ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA E DE ELEIÇÃO, REALIZADA EM

18 DE ABRIL DE 2018

Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia dezoito de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Marcelo Squassoni – Presidente; Abel Mesquita Jr., Arnaldo Jardim, Bilac Pinto, Cabuçu Borges, Cajar Nardes, Carlos Andrade, Gabriel Guimarães, Hermes Parcianello, Jhonatan de Jesus, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, José Rocha, Luiz Mauro Filho, Marco Antônio Cabral, Renato Andrade, Ronaldo Benedet, Samuel Moreira, Sebastião Oliveira, Simão Sessim e Zé Geraldo – Titulares. Altineu Côrtes, Arnaldo Jordy, Cleber Verde, Delegado Edson Moreira, Domingos Sávio, Eros Biondini, Evandro Roman, Ezequiel Fonseca, Félix Mendonça Júnior, Francisco Chapadinha, Leonardo Quintão, Leônidas Cristino, Luis Carlos Heinze, Marcos Montes, Milton Monti, Missionário José Olimpio, Rogério Peninha Mendonça, Sergio Souza e Sergio Vidigal – Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, João Fernando Coutinho, Lincoln Portela, Marcelo Álvaro Antônio, Professor Victório Galli e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Beto Rosado, Bruno Araújo, Carlos Souza, Fabio Garcia, Indio da Costa, Jaime Martins, Jorge Boeira, José Otávio Germano, José Reinaldo, Lindomar Garçon, Macedo e Rafael Motta. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou que, primeiramente, procederia à eleição dos Vice-Presidentes desta Comissão, que se faria por meio de votação, mediante escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico, exigida a maioria absoluta dos votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos membros deste Colegiado, conforme dispõe o Art. 7º do Regimento Interno da Casa. Antes de haver iniciado o processo de votação, o Senhor Presidente informou que recebera, em face do acordo de lideranças partidárias, a indicação dos Deputados Luiz Lauro Ferreira Filho, do Partido Socialista Brasileiro de São Paulo – PSB/SP, para Primeiro Vice-Presidente; Simão Sessim, do Partido Progressista do Rio de Janeiro – PP/RJ, para Segundo Vice-Presidente; e Joaquim Passarinho do Partido Social Democrático do Pará – PSD/PA, para Terceiro Vice-Presidente, cujas candidaturas considerava registradas, as quais seriam submetidas a votos dos membros desta Comissão, em chapa única, naquele momento. Em seguida, o Senhor Presidente teceu esclarecimentos procedimentais concernentes ao processo de votação eletrônica e informou que prevaleceria, durante o processo de votação em primeiro e segundo escrutínios, a composição deste Órgão Técnico existente no momento da migração dos dados para o gerenciador da urna eletrônica. Realizada a migração mencionada, o Senhor Presidente deu início à votação. Votaram os Deputados Abel Mesquita Jr., Arnaldo Jardim, Bilac Pinto, Cabuçu Borges, Cajar Nardes, Carlos Andrade, Hermes Parcianello, Jhonatan de Jesus, Joaquim Passarinho, José Rocha, Luiz Lauro Filho, Marcelo Squassoni, Ronaldo Benedet, Samuel Moreira, Sebastião Oliveira e, Simão Sessim – Titulares; Altineu Côrtes, Chapadinha, Cleber Verde, Delegado Edson Moreira, Evandro, Roman, Ezequiel Fonseca, Félix Mendonça Jr., Leonardo Quintão, Luis Carlos Heinze, Marcos Montes, Milton Monti e Sergio Souza – Suplentes. Os votos dos Deputados Chapadinha, Cleber Verde e Delegado Edson Moreira não foram contabilizados, em face da ultrapassagem do total de vagas do respectivo partido. Encerrada a votação, passou-se à apuração dos votos, tendo sido verificado o total de vinte e cinco votos válidos, nenhum em branco, nenhum nulo. O Senhor Presidente declarou eleitos, com vinte e cinco votos favoráveis, Primeiro Vice-Presidente desta Comissão o Deputado Luiz Lauro Ferreira; Segundo Vice-Presidente, o Deputado Simão Sessim; e Terceiro Vice-Presidente, o Deputado Joaquim Passarinho, tendo convidado, os Deputados eleitos a tomar assento à Mesa da Comissão. Discursaram os Deputados Luiz Lauro Filho e Arnaldo Jardim. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou a apreciação das Atas das Reuniões Ordinária Deliberativa realizada no dia treze de dezembro de dois mil e dezessete; e de Instalação e Eleição realizada no último dia quatro. Logo após, o Deputado Ronaldo Benedet  requereu a dispensa da leitura das Atas em questão, no que obteve a plena anuência do Plenário da Comissão. Não houve discussão. Em votação, as referidas Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento pela Comissão do Aviso Nº 1.129 – SESES – TCU – PLENÁRIO, de onze de dezembro de dois mil e dezessete, que encaminha cópia do Acórdão Nº 2.723/2017, relatado pelo Ministro José Múcio Monteiro, na Sessão Ordinária de seis de dezembro de dois mil e dezessete, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, que trata de Auditoria Operacional no processo de estruturação de grandes empreendimentos hidrelétricos. O Senhor Presidente informou, ainda, o recebimento do Aviso nº 36 – SESES – TCU – PLENÁRIO, de oito de fevereiro de dois mil e dezoito, que encaminha cópia do Acórdão Nº 227/2018, relatado pelo Ministro André Luís de Carvalho, na sessão ordinária de sete de fevereiro de dois mil e dezoito, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, que trata de levantamento com o objetivo de avaliar possível ocorrência de dano ao erário na execução de onze contratos vinculados às obras de modernização e adequação do sistema de produção da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR). O Senhor Presidente informou, também, aos membros que desejassem examinar os documentos poderíam fazê-lo na secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: B – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 188/17 – do Sr. Eros Biondini – que " Solicita audiência pública para discutir a situação da Barragem Casa de Pedra, em Congonhas – MG". A Proposição não foi deliberada em razão da ausência do Autor, no momento da apreciação. 2 – REQUERIMENTO Nº 195/17 – do Sr. Ronaldo Benedet – que "requer o envio de pedido escrito de informação aos Ministros da Defesa, da Justiça e Segurança Pública e do Gabinete de Segurança Institucional no sentido de que se produzam informações acerca das reais motivações para a campanha contrária à revogação da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados – RENCA". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que, após parabenizar os Deputados eleitos, manifestou-se quanto ao mérito. Subsequentemente, o Deputado Zé Geraldo pronunciou-se contrariamente à matéria, tendo proposto, a priori, a realização de Audiência Pública sobre o tema. Corroboraram  o posicionamento do Autor os Deputados Carlos Andrade, Arnaldo Jardim, Joaquim Passarinho e Abel Mesquita. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, contra o voto do Deputado Zé Geraldo,Vice-Líder do PT, que imediatamente, requereu verificação de votação. Deferida a solicitação pelo Presidente, passou-se à votação pelo processo nominal, às doze horas e trinta e dois minutos. Orientaram suas bancadas, favoravelmente, os partidos PMDB, PSDB, DEM, PR e PHS. O partido PT comunicou obstrução à Mesa. A votação nominal foi encerrada às doze horas trinta e quatro minutos. Apurou-se seis votos sim e uma obstrução. Não tendo sido auferido quórum suficiente para a deliberação, a matéria ficou sobrestada para votação na próxima Reunião. 3 – REQUERIMENTO Nº 196/18 – do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame – que "requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia – MME, referente à Consulta Pública da minuta de Portaria que "Altera a Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016, para disciplinar o arrendamento parcial de concessão de lavra para água mineral ou potável de mesa tendo como objeto parte da vazão de uma surgência ou de um poço tubular"". A Proposição não foi deliberada em razão do encerramento da Reunião. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 – PROJETO DE LEI Nº 2.116/11 – do Sr. Leopoldo Meyer – que "altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências."" (Apensados: Projetos de Lei nºs 6.453/2013 e 2.169/2015). Relator: Deputado Delegado Edson Moreira. Parecer: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 2.169/2015, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.453/2013, apensado. A Proposição não foi deliberada em razão do encerramento da Reunião. 5 – PROJETO DE LEI Nº 6.559/13 – do Sr. Pedro Uczai – que "dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências". Relator: Deputado Altineu Côrtes. Parecer: pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS. A Proposição não foi deliberada em razão do encerramento da Reunião. 6 – PROJETO DE LEI Nº 7.506/14 – do Sr. Rogério Peninha Mendonça – que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer níveis de classificação de eficiência energética compatíveis com os padrões internacionais mais exigentes". Relator: Deputado Fabio Garcia. Parecer: pela rejeição. Foi concedida Vista ao Deputado Edinho Bez, em vinte e três de agosto de dois mil e dezesseis. A Proposição não foi deliberada em razão do encerramento da Reunião. 7 – PROJETO DE LEI Nº 7.728/14 – do Sr. Eduardo da Fonte – que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo". Relator: Deputado Fabio Garcia. Parecer: pela rejeição. Foi concedida Vista ao Deputado Newton Cardoso Jr., em nove de novembro de dois mil e dezesseis. A Proposição não foi deliberada em razão do encerramento da Reunião. 8 – PROJETO DE LEI Nº 2.195/15  – do Sr. Dr. Jorge Silva – que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte – PRONAMP, e cria o Fundo de Apoio à Mineração de Pequeno Porte – FAMP". Relator: Deputado Carlos Andrade. Parecer: pela aprovação. A Proposição não foi deliberada em razão do encerramento da Reunião. 9 – PROJETO DE LEI Nº 4.987/16 – do Sr. Toninho Pinheiro – que "dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica por concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica caso seja necessária extensão de rede". Relator: Deputado Marcelo Squassoni. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. A Proposição não foi deliberada em razão do encerramento da Reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta minutos, antes tendo convocado todos os membros para a reunião deliberativa a realizar-se na próxima quarta-feira, dia vinte e cinco de abril, às dez horas, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Marcelo Squassoni, Presidente.