Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/4/2018 às 10h42

A - Eleição dos Vice-Presidentes

Requerimentos

1 - REQ 188/2017 CME - do Sr. Eros Biondini - que " Solicita audiência pública para discutir a situação da Barragem Casa de Pedra, em Congonhas - MG".


RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do autor no momento da apreciação.  


2 - REQ 195/2017 CME - do Sr. Ronaldo Benedet - que "requer o envio de pedido escrito de informação aos Ministros da Defesa, da Justiça e Segurança Pública e do Gabinete de Segurança Institucional no sentido de que se produzam informações acerca das reais motivações para a campanha contrária à revogação da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA".


RESULTADO:

Submetido à votação o Requerimento, o Deputado Zé Geraldo, Vice-Líder do PT, requereu verificação de votação. Não tendo sido auferido quórum suficiente para a deliberação, a matéria ficou sobrestada para votação na próxima Reunião. 


3 - REQ 196/2018 CME - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia -MME, referente à Consulta Pública da minuta de Portaria que "Altera a Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016, para disciplinar o arrendamento parcial de concessão de lavra para água mineral ou potável de mesa tendo como objeto parte da vazão de uma surgência ou de um poço tubular"".


RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 2116/2011 - do Sr. Leopoldo Meyer - que "altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências."" (Apensados: PL 6453/2013 e PL 2169/2015) Explicação: Estabelece que a Eletrobrás destine 15% do recursos da RGR aos municípios para o custeio da manutenção das redes de iluminação pública.
RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2169/2015, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 6453/2013, apensado.
RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião. 


5 - PL 6559/2013 - do Sr. Pedro Uczai - que "dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela CMADS.
RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião. 


6 - PL 7506/2014 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer níveis de classificação de eficiência energética compatíveis com os padrões internacionais mais exigentes".
RELATOR: Deputado FABIO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião. 


7 - PL 7728/2014 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo".
RELATOR: Deputado FABIO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião. 


8 - PL 2195/2015 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte (PRONAMP), e cria o Fundo de Apoio à Mineração de Pequeno Porte (FAMP)". Explicação: Altera a Lei nº 8.001, de 1990.
RELATOR: Deputado CARLOS ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião. 


9 - PL 4987/2016 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica por concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica caso seja necessária extensão de rede".
RELATOR: Deputado MARCELO SQUASSONI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.