Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia dez de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do Senado Federal, que "altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", e apensados, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Augusto Coutinho - Presidente; João Arruda - Relator; Assis Carvalho, Celso Maldaner, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Hildo Rocha, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Professor Victório Galli, Rodrigo Martins, Thiago Peixoto, Toninho Pinheiro e Vitor Lippi - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Edmar Arruda, Eduardo Cury, Hugo Leal, Odorico Monteiro, Toninho Wandscheer e Valdir Colatto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Jardim, Lincoln Portela e Osmar Serraglio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Arthur Oliveira Maia, Bacelar, Bebeto, Cacá Leão, Chico Alencar, Fabio Reis, Félix Mendonça Júnior, Giuseppe Vecci, Jhonatan de Jesus, João Paulo Papa, Jorge Côrte Real, José Guimarães, Laercio Oliveira, Marcus Vicente, Milton Monti, Paulo Azi, Professora Dorinha Seabra Rezende e Valmir Prascidelli. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Sexta Reunião Ordinária, realizada no dia quatro de abril de dois mil e dezoito, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lida a relação das seguintes correspondências recebidas, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: 1) Ofício 912/2018, do Deputado Félix Mendonça Júnior, em que justifica sua ausência da reunião do dia três de abril de dois mil e dezoito; 2) Manifestação do Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAr – acerca da proposição. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública e II - Deliberação de Requerimentos. I - Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos nºs 3/18, do Deputado João Paulo Papa, subscrito pelos Deputados Toninho Wandscheer e Joaquim Passarinho; 6/18, do Deputado Valdir Colatto; e 7/18, do Deputado João Arruda, e que, haja vista o número de convidados, seriam formadas duas mesas de debates. Ato contínuo, comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, convidou a tomar assento os senhores expositores da primeira mesa de debates: José Eugenio Souza de Bueno Gizzi, membro do Conselho Temático de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria - Coinfra/CNI; Luigi Nese, Presidente Fundador da Confederação Nacional de Serviços - CNS; e Bruno Murat, Advogado da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo - CNC, a quem passou a palavra nessa ordem. Finalizada a primeira rodada de debates, o Presidente convidou a tomar assento os senhores expositores da segunda mesa: Ricardo Gomes, Presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia - ABCE; Guivaldo Baptista, Vice-Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR; Joel Krüger, Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA; e Jeovani Salomão, Presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - Assespro Nacional, a quem passou a palavra nessa ordem. Após as exposições, fizeram o uso da palavra para seus questionamentos os Deputados João Arruda, Toninho Pinheiro, Assis Carvalho, Joaquim Passarinho, Edmar Arruda e Odorico Monteiro. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos expositores Ricardo Gomes, José Eugenio Souza de Bueno Gizzi e Jeovani Salomão para suas considerações finais. II - Deliberação de requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 39/18 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o aditamento de convidado para audiência sobre o Projeto de Lei nº 1.292/1995, aprovada pelo Requerimento nº 20/2018, para ser convidado o Sr. Ronny Charles, Advogado da União, Coordenador da Comissão Permanente de Licitações da Consultoria Geral da União e autor de livros jurídicos sobre licitações públicas". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 40/18 - do Sr. João Arruda - que "requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater a temática acerca da modalidade licitatória 'pregão' no Projeto de Lei nº 6.814, de 2017, que 'Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública', sendo convidado o jurista Victor Aguiar Jardim de Amorim". Encaminhou a votação o autor, que solicitou a inclusão, como convidado, de representante da ATRICON - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, e para que a comissão realize Seminário na cidade de Porto Alegre/RS. EM VOTAÇÃO, APROVADO COM A INCLUSÃO, COMO CONVIDADO, DE REPRESENTANTE DA ATRICON - ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL, E PARA QUE A COMISSÃO REALIZE SEMINÁRIO NA CIDADE DE PORTO ALEGRE/RS. 3 - REQUERIMENTO Nº 41/18 - do Sr. Vitor Lippi - que "solicita informações ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, como forma de contribuição a esta Comissão Especial que estuda formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública". Encaminhou a votação o autor. EM VOTAÇÃO, APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 42/18 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de seminário - no âmbito da Comissão PL 1292/95 - Licitações, no Estado do Rio de Janeiro". Encaminharam a votação os Deputados Hildo Rocha e Odorico Monteiro que solicitaram, respectivamente, a inclusão dos Estados do Maranhão e Ceará para realização de Seminário. EM VOTAÇÃO, APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS ESTADOS DO MARANHÃO E CEARÁ. Assumiu a direção dos trabalhos o Relator, Deputado João Arruda. 5 - REQUERIMENTO Nº 43/18 - do Sr. Augusto Coutinho - que "requer a realização de Seminário em Pernambuco para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública". Encaminharam a votação o autor e o Deputado Toninho Pinheiro, que solicitou a inclusão da cidade de Belo Horizonte/MG para realização de Seminário, com o que aquiesceu o autor. EM VOTAÇÃO, APROVADO, COM A INCLUSÃO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE/MG. Reassumiu a condução dos trabalhos o Presidente, Deputado Augusto Coutinho. 6 - REQUERIMENTO Nº 44/18 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a realização de seminário - no âmbito da Comissão PL 1292/95 - Licitações, no Estado de Santa Catarina". Encaminhou a votação o autor. EM VOTAÇÃO, APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 45/18 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "requer a realização de Seminário no Estado do Pará, com os convidados discriminados abaixo, a fim de discutir as mudanças contidas em PL e apensados acerca da Lei de Licitações". Encaminhou a votação o autor. EM VOTAÇÃO, APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 46/18 - da Sra. Flávia Morais - que "requer que seja realizado seminário na cidade de Goiânia/GO para discutir as mudanças da Lei nº 8.666/93 através da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 1292/95, e apensos, que trata de Licitações nas Obras Públicas". EM VOTAÇÃO, APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e quatro minutos antes, porém, convocou reunião para o dia seguinte, às quatorze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Augusto Coutinho, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx