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PL 1292/95 - LICITAÇÕES
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/3/2018 às 10h01

I - Audiência Pública

Tema
Debate sobre o PL 1292/1995 e apensados.

Convidados:

- Leonardo Andrade Macedo, Procurador da República (confirmado);

- José Alfredo de Paula Silva, Procurador Regional da República, ambos representando a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge - Req. 7/18 (confirmado);

- Valmir Gomes Dias, Diretor de Auditoria de Governança e Gestão do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU - Reqs. 2/18 e 7/18 (confirmado);

- Marcelo Augusto Carmo de Vasconcellos, Consultor-Geral da União, representando a Advogada-Geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça - Req. 7/18 (confirmado);

- Sílvia Amélia Fonseca de Oliveira, Coordenadora da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro - ENCCLA/MJ - Req. 7/18 (confirmada).

Em atendimento aos Requerimentos 2/18, dos Deputados Chico Alencar (PSOL/RJ) e Ivan Valente (PSOL/SP); e 7/18 , do Deputado João Arruda (PMDB/PR).



II - Deliberação de requerimentos apresentados até às 18h da véspera da reunião.

Requerimentos

1 - REQ 20/2018 PL129295 => PL 1292/1995 - do Sr. Marcus Vicente - (PL 1292/1995) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Anderson Sant Ana Pedra, Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP e Procurador do Estado do Espírito Santo".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão, como convidado, do Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Magno Antonio Correia de Mello, para tratar do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), por sugestão do Deputado José Guimarães. Subscreveram o Requerimento os Deputados Bebeto, Evair de Melo e José Guimarães. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 21/2018 PL129295 => PL 1292/1995 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - (PL 1292/1995) - que "requer a realização de Seminário em Minas Gerais, para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública".


RESULTADO:

Aprovado, para que seja também realizado seminário no Estado de São Paulo, por sugestão dos Deputados Vitor Lippi e Vanderlei Macris. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 22/2018 PL129295 => PL 1292/1995 - do Sr. Eduardo Cury - (PL 1292/1995) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL nº 1.292/1995, do Senado Federal, e apensados, sendo convidados Vitor Rhein Schirato, Professor Doutor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Rodrigo Pagani de Souza, Professor Doutor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo; André Marques Gilberto, advogado especialista em direito administrativo e concorrencial, e mestre em Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); e José Raimundo Braga Coelho, Presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB)".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 23/2018 PL129295 => PL 1292/1995 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (PL 1292/1995) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL 1.292/95, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, sendo convidados Ciro Campos Christo Fernandes, Economista, gestor governamental e professor na Escola Nacional de Administração Pública; Guilherme Afif Domingos, Presidente do Sebrae; Representante do Instituto Protege Escola Brasil - IEPB; Representante do Instituto Negócios Públicos; e Representante da Associação Brasileira de Orçamento Público - ABOP".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 24/2018 PL129295 => PL 1292/1995 - do Sr. Thiago Peixoto - (PL 1292/1995) - que "requer a realização de Audiências Públicas desta Comissão Especial com a presença do Senhor Professor Fabrício Motta, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 26/2018 PL129295 => PL 1292/1995 - do Sr. Giuseppe Vecci - (PL 1292/1995) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o seguro-garantia nas contratações públicas, sendo convidados representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; representante do Tribunal de Contas da União; representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg); representante da Federação Nacional das Empresas de Resseguros - FENABER; Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados; Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (SINICON)".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 27/2018 PL129295 => PL 1292/1995 - do Sr. Giuseppe Vecci - (PL 1292/1995) - que "requer realização de audiência pública para análise de margem de preferência no âmbito do Projeto de Lei nº 1.292, de 1995 e apensados, sendo convidados representante do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Secretaria de Comércio Exterior; representante do Ministério das Relações Exteriores; representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; e André Rosilho, professor da pós-graduação lato sensu da FGV Direito-SP e coordenador do Curso de Direito Público da Sbdp/FGV Direito SP".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 28/2018 PL129295 => PL 1292/1995 - do Sr. João Carlos Bacelar e outros - (PL 1292/1995) - que "requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 6814, de 2017, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", sendo convidado representante da Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes - ANETRANS".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 30/2018 PL129295 => PL 1292/1995 - do Sr. João Arruda - (PL 1292/1995) - que "requer que seja convidado o Senhor RODRIGO ALBERTO CORREIA DA SILVA, Representante da Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil - BRITCHAM, associação nacional sem fins lucrativos e que tem por objetivo apresentar os cenários do Reino Unido e as possibilidades de implantação no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


10 - REQ 31/2018 PL129295 => PL 1292/1995 - do Sr. Assis Carvalho - (PL 1292/1995) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública, sendo convidada a Dra. Lucianita Ribeiro Dayrell, Chefe da Secretaria de Licitações da CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão, como convidado, de representante da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - Anafe, por sugestão do Deputado Afonso Florence. (VOTAÇÃO)


11 - REQ 32/2018 PL129295 => PL 1292/1995 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PL 1292/1995) - que "requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 6814, de 2017, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.", sendo convidados representante do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ; e a Dra. Alécia Paolucci Nogueira Bicalho, especialista em contratações governamentais, licitações, infraestrutura e regulatório".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


12 - REQ 33/2018 PL129295 => PL 1292/1995 - do Sr. Joaquim Passarinho - (PL 1292/1995) - que "requer que seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 1292, de 1995, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", sendo convidado o Dr. Guilherme Carvalho e Sousa, Jurista e Doutor em Direito Administrativo".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


13 - REQ 36/2018 PL129295 => PL 1292/1995 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - (PL 1292/1995) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública, sendo convidada a Dra. Irene Nohara, Advogada Especialista em Direito Administrativo e Professora da Universidade Mackenzie, de São Paulo".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)