Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Legislação Participativa
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/5/2017 às 18h16

2 - Audiência Pública

Tema: Regime Geral de Previdência proposto na PEC 287/2016

Convidados:

- Hélio Gustavo Alves, Presidente de Honra do Instituto dos Advogados Previdenciários e Doutor em Direito; (confirmado)

- Emerson Costa Lemes, representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; (confirmado)

- Representante do Instituto Goiano de Direito Previdenciário (a confirmar);

- Chico Couto de Noronha Pessoa, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB; e (confirmado)

- Paulo Martins, Vice-presidente do Sindilegis (confirmado).

Origem: Requerimento nº 95/16, da Sra. Érika Kokay, e Sugestão nº 89/16, do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União - Sindilegis

Requerimentos

1 - REQ 108/2017 CLP - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, conjunto com a Comissão do Esporte, afim de debater o Legado deixado ao país em decorrência da realização das Olimpíadas de 2016".


RESULTADO:

Retirado de ofício. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 110/2017 CLP - do Sr. Zé Augusto Nalin - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os serviços oferecidos de TV a cabo, internet e telefonia no país em 2016".


RESULTADO:

Aprovado com a sugestão da Deputada Flávia Morais de realizar a reunião em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor (VOTAÇÃO)

3 - REQ 117/2017 CLP => REQ 95/2016 CLP - da Sra. Erika Kokay - (REQ 95/2016) - que "requer o aditamento do Requerimento n° 95/2016, que "Requer a realização de audiência pública com vistas a discutir a Proposta de Emenda à Constituição Nº 287/16 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências", conforme especifica".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

4 - REQ 118/2017 CLP - do Sr. Adérmis Marini - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Legislação Participativa, a fim de debater formas de inovação da participação popular na formulação de proposições legislativas".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

5 - REQ 120/2017 CLP - do Sr. Chico Lopes - que "requer Audiência Pública para tratar das mudanças na composição e atribuições do Fórum Nacional de Educação-FNE e da convocação da 3ª Conferência Nacional de Educação (CONAE)".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

6 - REQ 121/2017 CLP => REQ 111/2017 CLP - do Sr. Adérmis Marini - (REQ 111/2017) - que "requer a inclusão do nome de uma especialista para participação em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, já aprovada na forma do Requerimento 111/2017".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

7 - REQ 122/2017 CLP - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a comissão de Legislação Participativa e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para discutir a saúde das mulheres ribeirinhas vítimas de acidentes que causam o escalpelamento".


RESULTADO:

Encaminharam a votação os Deputados: Janete Capiberibe e Chico Lopes. Aprovado (VOTAÇÃO)

8 - REQ 123/2017 CLP - do Sr. Celso Jacob - que "requer que a Comissão realize Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 329/2013- Altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

Sugestões

9 - SUG 72/2013 CLP - da Associação Educacional dos Trabalhadores de Brasília - AETB - que "sugere o envio de Indicação à Mesa da Câmara dos Deputados para a edição de Ato que autorize o termo de parceria a ser celebrado entre a Faculdade Processus e a Câmara dos Deputados, para a criação do "Parlamento Acadêmico Processus"".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

10 - SUG 119/2014 CLP - da Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito - que "sugere Projeto de Lei que trata da alteração do artigo 162, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
RESULTADO:

Não Deliberado  

11 - SUG 80/2016 CLP - do Instituto Doméstica Legal - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei para incluir na educação escolar, a partir do ensino médio, disciplinas que promovam a cidadania".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, na forma da indicação apresentada
RESULTADO:

Não Deliberado  

12 - SUG 95/2017 CLP - da SOS Segurança Dá Vida - que "requer a realização do IX Seminário Nacional de GUardas Municipais e Segurança Pública".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Lincoln Portela (PRB-MG) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)