Ata da 37ª (trigésima sétima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária, noturna, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, da 56ª Legislatura, em 25 de março de 2020, realizada por meio do Sistema de Deliberação Remota, instituído pela Resolução n° 14, de 2020, da Câmara dos Deputados. Às 19h49, com presença registrada de 359 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Rodrigo Maia, Presidente, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 19h50, com a presença registrada de 359 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. Foram aprovados os requerimentos que solicitam urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, para apreciação dos Projetos de Lei nºs 9.236, de 2017; 696, 786 e 805, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 786, de 2020. O Sr. Zé Silva, relator, designado em Plenário pelas Comissões: de Educação; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, proferiu parecer à matéria. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Carlos Veras, Wladimir Garotinho, Celso Sabino, Domingos Neto, Eduardo Bolsonaro, Soraya Santos, Gustinho Ribeiro e Paulo Pimenta. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Foram aprovados o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, e a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 696, de 2020. O Sr. Dr. Frederico, relator, designado em Plenário pelas Comissões: de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, proferiu parecer à matéria. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Carmen Zanotto, Baleia Rossi, Adriana Ventura, Vinicius Poit, João H. Campos e Joice Hasselmann. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Foram aprovados o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família e a Redação Final da matéria. Às 22h37, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos e convocou Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 26 de março, às 15 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 9.236, de 2017; e 805, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.

Presidente

Secretário