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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/4/2018 às 15h18

Requerimentos

1 - REQ 282/2018 CSPCCO - do Sr. Laerte Bessa e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir medidas de combate à corrupção e impunidade, bem como instituir o Dia Nacional de Combate à Corrupção".


RESULTADO:

Encaminhou a votação o Deputado Laerte Bessa. 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

2 - PL 7764/2014 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 480/2013) - que "acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal". (Apensados: PL 7085/2014, PL 1698/2011, PL 4064/2008, PL 1510/2011, PL 5254/2009 e PL 5289/2009)
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs nºs 1.352/1999, 4.684/2001, 5.289/2009, 1.698/2011, 4.064/2008, 1.510/2011, 5.254/2009 e 107/1999, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLs nºs 308/1999, 7.300/2002, 7.085/2014, apensados.
A Deputada Laura Carneiro apresentou voto em separado em 28/06/2017.
RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Cabo Sabino. 
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta (VOTAÇÃO)
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Cabo Sabino. 


Tramitação Ordinária

3 - PL 3010/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, veda o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar". (Apensado: PL 4507/2016)
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4.507/2016, apensado, com substitutivo.
A Deputada Laura Carneiro apresentou voto em separado em 02/05/2018.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, ante ausência do Relator. 


4 - PL 3181/2015 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o código de ética da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, nos termos do Art. 21, XIV da Constituição Federal"
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

O Parecer foi lido pelo Relator. 
Vista ao Deputado Paulo Freire. 


5 - PL 4841/2016 - do Sr. Alberto Fraga - que "permite a inclusão do esposo e do companheiro como dependentes das integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal". Explicação: Altera as Leis nº 7.289, de 1984 e 7.479, de 1986.
RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

O parecer foi lido pela Relatora. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 7688/2017 - do Sr. Lelo Coimbra - que "dispõe sobre vedação de recebimento de vantagem econômica em caso de colaboração premiada". Explicação: Altera a Lei nº 12.850 de 2013.
RELATOR: Deputado ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

O parecer foi lido pelo Relator. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 2114/2019 (Nº Anterior: PL 7921/2017) - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "altera os arts. 60 e 62 da Lei n.º 11.343, de 2006, que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.343, de 23 de agosto 2006 (Lei Antidrogas), para excluir a possibilidade de restituição ao lesado do veículo usado para transporte de droga ilícita e para permitir a alienação ou o uso público do veículo independentemente da habitualidade da prática criminosa". Explicação: Trata da custódia do veículo utilizado no transporte de droga ilícita.
RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, tendo em vista o Relator não pertencer à nova composição do Colegiado.