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PL 1292/95 - LICITAÇÕES
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/4/2018 às 14h48

I - Audiência Pública

Tema:
Debate sobre o PL 1292/1995 e apensados.

Convidados:

- Ricardo Gomes, Presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia - ABCE - Reqs. 3/18 e 7/18 (confirmado);

- José Eugenio Souza de Bueno Gizzi, membro do Conselho Temático de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria - Coinfra/CNI - Reqs. 6/18 e 7/18 (confirmado);

- Luigi Nese, Presidente Fundador da Confederação Nacional de Serviços - CNS - Req. 7/18 (confirmado);

- Bruno Murat, Advogado da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo - CNC - Req. 7/18 (confirmado);

- Guivaldo Baptista, Vice- Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR - Reqs. 3/18 e 7/18 (confirmado);

- Joel Krüger, Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA - Reqs. 3/18 e 7/18 (confirmado);

- Jeovani Salomão, Presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - Assespro Nacional - Req. 7/18 (confirmado).

Em atendimento aos Requerimentos 3/18, do Deputado João Paulo Papa (PSDB/SP), subscrito pelos Deputados Toninho Wandscheer (PROS/PR) e Joaquim Passarinho (PSD/PA); 6/18, do Deputado Valdir Colatto (PMDB/SC); e 7/18, do Deputado João Arruda (PMDB/PR).



II - Deliberação de requerimentos apresentados até às 18h da véspera da reunião.

Requerimentos

1 - REQ 39/2018 PL129295 => PL 1292/1995 - do Sr. Evair Vieira de Melo - (PL 1292/1995) - que "requer o aditamento de convidado para audiência sobre o Projeto de Lei nº 1.292/1995, aprovada pelo Requerimento nº 20/2018, para ser convidado o Sr. Ronny Charles, Advogado da União, Coordenador da Comissão Permanente de Licitações da Consultoria Geral da União e autor de livros jurídicos sobre licitações públicas".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 40/2018 PL129295 => PL 1292/1995 - do Sr. João Arruda - (PL 1292/1995) - que "requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater a temática acerca da modalidade licitatória "pregão" no Projeto de Lei nº 6.814, de 2017, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", sendo convidado o jurista Victor Aguiar Jardim de Amorim".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão, como convidado, de representante da ATRICON - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, e para que a Comissão realize Seminário na cidade de Porto Alegre/RS. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 41/2018 PL129295 => PL 1292/1995 - do Sr. Vitor Lippi - (PL 1292/1995) - que "solicita informações ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, como forma de contribuição a esta Comissão Especial que estuda formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 42/2018 PL129295 => PL 1292/1995 - do Sr. Hugo Leal - (PL 1292/1995) - que "requer a realização de seminário - no âmbito da Comissão PL 1292/95 - Licitações, no Estado do Rio de Janeiro".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão dos Estados do Maranhão e Ceará, a pedido dos Deputados Hildo Rocha e Odorico Monteiro, respectivamente. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 43/2018 PL129295 => PL 1292/1995 - do Sr. Augusto Coutinho - (PL 1292/1995) - que "requer a realização de Seminário em Pernambuco para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão da cidade de Belo Horizonte/MG, a pedido do Deputado Toninho Pinheiro. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 44/2018 PL129295 => PL 1292/1995 - do Sr. Celso Maldaner - (PL 1292/1995) - que "requer a realização de seminário - no âmbito da Comissão PL 1292/95 - Licitações, no Estado de Santa Catarina".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 45/2018 PL129295 => PL 1292/1995 - do Sr. Joaquim Passarinho - (PL 1292/1995) - que "requer a realização de Seminário no Estado do Pará, com os convidados discriminados abaixo, a fim de discutir as mudanças contidas em PL e apensados acerca da Lei de Licitações".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 46/2018 PL129295 => PL 1292/1995 - da Sra. Flávia Morais - (PL 1292/1995) - que "requer que seja realizado seminário na cidade de Goiânia/GO para discutir as mudanças da Lei nº 8.666/93 através da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 1292/95, e apensos, que trata de Licitações nas Obras Públicas".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)