Às quinze horas e dezoito minutos do dia onze de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Laerte Bessa. Registraram a presença os Senhores(as) Deputados(as) Laerte Bessa - Presidente; Alberto Fraga, Cabo Sabino, Capitão Augusto, Capitão Fábio Abreu, Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Eduardo Bolsonaro, Keiko Ota, Lincoln Portela, Magda Mofatto, Onyx Lorenzoni, Reginaldo Lopes, Rocha, Ronaldo Benedet, Ronaldo Martins e Subtenente Gonzaga - Titulares; Arolde de Oliveira, Felipe Bornier, José Carlos Araújo, Paulo Freire e Vinicius Carvalho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Fábio Trad e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixaram de registrar a presença os Deputados Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Eduardo da Fonte, Eliziane Gama, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, Indio da Costa, João Campos, Laudivio Carvalho, Luiz Sérgio, Pastor Eurico, Rubens Otoni e Vitor Valim. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente Deputado Laerte Bessa declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação do Plenário a Ata da quadragésima oitava reunião, realizada em novembro de 2017 e a primeira reunião de 2018. A leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Alberto Fraga. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que as correspondências recebidas pela Comissão desde 06 de dezembro de 2017 estão disponíveis para consulta junto à Secretaria. Em seguida colocou em votação o acordo de procedimentos para o ano de 2018, o qual os membros aprovaram. ORDEM DO DIA: Iniciada a fase de deliberação das matérias, O Presidente passou a condução dos trabalhos ao Deputado Alberto Fraga. Em seguida, o Deputado Alberto Fraga anunciou o REQUERIMENTO Nº 282/18 - do Sr. Laerte Bessa e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir medidas de combate à corrupção e impunidade, bem como instituir o Dia Nacional de Combate à Corrupção". O requerimento foi subscrito pelos Deputados Eduardo Bolsonaro, Vinicius Carvalho e João Campos. O Deputado Laerte Bessa encaminhou a votação. Em votação, o requerimento foi aprovado. Em seguida o Deputado Alberto Fraga devolveu a condução dos trabalhos ao Presidente Laerte Bessa. PROJETO DE LEI Nº 7.764/14 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 480/2013) - que "acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal". (Apensado: PL 107/1999 (Apensados: PL 308/1999 (Apensado: PL 1698/2011), PL 1352/1999 (Apensado: PL 4064/2008), PL 4684/2001 (Apensado: PL 1510/2011), PL 7300/2002 (Apensado: PL 5254/2009), PL 5289/2009 e PL 7085/2014)) RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs nºs 1.352/1999, 4.684/2001, 5.289/2009, 1.698/2011, 4.064/2008, 1.510/2011, 5.254/2009 e 107/1999, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLs nºs 308/1999, 7.300/2002, 7.085/2014, apensados. Parecer lido, em 13/6/2017. Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir, Laura Carneiro e Sabino Castelo Branco, em 13/6/2017. Os Deputados Delegado Waldir e Laura Carneiro, apresentaram votos em separado.  O Deputado Cabo Sabino apresentou requerimento para a retirada de pauta deste item. Encaminharam a votação do requerimento os Deputados Vinicius Carvalho, Alberto Fraga e Delegado Éder Mauro. Em votação, o requerimento foi aprovado e o projeto foi retirado de pauta. PROJETO DE LEI Nº 3.010/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, veda o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar". (Apensado: PL 4507/2016) RELATOR: Deputado PASTOR EURICO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4.507/2016, apensado, com substitutivo.  O projeto foi retirado de pauta ante a ausência do relator. PROJETO DE LEI Nº 3.181/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o código de ética da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, nos termos do Art. 21, XIV da Constituição Federal" RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.  O parecer foi lido durante a reunião. Em seguida, o Deputado Paulo Freire pediu vista ao projeto. PROJETO DE LEI Nº 4.841/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "permite a inclusão do esposo e do companheiro como dependentes das integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 7.289, de 1984 e 7.479, de 1986. RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO. PARECER: pela aprovação. O parecer foi lido durante a reunião. Não havendo quem quisesse discutir, o projeto foi a votos, sendo aprovado. PROJETO DE LEI Nº 7.688/17 - do Sr. Lelo Coimbra - que "dispõe sobre vedação de recebimento de vantagem econômica em caso de colaboração premiada". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.850 de 2013. RELATOR: Deputado ROCHA. PARECER: pela aprovação. O parecer foi lido durante a reunião. Não havendo quem quisesse discutir, o projeto foi a votos, sendo aprovado. PROJETO DE LEI Nº 7.921/17 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "altera os arts. 60 e 62 da Lei n.º 11.343, de 2006, que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da custódia do veículo utilizado no transporte de droga ilícita. RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO. PARECER: pela aprovação. O projeto foi retirado de pauta de ofício em razão do relator não pertencer à nova composição do colegiado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e quarenta e oito minutos, antes, porém, convocou reunião deliberativa ordinária a ser realizada em 18 de abril de 2018, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Laerte Bessa __________________________, e Deputado Alberto Fraga __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.