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COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/9/2019 às 11h15

Requerimentos

1 - REQ 86/2019 CCJC - do Sr. Felipe Francischini - (MSC 59/2008) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para debater sobre a Mensagem nº 59/2008 (Convenção nº 158/1982 da OIT)".

RESULTADO:

2 - REQ 87/2019 CCJC - do Sr. Gurgel - (PEC 160/2015) - que "requer a realização, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, de Audiência Pública destinada a instruir a matéria legislativa concernente à PEC 160/2015, que propõe a limitação dos juros em operações de crédito de qualquer natureza a três vezes o valor da Selic"

RESULTADO:

Redações Finais

3 - PL 5815/2013 - do Poder Executivo - que "institui o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
RESULTADO:

4 - PL 7361/2014 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a redação do art. 2º, inciso V da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para inserir os §§ 1º, 2º e 3º". Explicação: Disciplina a utilização de imóvel rural localizado na zona de fronteira como garantia em financiamentos bancários para custeio e/ou investimento agrícola e pecuário.
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
RESULTADO:

5 - PL 947/2015 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "institui o Dia 25 de maio como o Dia Nacional do Desporto Escolar".
RELATOR: Deputado EXPEDITO NETTO.
RESULTADO:

6 - PL 1620/2015 - do Sr. Rogério Rosso e outros - que "altera a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, que "Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal"". Explicação: Tipifica como crime de responsabilidade do Governador e do Secretário de Estado, a realização de despesa com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal que não esteja prevista em lei.
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
RESULTADO:

7 - PL 1991/2015 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga ECOSOL".
RELATOR: Deputado EXPEDITO NETTO.
RESULTADO:

8 - PL 5727/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "inscreve o nome de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, Irmã Dulce, no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
RESULTADO:

9 - PL 5952/2016 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "estabelece o atendimento preferencial das vítimas de violência sexual junto às Defensorias Públicas". Explicação: Altera a Lei nº 12.845, de 2013.
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
RESULTADO:

10 - PL 7570/2017 - do Sr. Afonso Hamm - que "reconhece a competição Freio de Ouro como manifestação da cultura nacional".
RELATOR: Deputado EXPEDITO NETTO.
RESULTADO:

11 - PL 7724/2017 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "confere ao Município de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, o título de Berço Nacional da Soja".
RELATOR: Deputado EXPEDITO NETTO.
RESULTADO:

12 - PL 9089/2017 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940". Explicação: Estabelece que o condenado deverá prestar serviços à comunidade e submeter-se à limitação de fim de semana durante o período da suspensão condicional da pena.
RELATOR: Deputado EXPEDITO NETTO.
RESULTADO:

13 - PL 5649/2019 (Nº Anterior: PL 9690/2018) - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "altera a Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2012, que cria os Institutos Federais, para proporcionar aos servidores o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio a alunos, a docentes, a ocupantes de cargo público efetivo, a detentores de função ou emprego público e a pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades, e a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para prever a concessão das mesmas bolsas a ocupantes de cargo público efetivo de técnico-administrativo que atuem em instituições federais de ensino e que estejam envolvidos nas referidas atividades".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Bia Kicis (PSL-DF).
RESULTADO:

14 - PDL 314/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 402/2018) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Ministério Comunidade Cristã para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Goiânia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado EXPEDITO NETTO.
RESULTADO:

15 - PDL 339/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 372/2018) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Filhos e Amigos de Rosário Oeste - AFARO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rosário Oeste, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado EXPEDITO NETTO.
RESULTADO:

16 - PDL 366/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 413/2018) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Timbaúba - ACOMT para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Timbaúba, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
RESULTADO:

17 - PDL 367/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 416/2018) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Tancredo Neves, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajazeiras, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
RESULTADO:

18 - PDL 369/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 427/2018) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Bairro São José para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carpina, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
RESULTADO:

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