COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Às dez horas e trinta e três minutos do dia dezoito de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dilceu Sperafico - Presidente; Evair Vieira de Melo e Jony Marcos - Vice-Presidentes; Adilton Sachetti, Afonso Hamm, André Abdon, Assis do Couto, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, César Messias, Francisco Chapadinha, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, Josué Bengtson, Lázaro Botelho, Lucio Mosquini, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Marcos Montes, Nelson Meurer, Nilton Capixaba, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Sergio Souza, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção e Zé Silva - Titulares; Afonso Motta, Alberto Fraga, Alceu Moreira, Arnaldo Jardim, César Halum, Christiane de Souza Yared, Conceição Sampaio, Diego Garcia, Domingos Sávio, Evandro Roman, João Daniel, Jorge Boeira, Júlio Cesar, Magda Mofatto, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Newton Cardoso Jr, Raquel Muniz, Remídio Monai, Ronaldo Benedet e Walter Alves – Suplentes. Compareceram também os Deputados Josi Nunes, Marcelo Álvaro Antônio, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Faro, Josias Gomes, Junji Abe, Luana Costa e Zé Carlos. ABERTURA – havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Segunda Reunião Ordinária (Deliberativa) desta Sessão Legislativa, realizada em 11 de abril do ano corrente. O Deputado Evair Vieira de Melo requereu a dispensa de leitura da Ata em razão de haver sido distribuída previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE – o Presidente informou aos membros que, no dia 11 de abril do ano corrente, designou o PL nº 7.678/17 ao Deputado Raimundo Gomes de Matos. O Presidente comunicou o seu afastamento do cargo de deputado federal para assumir o cargo de Chefe da Casa Civil do estado do Paraná e agradeceu a todos os membros pela confiança nele depositada ao elegerem-no presidente. Os deputados Roberto Balestra, Domingos Sávio, Luis Carlos Heinze, Lázaro Botelho, Adilton Sachetti, Marcos Montes, Heuler Cruvinel, Marcon, Lúcio Mosquini, Zé Silva, Valdir Colatto, Cristiane de Souza Yared, Afonso Hamm, Tereza Cristina e Sergio Souza manifestaram seus cumprimentos e congratulações ao Presidente, Deputado Dilceu Sperafico, que passou a direção dos trabalhos ao 1º Vice-presidente da comissão, Deputado Evair Vieira de Melo. ORDEM DO DIA – o Deputado Domingos Sávio apresentou Requerimento de Inversão de Pauta para o PL 8.104/17 (item 10). Não houve encaminhamento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 8.104/17 - da Sra. Josi Nunes - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e o inciso IX do art. 3º da Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, que dispõe sobre a Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, para dispor sobre a identificação dos veículos de fiscalização agropecuária por dispositivos de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente". RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria a autora, Deputada Josi Nunes. APROVADO por unanimidade o Parecer. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 539/18 - do Sr. Alceu Moreira - que "requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para debater a posição do Brasil na COP 8, bem como a situação atual da cadeia produtiva do tabaco". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 541/18 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul, para debater sobre a tributação dos vinhos e espumantes com base no Simples Nacional - Lei Complementar Nº 123 de 2006, estabelecer estratégias para redução da carga tributária (ST-ICMS, IPI e outros), políticas creditivas para a vitivinicultura, seguro rural, PROAGRO e as alterações na Lei do Vinho nº 7.678, de 8 de novembro de 1988". APROVADO com a subscrição dos Deputados Zé Silva e Valdir Colatto. 3 - REQUERIMENTO Nº 542/18 - do Sr. Marcon - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as providencias e medidas adotadas pelos Governos Federal e Estadual, no caso da grave estiagem enfrentada pela região do Pampa Gaúcho - região Sul do Estado do Rio Grande do Sul". Encaminhou a votação o Deputado Marcon. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 543/18 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer que a comissão encaminhe à direção da Caixa Econômica Federal solicitação para que seja aberta renegociação de dívidas agrícolas com a prorrogação de prazos de vencimento em razão da grave crise que afeta o setor". APROVADO com a subscrição do Deputado Zé Silva. 5 - REQUERIMENTO Nº 544/18 - do Sr. Assis do Couto - que "requer a realização de audiência pública, com a presença do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, para debater a respeito da esperada imposição, pela União Europeia, de embargo definitivo à importação de carne de frango da BRF e de outras empresas". Encaminharam a votação os Deputados Assis do Couto, Marcon, Valdir Colatto. O autor aceitou discutir com os membros da comissão a definição de convidados para a audiência pública. APROVADO com a subscrição dos Deputados Marcon e Sergio Souza. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 8.212/14 - do Sr. André de Paula - que "acrescenta o inciso VI e altera o § 2º do art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal"". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Critérios para justa indenização de propriedade rural. RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CMADS. Vista ao Deputado Dilceu Sperafico, em 13/12/2017. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.404/15 - dos Srs. Zé Silva e Alceu Moreira - que "dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CSSF, com subemendas, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CAPADR. Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico e Evair Vieira de Melo, em 13/12/2017. Discutiu a matéria o Deputado Zé Silva. APROVADO por unanimidade o Parecer com complementação de voto. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.415/15 - do Sr. Evair de Melo - que "institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral". RELATOR: Deputado REMÍDIO MONAI. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda da CMADS nº 1, da Emenda da CMADS nº 2, da Emenda da CMADS nº 3, da Emenda da CMADS nº 4, e da Emenda da CMADS nº 5. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.732/16 - do Sr. Alceu Moreira - que "concede descontos para as cooperativas de eletrificação rural na compra de energia". (Apensado: PL 7493/2017) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.427, de 1996. RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7493/2017, apensado, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Valdir Colatto, Afonso Hamm e Sergio Souza. APROVADO por unanimidade o Parecer. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e oito minutos; antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária Deliberativa no dia 25 de abril de dois mil e dezoito, às dez horas, neste plenário. E, para constar, eu _______________________________, Fco. Alexandre Pierre B. Lima, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Evair Vieira de Melo ________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx