Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DESENV. RURAL
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/4/2018 às 10h33

Requerimentos

1 - REQ 539/2018 CAPADR - do Sr. Alceu Moreira - que "requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para debater a posição do Brasil na COP 8, bem como a situação atual da cadeia produtiva do tabaco".


RESULTADO:

Aprovado 


2 - REQ 541/2018 CAPADR - do Sr. Afonso Hamm e outros - que "requer a realização de encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul, para debater sobre a tributação dos vinhos e espumantes com base no Simples Nacional - Lei Complementar Nº 123 de 2006, estabelecer estratégias para redução da carga tributária (ST-ICMS, IPI e outros), políticas creditivas para a vitivinicultura, seguro rural, PROAGRO e as alterações na Lei do Vinho nº 7.678, de 8 de novembro de 1988".


RESULTADO:

Aprovado com a subscrição dos deputados Zé Silva e Valdir Colatto. 


3 - REQ 542/2018 CAPADR - do Sr. Marcon - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as providencias e medidas adotadas pelos Governos Federal e Estadual, no caso da grave estiagem enfrentada pela região do Pampa Gaúcho - região Sul do Estado do Rio Grande do Sul".


RESULTADO:

Aprovado 


4 - REQ 543/2018 CAPADR - dos Srs. Domingos Sávio e Zé Silva - que "requer que a comissão encaminhe à direção da Caixa Econômica Federal solicitação para que seja aberta renegociação de dívidas agrícolas com a prorrogação de prazos de vencimento em razão da grave crise que afeta o setor".


RESULTADO:

Aprovado com a subscrição do Deputado Zé Silva. 


5 - REQ 544/2018 CAPADR - do Sr. Assis do Couto e outros - que "requer a realização de audiência pública, com a presença do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, para debater a respeito da esperada imposição, pela União Europeia, de embargo definitivo à importação de carne de frango da BRF e de outras empresas".


RESULTADO:

Aprovado com a subscrição dos deputados Marcon e Sergio Souza. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 8212/2014 - do Sr. André de Paula - que "acrescenta o inciso VI e altera o § 2º do art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal"". Explicação: Critérios para justa indenização de propriedade rural.
RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CMADS.
Vista ao Deputado Dilceu Sperafico, em 13/12/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado  


7 - PL 2404/2015 - dos Srs. Zé Silva e Alceu Moreira - que "dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico e Evair Vieira de Melo, em 13/12/2017.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


8 - PL 3415/2015 - do Sr. Evair de Melo - que "institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral".
RELATOR: Deputado REMÍDIO MONAI.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda da CMADS nº 1, da Emenda da CMADS nº 2, da Emenda da CMADS nº 3, da Emenda da CMADS nº 4, e da Emenda da CMADS nº 5.
RESULTADO:

Não Deliberado  


9 - PL 4732/2016 - do Sr. Alceu Moreira - que "concede descontos para as cooperativas de eletrificação rural na compra de energia". (Apensado: PL 7493/2017) Explicação: Altera a Lei nº 9.427, de 1996.
RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7493/2017, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


10 - PL 8104/2017 - da Sra. Josi Nunes - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e o inciso IX do art. 3º da Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, que dispõe sobre a Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, para dispor sobre a identificação dos veículos de fiscalização agropecuária por dispositivos de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer.