Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos da Mulher
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 6/5/2021 às 9h18

Requerimentos

1 - REQ 8/2021 CMULHER - dos Srs. Sâmia Bomfim e Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater com diversos segmentos de usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) a Portaria nº 13, de 19 de abril de 2021, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde".


RESULTADO:

Subscrito pela deputada Rejane Dias. 
Aprovado. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 9/2021 CMULHER - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública, desta Comissão em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater sobre o Projeto de Lei 501, de 2019, que “Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados”".


RESULTADO:

Subscrito pelas deputadas Rejane Dias e Dulce Miranda e pelo deputado Delegado Antonio Furtado. 
Aprovado. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 10/2021 CMULHER - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão com a participação da Secretaria da Mulher da Câmara Federal para discutir legislação aprovada pelo Parlamento da Catalunha (Espanha) para caracterizar o crime de Assédio Sexual de Segunda Ordem, com base em estudo empreendido por Jose Ramón Flecha García, professor catedrático em Sociologia da Faculdade de Ciências Econômicas e Sociais da Universidade de Barcelona".


RESULTADO:

Subscrtio pelas Deputadas Rejane Dias e Sâmia Bomfim. 
Aprovado. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 11/2021 CMULHER - da Sra. Erika Kokay - (REQ 3/2021) - que "requer o aditamento do Requerimento n° 3, de 2021, para inclusão de convidadas".


RESULTADO:

Subscrito pela deputada Rejane Dias. 
Aprovado. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PL 6215/2016 - do Sr. Hélio Leite - que "altera o art. 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para Instituir o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, feriado Nacional". (Apensado: PL 10752/2018 (Apensado: PL 1400/2023))
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Rejane Dias, pela aprovação do Projeto de Lei 6215/2016, e pela rejeição do PL 10752/2018, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da deputada Chris Tonietto e do deputado Delegado Antonio Furtado 

6 - PL 10019/2018 - do Senado Federal - Pedro Taques - (PLS 328/2013) - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a necessidade de realização de audiência de admoestação para a soltura de agressor em caso de revogação de prisão preventiva". (Apensados: PL 2939/2015 (Apensado: PL 8320/2017), PL 3418/2019, PL 6010/2019 e PL 1025/2021 (Apensados: PL 2454/2023 e PL 3111/2023 (Apensado: PL 5778/2023)))
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Rejane Dias, pela aprovação do PL 10019/2018 e dos PLs 2939/2015, 8320/2017, 3418/2019 e 6010/2019, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

13 - PL 4924/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Elcione Barbalho, pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

9 - PL 1379/2019 - do Sr. Júnior Bozzella - que "dispõe sobre a alteração da Lei de nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tratar sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e torna facultativo o saque do FGTS à mulher trabalhadora vítima de violência doméstica". (Apensados: PL 3303/2019, PL 6063/2019, PL 1371/2022 e PL 2738/2023)
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Chris Tonietto, pela rejeição do Projeto de Lei 1379/2019 e dos PLs 3303/2019 e 6063/2019, apensados.

Os Deputados Delegado Antônio Furtado, Delegado Antônio Furtado e Erika Kokay apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, por solicitação da Relatora. 

8 - PL 3138/2019 - do Sr. Denis Bezerra - que "insere os §§ 8º e 9º no art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, dispondo sobre o recolhimento e custódia de armas de fogo em poder agentes e autoridades a que se referem os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI, que forem indiciados em inquéritos policiais por motivo de violência doméstica contra a mulher, e dá outras providências". (Apensados: PL 3139/2019, PL 4160/2019 (Apensado: PL 4374/2019 (Apensados: PL 279/2020 e PL 1303/2021)) e PL 4329/2019)
RELATORA: Deputada ALINE GURGEL.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Aline Gurgel, pela aprovação do Projeto de Lei 3138/2019, dos PLs 3139/2019, 4160/2019, 4329/2019, 4374/2019 e 279/2020, apensados, com Substitutivo.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

10 - PL 3610/2019 - do Sr. Valtenir Pereira - que "revoga o inciso I do art. 1.736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil".
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Dulce Miranda, pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

7 - PL 3856/2019 - do Sr. Aliel Machado - que "inclui o § 4º no art. 2º, da Lei nº 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, para estabelecer presença mínima de 30% (trinta por cento) de mulheres nos cargos de direção nas entidades beneficiadas por incentivos que tratam a Lei".
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Sâmia Bomfim, pela aprovação, com emenda.
A Deputada Chris Tonietto apresentou voto em separado em 14/04/2021.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ). 
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Chris Tonietto. (VOTAÇÃO)

11 - PL 6278/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial" (Apensados: PL 234/2020, PL 2747/2021 (Apensado: PL 2126/2022), PL 951/2023, PL 4885/2023 e PL 5698/2023)
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Delegado Antônio Furtado, pela aprovação do Projeto de Lei 6278/2019 e pela rejeição do PL 234/2020, apensado.
A Deputada Sâmia Bomfim apresentou voto em separado em 18/05/2021.
RESULTADO:

Retirado de pauta, em virtude da aprovação de requerimento das deputadas Erika Kokay, Rejane Dias e Profa. Rosa Neide. 

14 - PL 265/2020 - da Sra. Rejane Dias e outros - que "altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética". (Apensado: PL 5270/2020 (Apensado: PL 5986/2023))
RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Margarete Coelho, pela aprovação do Projeto de Lei nº 265/2020 e do PL nº 5.270/2020, apensado, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. 

12 - PL 4133/2020 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006) a fim de garantir mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica em contexto de pandemia"
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Delegado Antônio Furtado, pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, em virtude da aprovação de requerimento das deputadas Erika Kokay, Rejane Dias e Profa. Rosa Neide. 

15 - PL 4603/2020 - do Sr. Ney Leprevost - que "institui a proteção especial nos primeiros 1.000 (mil) dias de vida das crianças nascidas na Rede Pública de Saúde".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Diego Garcia, pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício.