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PL 1292/95 - LICITAÇÕES
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/3/2018 às 15h40

I - Apresentação do plano de trabalho pelo relator, Dep. João Arruda;

II - Deliberação de requerimentos apresentados até às 18:00 da véspera da reunião.

Requerimentos

1 - REQ 1/2018 PL681417 => PL 6814/2017 - do Sr. Chico Alencar - (PL 6814/2017) - que "requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 6814, de 2017, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", sendo convidados representante da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP; o especialista no tema de licitações e contratos relacionado ao desenvolvimento sustentável, Dr. Daniel Ferreira; e representante do ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 2/2018 PL681417 => PL 6814/2017 - dos Srs. Chico Alencar e Ivan Valente - (PL 6814/2017) - que "requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 6814, de 2017, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", sendo convidados representante do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público da Controladoria-Geral da União, atual Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União; da Organização Não Governamental Observatório Social do Brasil; e da Organização Não Governamental Transparência Brasil".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 3/2018 PL681417 => PL 6814/2017 - do Sr. João Paulo Papa - (PL 6814/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública, sendo convidados Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva - SINAENCO; Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR; Associação Brasileira de Consultores de Engenharia - ABCE; e Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos Deputados Toninho Wandscheer e Joaquim Passarinho. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 4/2018 PL681417 => PL 6814/2017 - do Sr. Celso Maldaner - (PL 6814/2017) - que "requer seja convidado para Reunião de Audiência Pública, nesta Comissão, Diretor Executivo do DNIT, Halpher Luiggi Mônico Rosa".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 5/2018 PL681417 => PL 6814/2017 - do Sr. Bebeto - (PL 6814/2017) - que "requer a realização de audiência pública para oitiva de entidades da sociedade civil, setores econômicos, especialistas, órgãos de controle e governo, sendo convidados representante do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada - SINICON - e da Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura - BRASINFRA".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão, como convidados, do Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos - FNP, Prefeito Jonas Donizette; de representante da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE; e de representante da Caixa Econômica Federal. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 6/2018 PL681417 => PL 6814/2017 - do Sr. Valdir Colatto - (PL 6814/2017) - que "requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 6814, de 2017, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", sendo convidados Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - Abimaq; Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; e Dr. Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes, Jurista e especialista em Direito Administrativo".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 7/2018 PL681417 => PL 6814/2017 - do Sr. João Arruda - (PL 6814/2017) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 6.814, de 2017, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão, como convidados, dos especialistas em Direito Administrativo: Carlos Ari Sundfeld (FGV), Floriano de Azevedo Marques (USP), Jean Phierre Vargas e Rafael Ramires Araújo Valim; do Presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - Assespro Nacional, Geovani Salomão; do ex-Deputado Luis Roberto Ponte, autor da Lei 8666/93; e do Professor Doutor Benedito Tolosa Filho. (VOTAÇÃO)