessionárias de veículos automotores a manterem em seus estoques as peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam". (Apensado: PL 3601/2012) Explicação: Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
RELATOR: Deputado ANTÔNIO JÁCOME.
PARECER: pela rejeição do PL 3002/2011 e do PL 3601/2012, apensado.
RESULTADO:

Não apreciado em virtude da ausência do relator. 


10 - PL 6484/2013 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Lido o Parecer 
Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Severino Ninho () e Dep. Weliton Prado (PROS-MG). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 370/2015 - do Sr. Décio Lima - que "permite a detentor de mandato eletivo propor ação civil pública" (Apensado: PL 2770/2015 (Apensado: PL 3203/2015)) Explicação: Altera a Lei nº 7.347, de 1985.
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição do PL 370/2015 e dos PLs 2770/2015, 2953/2015 e 3203/2015, apensados.
O Deputado Lucas Vergilio apresentou voto em separado em 31/10/2017.
RESULTADO:

Lido o parecer. 
Vista ao Deputado César Halum. 


12 - PL 1305/2015 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do setor alimentício informarem as datas de abertura e de expiração da validade dos produtos disponibilizados ao consumidor". (Apensado: PL 1885/2015)
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação do PL 1305/2015 e do PL 1885/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Lido o Parecer 
Aprovado o Parecer. Deputado Weliton Prado apresentou Declaração de Voto.  (VOTAÇÃO)


13 - PL 2275/2015 - do Sr. Walter Alves - que "altera o art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para impor, fornecedor de produtos ou serviços que efetuar "recall", multa equivalente a duas vezes o valor das peças substituídas e serviços realizados".
RELATOR: Deputado SEVERINO NINHO.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Designado Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE) 
Não Deliberado em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. 


14 - PL 5522/2016 - do Sr. Vanderlei Macris - que "torna obrigatória, na rotulagem de alimentos industrializados, a exposição clara e destacada da quantidade de carboidratos, sal, açúcar e gordura utilizados em sua formulação". (Apensados: PL 7621/2017 e PL 6770/2016)
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação do PL 5522/2016, dos PLs nºs 6770/2016 e 7621/2017, apensados, e das Emenda nºs 01/17 e 02/17, apresentadas ao Substitutivo, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 03/17, apresentada ao Substitutivo.
O Deputado José Carlos Araújo apresentou voto em separado em 30/10/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude do início da Ordem do dia do Plenário 


15 - PL 6778/2016 - da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe sobre a vedação à instituição financeira para concessão de desconto em operação de crédito que seja vinculada à oferta de produto ou serviço". (Apensado: PL 6852/2017)
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6852/2017, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, a pedido do relator. 


16 - PL 6797/2017 - do Sr. Aelton Freitas - que "altera o Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre alimentos integrais".
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Lido o Parecer 
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Páginas: