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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/11/2017 às 10h35

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

1 - TVR 204/2017 - do Poder Executivo - (MSC 336/2017) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.290, de 21 de março de 2017, que autoriza a Associação Comunitária Formosense de Apoio à Cultura - ACFAC, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Formosa, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado FRANCISCO FLORIANO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


2 - TVR 205/2017 - do Poder Executivo - (MSC 364/2017) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 38, de 1º de fevereiro de 2016, que autoriza a Organização Cultural de Difusão Comunitária Vozes do Amanhã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Prainha, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


3 - TVR 209/2017 - do Poder Executivo - (MSC 426/2017) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.763, de 28 de setembro de 2017, que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL AVELINO FORTE para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de TEJUÇUOCA, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

4 - PL 7670/2006 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa sobre o câncer pelas emissoras de rádio e televisão".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Relator. 


5 - PL 7560/2014 - dos Srs. José Rocha e Amaro Neto - que "altera as Leis nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que "dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências" e 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências", para dispor sobre as condições especiais da atividade de treinador de futebol e do atleta profissional".
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão do Esporte, com Subemendas, e pela rejeição da Emenda nº 1/2017, apresentada ao projeto na Comissão.
Os Deputados Junior Marreca e Walney Rocha apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Walney Rocha. 


6 - PL 292/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga". (Apensados: PL 378/2015 (Apensados: PL 1549/2015 e PL 3250/2015) e PL 991/2015)
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 378/2015, do PL 991/2015, do PL 1549/2015, e do PL 3250/2015, apensados.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do relator. 


7 - PL 564/2015 - do Sr. Vanderlei Macris - que "altera a Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, diminuindo o grau de concentração Gay-Lussac ". (Apensado: PL 5684/2016)
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5684/2016, apensado.
O Deputado Fábio Sousa apresentou voto em separado em 07/11/2017.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Luiza Erundina. (VOTAÇÃO)


8 - PL 4664/2016 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, proibindo as prestadoras do serviço de comunicação de acesso condicionado de inserir nos monitores de televisão dos assinantes os dizeres sobre atrasos no pagamento de fatura". (Apensado: PL 5217/2016)
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5217/2016, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 5876/2016 - dos Srs. Celso Pansera e Bruna Furlan - que "dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social nas áreas de Ciência e Tecnologia, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JUNIOR MARRECA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Proferido o parecer. 
Discutiram a Matéria: Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Sandro Alex (PSD-PR), Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ) e Dep. Cesar Souza (PSD-SC). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 6846/2017 - do Sr. Zé Silva - que "estabelece os princípios e critérios para certificação de entidades provedoras de tecnologia social, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


11 - PL 6880/2017 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "altera a Lei no 6.538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para incluir procedimentos obrigatórios de rastreabilidade das encomendas postadas".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do relator. 


12 - PL 8438/2017 - do Sr. Sandro Alex - que "dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Continuação da discussão. Discutiram a Matéria: Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Sandro Alex (PSD-PR), Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA) e Dep. Franklin (PP-MG). 
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Eduardo Cury. (VOTAÇÃO)