Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 25/3/2020 às 19h   - E N C E R R A D A às 22h37

56ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

MATÉRIA SOBRE A MESA

Requerimentos de Urgência Art. 155

3 - REQ 495/2020 - do Sr. Paulo Ganime - (PL 696/2020) - que "requer urgência urgentíssima para o PL 696/20".

RESULTADO:



Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

URGÊNCIA (Art. 155 do Regimento Interno)

Turno único

Discussão

1 - PL 3443/2019 - do Sr. Tiago Mitraud e outros - que "dispõe sobre a Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública - Governo Digital". (Apensado: PL 4797/2019) Explicação: Altera a Lei nº 9.998, de 2000.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Apreciação Preliminar - Discussão

4 - PL 696/2020 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (2019-nCoV). NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2)".

RESULTADO:



Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.

Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), Dep. João Campos (REPUBLIC-GO) e Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP).

Encerrada a discussão.

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.

Prejudicada a Emenda de Plenário nº 1.

Votação em turno único.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 696, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.

(VOTAÇÃO)

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG).

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 696-A/2020).

ORDINÁRIA (Art. 151, III, do Regimento Interno)

Turno único

Apreciação Preliminar - Discussão

2 - PL 786/2020 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera dispositivo na Lei nº 11.947, de 16 de Junho de 1999, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica"

RESULTADO:



Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que conclui pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo apresentado.

Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Wladimir Garotinho (PSD-RJ), Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), Dep. Domingos Neto (PSD-CE), Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE) e Dep. Paulo Pimenta (PT-RS).

Encerrada a discussão.

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

Retirada a Emenda de Plenário nº 1.

Inadmitida a Emenda de Plenário nº 2.

Votação em turno único.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 786, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

(VOTAÇÃO)

Em consequência, ficam prejudicadas a Proposição inicial, a apensada e as Emendas apresentadas.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG).

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 786-A/2020).